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A raiz dos nossos problemas de segurança

Algo está errado: temos a 3ª população carcerária, e só 8% dos homicídios esclarecidos. Um dos erros foi reproduzir o modelo do Exército na polícia.

A situação da segurança pública no país permanece grave, a despeito de respeitáveis esforços pontuais. Aconteceram avanços regionais, mas o resultado nacional segue inalterado, pois os problemas se disseminaram para o interior e a insegurança cresceu em algumas regiões.

Os cerca de 50 mil homicídios dolosos por ano tornam o Brasil o segundo país mais violento do mundo em números absolutos. Apenas 8% desses casos são esclarecidos ou seja, 92% ficam impunes.

A brutalidade de segmentos da polícia bate recordes. Por outro lado, temos a terceira população carcerária do mundo e a que cresce mais rápido, pois prendemos muito e mal.

Na outra ponta, policiais não são valorizados. Em geral, os salários são insuficientes. As condições de trabalho, inadequadas. A consequência é a adesão ilegal ao segundo emprego na segurança privada informal.

Para evitar o colapso do orçamento público, as autoridades se calam. Preferem conviver com a ilegalidade na base do sistema. Resultado: os turnos de trabalho irracionais não podem ser ajustados; a dupla lealdade obsta a execução das rotinas; a disciplina interna é contaminada pela vinculação com o ilícito; e a impunidade estimula a formação de grupos de interesse cuja expressão extrema são as milícias.

Na raiz dos problemas, está a arquitetura institucional da segurança pública legada pela ditadura, que encontrou abrigo na Constituição.

O artigo 144 atribui grande responsabilidade aos Estados e às suas polícias, cujo ciclo de trabalho é, irracionalmente, dividido entre militares e civis. Ele confere papel apenas coadjuvante à União e esquece os municípios, na contramão do que ocorre com as demais políticas públicas -enquanto isso, as guardas municipais estão em um limbo legal.

As PMs são definidas como força reserva do Exército e forçadas a adotar um modelo organizacional concebido à sua imagem e semelhança.

Ora, sabemos que a boa forma de uma organização é aquela que melhor serve ao cumprimento de suas funções. Pois a missão das polícias no Estado de Direito é muito diferente daquela conferida ao Exército.

O dever das polícias é prover segurança aos cidadãos, garantindo o cumprimento da lei -ou seja, protegendo seus direitos e liberdades contra eventuais transgressões.

O funcionamento usual das instituições policiais, com presença fardada e ostensiva nas ruas, cujos propósitos são sobretudo preventivos, requer, dados a variedade e o dinamismo dos problemas, alguns atributos que hoje estão excluídos pela rigidez da organização.

Exemplos: descentralização, flexibilidade no processo decisório (nos limites da legalidade), respeito aos direitos humanos e aos princípios internacionais que regem o uso comedido da força, adaptação às especificidades locais, capacidade de interlocução, mediação e diagnóstico, liberdade para adoção de iniciativas que mobilizem outros segmentos da corporação e até mesmo outros setores governamentais.

Idealmente, o policial na esquina é um microgestor da segurança em escala territorial limitada, com ampla comunicação com outras unidades e outras instituições públicas. Assim, consideramos inadiável a inclusão da reforma institucional da segurança pública na agenda política, em nome, sobretudo, da vida, mais do que partidos e eleições.

Jornal Folha de S. Paulo, Opinião/SP

A operação na Cracolândia

Exagerar a importância e o alcance da operação iniciada terça-feira na Cracolândia, como vêm fazendo a Prefeitura da capital e o governo do Estado, só serve para criar frustrações e comprometer seus resultados. A julgar pelas ações desenvolvidas até agora e pelos meios – policiais e de assistência médica e social – que os governos municipal e estadual se mostram dispostos a empregar naquela área da cidade, tudo indica que o poder público quer mesmo é apenas reafirmar a sua intenção de estar presente ali, para evitar que o problema se agrave, talvez preparando o terreno para medidas mais ousadas no futuro.

A região foi ocupada por um contingente de 100 policiais militares (PMs) e 30 guardas civis metropolitanos, que retiraram, sem maiores dificuldades, cerca de 2 mil usuários de crack dos pontos em que costumam se reunir, como o entorno da Praça Júlio Prestes. Procedeu-se em seguida à limpeza – com a retirada de mais de 7 toneladas de lixo de todo tipo – a lavagem desses locais. A maior parte dos usuários, que haviam se espalhado pelas imediações da Cracolândia, logo voltou para aqueles pontos, apesar da presença ostensiva dos policiais.

