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Posts Tagged ‘ Polícia Rodoviária Federal

Dilma investiu R$ 1,6 bi a menos em segurança

Apesar de oferecer parcerias aos Estados na área de segurança pública, em seu primeiro ano o governo da presidente Dilma Rousseff diminuiu em 21% os investimentos na área em relação ao último ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a União investiu R$ 5,7 bilhões em 2011, enquanto no ano anterior o total de recursos na área chegou a R$ 7,3 bilhões.

As reduções mais significativas ocorreram na área da defesa civil (-66%) e na de informação e inteligência (-58%). No ano passado, a União investiu somente R$ 37,7 milhões em inteligência. “É preciso ver melhor o orçamento da União. Havia no Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) concentração de atividades de outros órgãos, que foram desmembradas em verbas para a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal. Não houve corte, mas redução dentro da linha dos demais ministérios”, justificou o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.

A diretora do Departamento de Pesquisas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Isabel Seixas de Figueiredo, afirmou que nos primeiros anos de governo é comum repensar os orçamentos e se definir para onde vão os investimentos. “A tendência é crescer nos anos seguintes”, disse.

Das 27 unidades da Federação, apenas seis Estados investiram menos no ano passado em relação ao ano anterior. Ao todo, os gastos do Brasil com segurança pública chegaram a R$ 51,6 bilhões, o que corresponde a 14% mais do que no ano anterior. Os principais aumentos ocorreram no Mato Grosso do Sul (37,7%) e na Bahia (30,8%). O crescimento em São Paulo foi de 14%.

Entre os Estados que caíram, a principal redução ocorreu no Rio Grande do Sul (-28,4%). A diminuição no orçamento da União é a segunda maior se comparada às 27 unidades da Federação.”É mais importante, no entanto, discutir a qualidade dos gastos, como esses investimentos são feitos e os resultados obtidos”, afirmou o sociólogo Renato Sérgio de Lima, coordenador-geral do anuário.

Homicídios
Como os dados do Fórum consideram a situação dos Estados no ano passado, a crise da segurança pública ocorrida principalmente a partir do segundo semestre em São Paulo não aparece nos números. O Estado, que desde o ano 2000 conseguiu reduzir as taxas de assassinatos, chegou em 2011 como o Estado com menor quantidade de homicídios por 100 mil habitantes: 10,8.

Santa Catarina, que em 2010 era o único Estado com taxas menores que as de São Paulo, aumentou as taxas de assassinatos no ano passado. Neste ano, contudo, os homicídios em São Paulo têm crescido desde março. Pelo estudo, Alagoas ainda continua no topo do ranking, com 76,3 homicídios por 100 mil habitantes, seguido de Espírito Santo (45,6 ).

Os números do anuário foram reforçados pela lei nacional que criou o sistema nacional de segurança, mas não levam em conta dados de nove Estados: Acre, Amapá, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Santa Catarina.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Brasil é principal rota de passagem da cocaína rumo à Europa, diz relatório

Carregamentos brasileiros de cocaína interceptados na Europa subiu de 25 para 260 em 4 anos.

Da BBC

Segundo o Relatório Mundial sobre Drogas, o número de carregamentos de cocaína advindos do Brasil interceptados na Europa saltou de 25 (o que totaliza 339 quilos), em 2005, para 260 (o que totaliza 1,5 tonelada), em 2009.

O documento afirma que o Brasil foi citado pela Organização Mundial das Aduanas como um dos mais importantes centros de distribuição mundiais de cocaína, ao lado da Venezuela, do Equador e da Argentina, tendo registrado ‘crescente importância’ no transporte da droga para a Europa em 2009.

Ainda de acordo com o órgão, o Brasil foi o único país sul-americano de onde partiram carregamentos de cocaína interceptados na África em 2009.

O maior uso do Brasil como rota de passagem de cocaína para a Europa também se traduz no crescimento das apreensões da droga no território brasileiro, que passaram de oito toneladas, em 2004, para 24 toneladas, em 2009. Destas, 1,6 tonelada foi apreendida em cinco interceptações de aviões.

O relatório aponta ainda que o Brasil foi o país que registrou maior apreensão de crack nas américas. Em 2009, foram interceptados 374 quilos da droga no Brasil, número superior aos do Panamá, onde foram apreendidos 194 quilos, Estados Unidos, com 163 quilos, e Venezuela, com 80 quilos.

