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STF pode mudar Maria da Penha

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem uma ação que poderá tornar mais complicada a situação dos homens que agridem mulheres. Para os ministros, a Lei Maria da Penha é constitucional. O julgamento não tinha terminado até as 20 horas, mas a tendência era de que o tribunal concluiria que a abertura de ação criminal contra o agressor não está mais condicionada à representação da vítima.

Para abrir um processo era necessária uma representação da mulher.

Se fosse agredida, mas optasse por não denunciar, nada podia ser feito. Uma nova posição do STF poderá permitir ao Ministério Público acionar o agressor.

Os ministros observaram que, na maioria dos casos, a mulher retirava a queixa após sofrer pressões psicológicas e econômicas. Com o entendimento adotado ontem por parte do tribunal, essa pressão pode deixar de existir.

“Se ela não representar e houver a notícia-crime por um vizinho que cansou de ouvir as consequências das surras domésticas, se terá a persecução, deixando-se a mulher protegida, porque o marido não vai poder atribuir a ela a ação penal”, disse o relator, Marco Aurélio Mello.

No julgamento, os ministros reconheceram a desigualdade entre homens e mulheres e o machismo na sociedade.

A ministra Rosa Weber disse que exigir da mulher agredida que represente contra o agressor atenta contra a dignidade. Luiz Fux afirmou que não é razoável essa obrigatoriedade.

Uma das mais enfáticas no julgamento, a ministra Cármen Lúcia afirmou que ela própria é vítima de preconceito. Ela contou que, quando está no carro oficial, nota reprovações. “Na cabeça daquele que passa, estamos usurpando a posição de um homem. A gente quer viver bem com os homens. Queremos ter companheiros, não queremos carrascos.”

Mariângela Gallucci – JT