Um dos objetivos da operação, que faz parte do Plano de Ação Integrada Centro Legal, é prender os traficantes que atuam na região e, ao mesmo tempo, não tolerar o consumo público de crack. Pretende-se com isso forçar o usuário a buscar ajuda para se tratar. Em primeiro lugar, como isto já poderia ter sido feito há muito tempo, é preciso saber se agora há de fato uma firme determinação de combater o tráfico de narcóticos. Se há, deve-se levar em conta a advertência feita pelo vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB, Ariel Castro Alves. Lembra ele aquilo que é bem conhecido dos especialistas: “Para dificultar a chegada das drogas, é importante haver um trabalho de inteligência por parte da Polícia Civil. A investigação funciona mais do que o trabalho ostensivo da PM”.

Em segundo lugar, mesmo que de uma forma ou outra se consiga cortar o fornecimento de droga, nada garante que isto por si só leve os dependentes a buscar tratamento, ao contrário do que pretende o coordenador de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Alberto Chaves de Oliveira: “A falta de droga e a dificuldade de fixação vão fazer com que as pessoas busquem o tratamento. Como é que você consegue fazer o usuário se tratar? Não é pela razão, é pelo sofrimento. Dor e sofrimento fazem a pessoa pedir ajuda”.

O seu tom dramático não comove nem convence especialistas na questão. O psiquiatra Marcelo Ribeiro, ouvido pelo Estado, afirma que essa estratégia não tem lógica. A seu ver a “sensação de fissura” provocada pela abstinência impede que o usuário tenha consciência de que precisa de ajuda: “Ela causa outras reações, como a violência”. Já Arthur Pinto Filho, promotor de Justiça de Saúde, diz não conhecer estudo científico que comprove que a abstinência leva alguém a procurar tratamento.

O mais provável, portanto, é que a primeira reação do dependente, na angústia da abstinência, seja procurar outros fornecedores fora da região. E como o preço da droga, tornada rara, sobe, ele pode apelar para a violência para conseguir dinheiro.

É por essas razões que há muito se sabe – e as autoridades são as primeiras a não desconhecer isso – que o problema da Cracolândia só pode ser resolvido por uma ação conjunta da polícia, no combate ao tráfico; de serviços de assistência médica e social para convencer os dependentes a se tratar; e da Justiça para decidir sobre os casos em que deve haver internação compulsória.

Embora os governos municipal e estadual venham prometendo isso há muito tempo, inclusive agora – não é por acaso que o plano que se promete executar seja de “Ação Integrada” -, eles não dispõem, como é notório, da ampla rede de assistência indispensável ao êxito de uma iniciativa como essa.

A operação na Cracolândia é importante para manter um mínimo de ordem na região. Isto não é pouco, mas fica muito aquém das promessas irrealistas e grandiloquentes da estratégia da “dor e do sofrimento”.

O Estado de São Paulo

Relação conflituosa entre alunos da USP e polícia existe desde a ditadura

Raiz da desconfiança universitária remonta à década de 1960.
Prisão de estudantes foi estopim para invasão de prédio da universidade.

Paulo Toledo Piza
Do G1 SP

Faixas pedem saída da PM da USP (Foto: Paulo Toledo Piza/G1)

Nos últimos dias, quem passa pelo prédio da administração da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, na Zona Oeste de São Paulo, se depara com faixas e pichações pedindo a saída da PM do campus e o fim da “repressão aos lutadores”. Na porta do edifício, que foi invadido na quinta-feira (27), após confronto com a PM, jovens com os rostos cobertos respondem com desconfiança – e algumas vezes com agressividade – as perguntas feitas por jornalistas.

O clima de temor que paira na Cidade Universitária evidencia uma chaga antiga: a relação conflituosa entre parte do mundo acadêmico e a corporação. Os primeiros grandes atritos ocorreram no período da Ditadura Militar (1964-1985).

À época, a polícia tinha um papel fundamental na manutenção do regime e atuava de forma enérgica contra movimentos “subversivos”. E o ambiente acadêmico, segundo os governantes fardados, era um “celeiro de subversão”. Para conter os movimentos pró-democracia, o governo baixava decretos que davam mais força e poder aos integrantes das forças policiais.

Em fevereiro de 1969, por exemplo, o governo criou o “Decreto-Lei nº 477, elaborado pelo Conselho de Segurança Nacional especialmente para silenciar estudantes, professores e funcionários das instituições de ensino”, segundo a pesquisadora Flávia de Angelis Santana, em sua tese de mestrado intitulada “Atuação política do movimento estudantil no Brasil: 1964 a 1984”.

O decreto proibia qualquer manifestação, passeata ou comício no interior de escolas e universidades públicas e particulares, sob pena de desligamento da faculdade no caso dos estudantes e demissão para professores e funcionários.