No início deste mês, o governo lançou o Plano Estratégico de Fronteira. O objetivo é desenvolver uma ação coordenada entre as Forças Armadas, Polícia Federal, Força Nacional e Polícia Rodoviária Federal nas divisas do Brasil com os países vizinhos, para combater o tráfico de drogas e os crimes de fronteira.

Plantio em queda
Apesar do aumento nas apreensões e cocaína no Brasil, o relatório indica que o plantio de coca (matéria-prima da droga) na região andina caiu 32% nos últimos dez anos, e 16% entre 2007 e 2010.

No ano passado, a planta foi cultivada em 149.100 hectares, ante 221.300 hectares em 2000. O documento atribui o declínio principalmente à queda na produção na Colômbia, que, ao lado de Peru e Bolívia, concentra quase todas as áreas de plantio da coca no mundo.

A redução das áreas cultivadas de coca foi acompanhada pelo declínio nas apreensões de cocaína na América do Norte, principal mercado da droga. Houve queda de 43% nas interceptações entre 2005 e 2009, o que, segundo a UNODC, reflete ‘a redução generalizada do mercado de cocaína na região’.

Por outro lado, no mesmo período, houve na América do Norte aumento das apreensões de anfetaminas (87%), ecstasy (71%), maconha (32%) e heroína (19%).

Anfetaminas e ecstasy
O relatório aponta ainda diminuição nos fluxos de anfetaminas e de ecstasy da Europa para a América do Sul, já que a produção local dessas drogas estaria crescendo.

A UNODC afirma que frequentes carregamentos de metanfetamina de países da África Ocidental (especialmente a Nigéria) para vários destinos no Leste e Sudeste asiático vêm se tornando uma preocupação internacional.

Também segundo o órgão, a Ásia tem se transformado numa das principais conexões para a produção e o tráfico de estimulantes sintéticos do grupo das anfetaminas (ATS), tendo registrado 64% de todas as apreensões mundiais em 2009.

Sindicato diz que 40% dos veículos irregulares na Bolívia são brasileiros

Lei que legalizará veículos sem documentação na Bolívia já preocupa Brasil.
Seguradoras de MS estimam aumento de 5% no valores por conta da lei.

Da TV Morena

Depois da lei promulgada na última quarta-feira (8) pelo presidente boliviano Evo Morales, que permite a legalização de veículos sem documentação, o temor é o aumento de roubos e furtos no Brasil. A consequência disso pode ser o reajuste dos valores do seguro de automóveis, principalmente em Mato Grosso do Sul, que é um dos estados da fronteira entre os países.

Segundo informações do Sindicato das Empresas de Seguros Privados do Paraná e Mato Grosso do Sul (Sindseg – PR/MS), a estimativa é de que na Bolívia existam pelo menos 50 mil veículos irregulares, sendo que aproximadamente 40% saíram do Brasil.

A decisão tomada pelo governo da Bolívia trouxe preocupações para a polícia brasileira. Por determinação do presidente Evo Morales, os donos de veículos sem procedência poderão regularizar a documentação no prazo de 15 dias.

Na prática, o governo boliviano formalizou uma situação que já era comum no país. Na Bolívia não há crime de receptação como prevê o Código Penal Brasileiro. Portanto, quem tem um veículo sem registro é considerado “terceiro de boa fé” naquele país e, nesses casos, o dono pode solicitar a regularização dos documentos junto as autoridades bolivianas. Agora a novidade é o pagamento de taxas para custear a burocracia. Com a regularização dos veículos o governo boliviano espera arrecadar cerca de US$ 200 milhões.

O titular da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Veículos (Defurv), Geraldo Marim Barbosa, acredita que a medida vai estimular os crimes de roubos, furtos e também o “golpe do seguro” do lado brasileiro da fronteira.

“Nós já tivemos vários casos de veículos que estavam sendo transportados pelas fronteiras em razão de golpe de seguro, onde os proprietários passavam o automóvel para os criminosos a fim de receber uma indenização da seguradora. É possível sim que haja um aumento de carros subtraídos do Brasil e levados para a Bolívia”, explica o delegado.

Aumento no valor do seguro
As seguradoras de Mato Grosso do Sul também encaram com preocupação a decisão do governo boliviano. Para o Sindseg – PR/MS, se houver crescimento das ações criminosas haverá impacto nos preços dos seguros.

