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Posts Tagged ‘ Presídios

Dos esquadrões ao PCC, 52 anos de violência mataram 130 mil pessoas

SÃO PAULO – “Para cada policial morto, dez bandidos vão morrer”, bradou em novembro de 1968 o investigador Astorige Correia, o Correinha, na frente de jornalistas durante o enterro de Davi Parré, investigador morto por um traficante da zona norte de São Paulo conhecido como Saponga. O juramento antecipava a série de assassinatos praticada por policiais civis do famigerado esquadrão da morte liderado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury.

Na semana passada, a fatídica sentença voltou a assombrar o cotidiano dos paulistas como se as 130 mil mortes ocorridas em 52 anos tivessem sido insuficientes para dar lições. O homicídio de policiais militares na Baixada Santista e em Taboão da Serra provocaram uma sequência de 20 homicídios nos bairros vizinhos. Moradores que viram o massacre apontaram PMs à paisana como suspeitos.

Em dois momentos distantes, separados por mais de meio século, a vingança continua fazendo a engrenagem dos homicídios girar. Para compreender a violência nos dias de hoje, é fundamental entender a variação dos homicídios nos últimos 52 anos. A epidemia dos assassinatos começa no fim dos anos 1960, depois que as mortes a bala passam a ser vistas como uma maneira de se manter o controle dos roubos em uma cidade que crescia desordenadamente.

Antes disso, o mundo do crime em São Paulo era quase romântico, palco dos desviantes que vagavam na boca do lixo perto da Estação da Luz e da velha rodoviária do centro. No chamado Quadrilátero do Pecado, região da Avenida Duque de Caxias, que no futuro se transformaria na cracolândia, em vez de revólveres, os malandros usavam navalhas em noitadas abastecidas por anfetaminas e destilados.

Mais do que um reduto de criminosos violentos, o submundo paulistano era palco de contravenções e contraventores que vendiam sexo, jogos de azar e drogas leves. Assassinatos, nesse tempo, eram a opção dos vilões, malvados e loucos. “Os tempos eram outros. O crime que mais assustava era o furto qualificado, quando o ladrão invadia um comércio ou uma casa quando o dono estava fora”, lembra o criminalista Roberto Von Hyde, de 82 anos, que defendeu criminosos perseguidos pelo esquadrão, além de João Acácio Pereira da Costa, o Bandido da Luz Vermelha, que em 1967 foi preso por assaltar casas e matar quatro pessoas.

“Crimes de sangue” envolviam geralmente histórias de maridos traídos, que, movidos pelo ódio incontrolável, muitas vezes matavam a si próprios em tragédias passionais à la Nelson Rodrigues. Entre 1960 e 1965, em mais da metade dos assassinatos em São Paulo, corpos de vítimas foram encontrados dentro de casa, revelando forte associação entre esse tipo de crime e paixões domésticas mal resolvidas.

Por serem ações tresloucadas, os assassinos sofriam controle acirrado de instituições e da sociedade. Casos como o de Benedito Moreira de Carvalho, que ficou conhecido como o Monstro de Guaianases ao ser acusado de violentar e matar dez mulheres entre 1950 e 1953, tornavam o homicida um pária, odiado e caçado como personagem de filme de terror.

Mudança
A epidemia de assassinatos em São Paulo começou quando homicídios passaram a ser vistos como ferramenta para limpar a sociedade dos bandidos. Com o crescimento dos roubos e dos assaltos a banco no fim dos anos 1960, viraram instrumento de extermínio ou vingança para ser usado em benefício da população com medo.

Em vez de monstros, os homicidas que alegavam agir em defesa da sociedade e tornar a cidade mais segura se transformaram em heróis. Os chamados “presuntos” eram desovados em estradas de São Paulo, depois de serem retirados de presídios como o Tiradentes.

Chefe do esquadrão da morte, o delegado Fleury – que começou em 1968 a matar suspeitos com ajuda de outros integrantes do bando – virou um dos ídolos do período, recebendo homenagens em letras de canções populares. E os métodos cruéis do esquadrão também ganharam prestígio durante o regime militar.

Técnicas de tortura e assassinatos passaram a ser usadas por integrantes do Exército e da Polícia Militar no combate à guerrilha e para desbaratar os grupos de esquerda. Em 1969, Fleury estava à frente da emboscada que levou à morte do líder comunista Carlos Marighella na Alameda Casa Branca.