Outro fato muito criticado pelo meio acadêmico foi a criação da Assessoria Especial de Segurança e Informações (Aesi). Implantada na USP e em outras instituições de ensino em 1973, essa assessoria tinha como objetivo selecionar os funcionários, colher dados sobre atividades subversivas, levantar informações sobre alunos, entre outros. Ela foi extinta apenas em 1982. Medidas como essas ampliaram o poder das polícias. Invasões de salas de aulas e prisões de professores e alunos, que já eram comuns no período, ganharam força com as medidas.

Desde então, a PM passou a ser vista no campus por parte da comunidade acadêmica como uma entidade repressora, que estava lá para acuar, não para proteger. Com a reabertura política, na década de 1980, a perseguição, assim como a presença da corporação no campus, começou a diminuir. A desconfiança, porém, permaneceu.

A Guarda Universitária passou a atuar de forma mais incisiva na parte ostensiva, combatendo delitos e repassando casos de crimes para a Polícia Civil. A PM voltou a ser vista no campus em junho de 2009. Na época, uma greve de professores e funcionários fez com que o governo enviasse 150 policiais militares à Cidade Universitária. O objetivo dos PMs era cumprir uma reintegração de posse dos prédios que estavam cercados pelos grevistas.

Em 9 de junho daquele ano, uma manifestação contra a PM e a favor de melhorias trabalhistas, que contou com cerca de 800 pessoas, terminou em confronto. Policiais usaram balas de borracha, bombas de efeito moral e gás de pimenta. Um estudante chegou a ser preso por ter jogado pedras nos policiais.

Outro fator decisivo para a polícia voltar ao campus foi o aumento de casos de roubos, furtos, estupros e até mortes. Em 18 de maio último, o estudante Felipe Ramos de Paiva, de 24 anos, foi baleado quando se aproximava de seu carro em um estacionamento da Faculdade de Economia e Administração (FEA). Dois homens presos pelo crime foram indiciados por latrocínio.

Esse crime motivou a formalização, em 8 de setembro, de um convênio entre representantes da universidade e do comando da Polícia Militar. O documento, assinado por Antonio Ferreira Pinto, secretário estadual da Segurança Pública, pelo coronel Álvaro Batista Camilo, comandante do policiamento do estado, e pelo professor João Grandino Rodas, reitor da USP, prevê que em cinco anos a corporação aumente a segurança no campus.

A liderança do movimento afirma que a PM não soluciona o problema de segurança na USP. “Pessoas continuam sendo assaltadas e assediadas pelo campus mesmo com a presença da polícia. Isso demonstra que sua função na universidade é outra. Não é a toa que só o que aumentou foi o número de blitze e os enquadros a estudantes, funcionários e moradores dos arredores da USP”, diz nota dos alunos.

Apesar de o regime democrático perdurar há mais de 20 anos, a presença policial no ambiente acadêmico ainda incomoda estudantes da maior universidade do país.

Barricada instalada em via que leva ao prédio invadido (Foto: Paulo Toledo Piza/G1)

Comerciante coloca faixa sobre loja pedindo organização a ladrões

Avenida em Sorocaba, no interior de SP, teve mais de cem crimes neste ano.
Por medo, proprietários contrataram segurança e instalaram câmeras.

Do G1 SP, com informações da TV Tem

O número elevado de assaltos e furtos às lojas da Avenida Dr. Afonso Vergueiro, em Sorocaba, no interior de São Paulo, fez com que comerciantes adotassem medidas preventivas, como aquisição de câmeras e contratação de seguranças particulares. Em um estabelecimento que vende acessórios para motos, o proprietário decidiu ir além e instalou na fachada uma faixa em que pede organização aos criminosos.

“Senhores ladrões e assaltantes. Como esta avenida está abandonada e a segurança pública é de mintirinha, por favor, queiram se organizar (para não virem todos ao mesmo tempo)”, diz o comunicado. Segundo um dos funcionários, o objetivo do alerta é chamar a atenção das autoridades. “Parece direcionado para os ladrões e assaltantes, mas é para o pessoal de cima, para quem comanda e dirige essa segurança que, infelizmente, está muito precária”, diz. Ele não quis ter o nome revelado.

Neste ano, a loja foi assaltada duas vezes e furtada uma. A insegurança fez com que o proprietário, além de colocar a faixa, contratar um vigia. “Infelizmente a gente vai ter que desembolsar uma boa grana para ter segurança de manhã até o fechamento da loja”, afirma o funcionário.

Segundo a Polícia Militar, na movimentada avenida, que é uma das principais do Centro da cidade e liga as zonas Leste e Oeste, foram registrados de janeiro a outubro 83 furtos e 36 roubos.