“Aumentando a criminalidade aumenta o preço do seguro. Precisamos esperar para ver o que vai acontecer, mas uma aumento de aproximadamente 5% certamente irá acontecer”, estima Adilson Dorascenzi, diretor do Sindseg/ PR e MS.

Veículos recuperados
Uma caminhonete roubada no Rio de Janeiro (RJ) e um carro furtado em Goiânia (GO) foram recuperados nesta semana  pela polícia em Campo Grande. Eles seguiam para a região de fronteira, principal destino dos veículos roubados no Brasil.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso do Sul, nos cinco primeiros meses deste ano já foram recuperados 71 veículos roubados e furtados, seis a mais que no mesmo período do ano passado.

O uso de armas pela polícia

 

AE – AE

Passou praticamente despercebida do público a assinatura, no último dia do governo Lula, da Portaria Interministerial n.º 4.226/10, que limita a utilização de armas letais pelas forças policiais do País. Segundo as novas diretrizes, o agente de segurança pública só poderá disparar sua arma em caso de “legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave”.

As diretrizes fixadas pela portaria devem ser obedecidas pelos agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Federal e da Força Nacional de Segurança Pública. Não têm, portanto, caráter compulsório para os órgãos estaduais de segurança pública.

Entre outras inovações, a Portaria n.º 4.226/10 determina que, a partir de abril, os agentes policiais devam portar, no mínimo, dois instrumentos de baixo potencial ofensivo, além de arma de fogo. Pelas novas regras, o uso da força deverá obedecer às convenções e tratados internacionais de proteção aos direitos humanos e “aos princípios da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade, da moderação e da conveniência”. Os tiros de advertência, portanto, não são “prática aceitável”.

A Portaria n.º 4.226/10 recomenda ainda que os agentes policiais não apontem armas de fogo contra pessoas, durante os procedimentos de abordagem, e proíbe que atirem contra veículos que desrespeitarem bloqueios policiais em vias públicas – a não ser quando o ato representar risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes ou a cidadãos.

As novas regras foram preparadas pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, e seu alcance está provocando polêmica nas áreas de segurança pública. A portaria destina-se aos órgãos federais de segurança.

No entanto, seu artigo 4.º determina que os Estados que quiserem receber recursos federais para a área de segurança pública terão de enquadrar suas Polícias Civil e Militar nas novas regras. Os governos estaduais que não seguirem as determinações da portaria não receberão verbas federais para treinamento e para aquisição de viaturas, armas e equipamentos policiais. Vários secretários de Segurança Pública e dirigentes das polícias estaduais alegam que há muito tempo adotam técnicas de “uso progressivo da força”, que são previstas por leis – e não por simples portarias.

É o caso do comandante da Polícia Militar de São Paulo, coronel Álvaro Batista Camilo, para quem a portaria é uma cópia do que já acontece no Estado. Segundo ele, desde 1999 os 100 mil homens da corporação fazem, em média, 30 mil abordagens com armas de fogo por dia, seguindo os procedimentos consagrados pela Portaria de 31 de dezembro. Já o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Lafayette Andrada, afirma que a polícia mineira, desde 2002, treina seus homens em técnicas de uso de armas não letais, capacitando-os para o policiamento comunitário.

As críticas mais contundentes à Portaria n.º 4.226/10 partem de entidades de delegados e de investigadores de polícia. Seus dirigentes afirmam que, por fazer exigências impossíveis de serem atendidas e conter dispositivos irrealistas, como a proibição do uso de armas de fogo em bloqueios policiais, ela teria sido escrita por quem não tem experiência na linha de frente do combate à criminalidade. “Por que assaltantes em fuga respeitariam um bloqueio, se não existe a possibilidade de interceptação do carro para identificação?” Faltou debate com aqueles que conhecem a atuação policial, afirma Reinaldo de Almeida Cesar, secretário de Segurança Pública do Paraná e ex-diretor da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. A entidade está propondo ao ministro da Justiça, Martins Cardozo, a revisão de algumas das novas regras.

Algumas dessas críticas são procedentes, mas a portaria tem o mérito de padronizar condutas e procedimentos. Isso ajuda a coibir abusos, evitando que os agentes exorbitem de suas prerrogativas, aumenta a eficácia das operações e dá mais segurança à sociedade.