Rota
No combate ao crime comum, policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) assumiram nos anos 1970 o posto de “caçadores de bandidos”, celebrados pela população. “Em bairros das periferias, a população pedia para beijar nossa mão”, lembra o coronel Niomar Cyrne Bezerra, ex-comandante da Rota na época.

Nos anos 1980, saiu da PM um dos principais matadores da história da cidade. O soldado Florisvaldo de Oliveira, conhecido como Cabo Bruno, morto há duas semanas depois de ficar 27 anos na prisão, iniciou sua carreira de justiceiro matando a soldo de comerciantes. Logo justiceiros pipocaram por todos os cantos de São Paulo. De forma geral, todos alegavam matar bandidos em defesa dos trabalhadores.

Em 1987, depois da prisão de Francisco Vital da Silva, justiceiro conhecido como Chico Pé de Pato, a população do Jardim das Oliveiras, na zona leste, foi em peso ao Fórum de Santana pedir sua liberdade.

Com o passar dos anos, no entanto, foi ficando mais claro que os homicídios, em vez de controlarem o crime, acabavam provocando novos assassinatos, em círculos ininterruptos de violência. Se por um lado eliminavam suspeitos, consolidavam também nesses bairros o medo da morte e estimulavam o desejo de vingança.

É o que revela a história do matador César de Santana Souza, que nos anos 1990 dizia ter matado mais de 50 pessoas no Grajaú, na zona sul. Ele praticou o primeiro homicídio por vingança, depois que um amigo foi morto em um campinho de futebol. Jurado de morte por inimigos que queriam vingança, passou a matar por razões cada vez mais banais, sempre que pressentia que corria risco de ser morto. Ele chegou a acreditar que a violência o ajudaria a dominar o bairro. Depois de um tempo, percebeu, no entanto, que homicídios serviam apenas para provocar novos homicídios. Em 2006, terminou assassinado por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) que passaram a vender drogas em seu bairro.

Grupos mataram mais que a ditadura
Tanto no Rio de Janeiro quanto em São Paulo, o esquadrão da morte representou o começo da epidemia de assassinatos. Não pela quantidade de homicídios de seus integrantes, mas por colocar em prática uma nova forma de ver o mundo e lidar com assassinatos em sociedades em processo de urbanização.

O esquadrão começou no Rio em 1958 e serviu de modelo para o resto do Brasil, inclusive São Paulo. Policiais paulistas conversavam com os cariocas antes de se organizar para matar. O Espírito Santo, Estado que liderou o ranking dos assassinatos no Brasil nos anos 1980 e 1990, também teve seu esquadrão.

Considerando levantamentos policiais do período, entre 1963 e 1975 os grupos de extermínio formados por policiais mataram quase 900 pessoas no Rio (654) e em São Paulo (200) – mais do que os 20 anos de regime militar.

O Estado de São Paulo

“Lei ‘boazinha’ contribui para aumento da criminalidade”, diz especialista

É grande a sensação de insegurança nas ruas de São Paulo. De acordo com os números divulgados pela Secretaria de Segurança, só no primeiro semestre deste ano, 622 pessoas foram assassinadas na capital. O número de homicídios passou do limite tolerado pela Organização Mundial de Saúde.

O coronel José Vicente, especialista em segurança pública urbana, porém, ressalta que a violência na capital paulistana é a menor entre as capitais brasileiras: “O Brasil é o quinto país mais violento do mundo e, infelizmente, de vez em quando colocam o Rio de Janeiro ou São Paulo como a bola da vez na análise da violência. Mesmo com os índices desfavoráveis, São Paulo é a capital menos violenta do país. Curitiba é três vezes mais violenta, por exemplo”.

Ainda de acordo com o coronel, o “relaxamento” de algumas leis contribui muito para os números altos: “Desde a adoção de uma lei ‘boazinha’ para os criminosos, em julho de 2011, que deixou de mandar muitos bandidos para a cadeia, como, por exemplo, quem porta armas ilegalmente, também por conta da superlotação dos presídios, a justiça tem dado pena mínima para crimes como assalto. Esses fatores contribuem para o comportamento mais violento dos criminosos”.