Quatro assaltos aconteceram somente em uma loja de equipamentos eletrônicos. O prejuízo causado pelos criminosos chegou a R$ 8 mil. Para tentar driblar a insegurança, foram colocadas três câmeras de alta definição. Por elas é possível identificar atitudes suspeitas. “A gente consegue ver quem está passando. Às vezes a pessoa passa umas cinco, seis vezes no mesmo lugar e a gente precisa ficar mais esperto”, diz um funcionário.

Em uma loja de roupas femininas, a solução encontrada para evitar os crimes foi funcionar de portas fechadas. Durante quatro meses, os funcionários só a abriam quando o cliente pedia. “O número de clientes caiu bastante. Agora, faz mais ou menos um mês que voltamos a trabalhar com a porta aberta e a nossa rotina está voltando ao normal, com medo, porque ficamos inseguros”, diz uma trabalhadora.

Segundo o capitão da PM Ubiratã Marques da Silva, a corporação atua de maneira ostensiva na região. “Em horários específicos, em que há um maior fluxo de veículos e de pessoas, são colocadas viaturas em pontos estratégicos, nas esquinas principais.” Ele acrescenta, porém, que é importante a vítima procurar a polícia para registrar a ocorrência.

Secretário fala sobre investimentos na Baixada

A presença ostensiva do Estado para combater a criminalidade e melhorar ações de segurança estão entre as reivindicações mais antigas da população da Baixada Santista.

Nesta quinta-feira, após participar da plenária da Agenda Metropolitana de Santos, realizada no Mendes Convention Center, o secretário de Estado da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, afirmou ser sensível aos apelos locais.

Em entrevista concedida a A Tribuna, o secretário reconheceu que há ainda muito a avançar e ressaltou o empenho do governador Geraldo Alckmin em reduzir os índices de criminalidade, principalmente em Guarujá e Praia Grande.

A Tribuna – Quais ações na área de Segurança Pública estão previstas para a Baixada?

Ferreira Pinto – A secretaria é muito sensível à Baixada Santista. Já reforçamos consideravelmente o efetivo em abril com 290 homens da PM e vamos dotar a região com mais 300 soldados até o fim do ano. Também contamos com melhoria de equipamentos e ampliação de bases da PM. Mas temos dificuldades de suprir as lacunas da Polícia Civil em função das carências de recursos humanos. Também nesse setor buscaremos dotar a região de maior efetivo.

A Tribuna – Qual região da Baixada mais precisa de investimentos?

Ferreira Pinto – Todas as cidades necessitam de aprimoramento na área de segurança pública, mas a situação mais crítica é a Guarujá e Praia Grande. Tanto em relação a efetivos quanto a recursos materiais. Nós estamos atentos a isso.

A Tribuna – Qual seria o número ideal de policiais militares por habitantes nessas cidades com déficit maior? Quando virá esse reforço?

Ferreira Pinto – Nós vamos disponibilizar um efetivo considerável de reforço em breve. Serão 300 novos soldados até o fim do ano. A distribuição deste contingente ficará a cargo do comandante da região, a quem cabe o emprego da tropa de acordo com a necessidade dos municípios. Haverá, evidentemente, uma prioridade para Guarujá e Praia Grande.

A Tribuna – Cadeias femininas ainda são muito improvisadas aqui na região. Há projetos para mudar isso?

Ferreira Pinto – Nós estamos construindo ou em vias de construir sete presídios femininos no Estado para, que num tempo bastante breve, não existam mais mulheres cumprindo pena ou à espera de julgamento em cadeias públicas. Para a Baixada, está prevista uma unidade em São Vicente. Existe um esforço do Governo neste sentido. Na semana que vem deve ser inaugurado um presídio em Tupi Paulista e foi também inaugurado um presídio em Tremembé. Existe um presídio com obra em andamento em Votorantim e outro em Pirajuí. Aqui na Baixada Santista, os problemas são de licença ambiental. São mais demorados, mas os projetos estão em curso.

A Tribuna – O programa Atividade Delegada, que terá a adesão das prefeituras de Santos e Guarujá, pode contribuir para a redução da criminalidade na região?

Ferreira Pinto – Sem dúvida, principalmente os crimes patrimoniais. Na Capital, ele foi implantado com sucesso e várias prefeituras estão empenhadas em aderir a esse modelo. Temos bons exemplos em Sorocaba e Mogi das Cruzes. Há procedimentos em andamento nas cidades de Santos e Guarujá. A iniciativa é dos municípios e a Polícia Militar vê com bons olhos.

A Tribuna – Santos