José Vicente criticou ainda a falta de ações por parte de quem tem o poder nas mãos: “Não temos uma estratégia nacional para a questão da violência. Qual é o plano do governo federal? Qual é a articulação que o governo federal tem com os estados? Nós estamos com uma tragédia de violência. O estado brasileiro precisa ter instrumentos dissuasórios, intimidadores do comportamento dos violentos. Isso significa redução da impunidade em todos os sentidos”.

Globo News

União reduz em mais de 10 vezes repasse para segurança

O governo federal reduziu em mais de 10 vezes o repasse de dinheiro para a segurança pública no Estado de São Paulo entre 2010 e 2011. Os valores deste ano não entraram na comparação por ainda não estarem fechados.

De acordo com a SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), a União enviou em 2010 R$ 8,42 milhões para São Paulo para investimento em segurança, cerca de R$ 0,20 por habitante. Na época, viviam no Estado 41,22 milhões de pessoas.

Com 41,69 milhões de moradores em 2011, São Paulo viu o repasse federal cair para R$ 800 mil –apenas R$ 0,019 por habitante. O dinheiro é insuficiente para comprar uma bala de goma, que custa R$ 0,05. “É muito baixo”, avalia a Secretaria de Segurança Pública, que diz desconhecer o motivo da queda nos repasses.

Programas
O dinheiro é enviado por meio de dois programas nacionais: o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e o Fundo Nacional de Segurança Pública. A regra dos contratos obriga a SSP a empenhar uma contrapartida de 2% do valor total da União, mas a pasta diz ter gasto um pouco mais: R$ 171 mil em 2010 e R$ 25 mil, no ano passado.

O orçamento do governo estadual para segurança pública, em 2011, foi de R$ 12 bilhões. Proporcionalmente, a União gastou no Estado apenas 0,006% desse valor. Em 2010, a SSP consumiu R$ 10,9 bilhões no orçamento e o governo federal teve participação de 0,080% na comparação com o montante.

Ao lado da falha em proteger os 17 mil quilômetros de fronteira, permitindo a entrada de drogas e armas no país, o investimento da União nos Estados e municípios na área de segurança pública é criticado por especialistas, para quem a segurança tem de ser efetivada pelo governo federal investindo no aparelhamento das polícias estaduais e no uso das Forças Armadas.

OUTRO LADO
Ministério nega distinção em repasses

São José dos Campos
O Ministério da Justiça negou que o governo federal faça distinção na partilha de recursos aos Estados para a área de segurança pública e defendeu a política de pensar de maneira global no setor.

O objetivo é pactuar com eles uma política nacional de segurança pública, com a realização de diagnósticos e estratégias conjuntas de atuação.

Em nove anos, de 2003 a 2012, o governo federal transferiu diretamente para São Paulo R$ 482,06 milhões para serem gastos com segurança pública. Entre outras ações, o recurso contemplou construção de presídios, compra de equipamentos e treinamento da polícia e de guardas do sistema prisional.

Os repasses para o Vale do Paraíba somaram R$ 850 mil no período. Foram beneficiadas Aparecida, Jacareí e São Sebastião para equipar e treinar a Guarda Municipal. São José e Taubaté, as cidades mais violentas da região, com 53 pessoas assassinadas em 2012, não receberam recursos.

O Ministério aponta ainda a relação entre os entes federativos e a União, no contexto da política de segurança pública, que vem se desenvolvendo desde 2003. O primeiro esforço foi criar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), nos moldes do SUS (Sistema Único de Saúde).

Além disso, ressalta a advogada Regina Miki, secretária nacional de Segurança Pública, a consolidação do novo paradigma nessa área levou à criação, em 2007, do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), que prevê repasse de recursos para projetos de segurança.

“O governo federal trabalha de forma enérgica para fortalecer o controle e a vigilância sobre as fronteira. O ingresso no Brasil de drogas e armas deve cessar, assim como a lavagem de dinheiro e demais facetas do crime organizado”.

Xandu Alves
O Vale São José dos Campos

Crimes reacendem debate de pena juvenil

Governador defende a transferência de infrator, aos 18 anos, para presídio comum

SÃO PAULO – Acuado com a repercussão dos arrastões em restaurantes e com a piora nas taxas de criminalidade, o governador do Estado, Geraldo Alckmin, defendeu nesta terça-feira, 26, o aumento do rigor na punição de crianças e adolescentes, com propostas que já haviam sido defendidas em momentos distintos e nunca foram para frente.

Indagado sobre a redução da maioridade penal, Alckmin disse que esse debate “não daria em nada”, mas defendeu duas medidas que, segundo ele, ajudariam a diminuir o problema da criminalidade. Ele criticou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por estabelecer o limite de três anos para internação do menor infrator, independentemente do ato infracional praticado. “Para crimes mais graves, o limite tem de ser acima de 3 anos. Deveria chegar a 10 anos.”

A segunda mudança defendida pelo governador é que o jovem seja transferido da Fundação Casa para presídios comuns ao completar 18 anos. Atualmente, quando comete um ato infracional antes de completar 18 anos, o adolescente pode ser mantido na Fundação Casa até os 21 anos.

Os chefes das Polícias Civil e Militar também defenderam o endurecimentos das punições a adolescentes para reduzir o crime. Na segunda-feira, 25, o comandante-geral, Roberval Ferreira França, pediu a redução da maioridade penal. Segundo ele, das 31 pessoas presas nos arrastões a restaurantes, 14 eram menores de idade. Já o delegado-geral, Marcos Carneiro Lima, defendeu o aumento de pena para homicídios.

“É um contrassenso porque as pesquisas já mostram que aumento de pena não serve para diminuir os crimes. O que é importante é que o criminoso tenha ciência dos riscos de ser punido. O que exige polícias mais eficientes”, rebateu o defensor público da Infância e Juventude, Flávio Frasseto.

Segundo a assessoria do governador e da Fundação Casa, não existe intenção por parte do Estado em enviar um projeto para mudar a legislação em Brasília. O assunto costuma voltar à tona em épocas de crises de segurança. Em 2008, quando era governador, José Serra já havia defendido as mesmas medidas. O próprio Geraldo Alckmin também já tinha sugerido o tema em 2003, logo depois de uma série de rebeliões na Fundação Casa.

Bruno Paes Manso – O Estado de S. Paulo

Brasileiros creem que educação é eficaz contra violência

Segundo pesquisa da Fecomércio-RJ, apenas 18% da população optaram pelo combate ao tráfico de drogas como uma das medidas de redução da violência

Mais brasileiros acreditam que educação e emprego são mais eficazes no combate à violência do que a repressão. É o que aponta pesquisa da Fecomércio-RJ divulgada hoje (2), que foi realizada com mil entrevistados, de 70 cidades brasileiras, incluindo nove regiões metropolitanas.

Cerca de 33% da população disse que a implementação de programas de primeiro emprego para jovens é uma das principais formas de reduzir a criminalidade, quase 10 pontos percentuais a mais que o registrado há 5 anos, quando a pesquisa teve início. Apenas 18% da população optaram pelo combate ao tráfico de drogas como uma das medidas de redução da violência, uma queda de seis pontos percentuais (24%) em comparação com 2007.

A aprovação de leis mais duras e penas mais longas também registrou queda: de 33% para 30%.Para 71% da população, a melhor solução para a criminalidade é prestar mais atenção sobre a condição de vida da população (moradia, saúde, educação e emprego) contra 59% de cinco anos antes. Já para 28%, uma forte política de segurança pública (com mais policiais nas ruas, leis e punições mais severas e um número maior de presídios) seria ideal para combater a violência, enquanto que em 2007 esta proporção era de 39%.

Dar mais opções de lazer e atividades para crianças entre 7 e 14 anos fora do horário escolar também foi citado por 17% dos entrevistados, registrando alta em relação ao levantamento de 2007 (14%).

Ainda segundo a pesquisa, os brasileiros também são a favor de melhorias nos salários e nas condições de trabalho dos policiais (26%) frente a 21% em 2007. Aumentar o efetivo policial nas nas ruas ainda é uma estratégia muito lembrada, com 45%, Em 2007 a proporção era de 46%.

Em relação à falta de condenação, 72% dos brasileiros disseram que a impunidade aumentou. Mas o número registrou queda de seis pontos percentuais em relação a 2008 (78%), primeiro ano em que o tema foi abordado. Para 16% dos entrevistados a impunidade diminuiu e cerca de 59% consideraram a legislação brasileira boa, que apenas precisa ser aplicada. Para 54% dos entrevistados é necessário punir todo e qualquer tipo de crime severamente para servir de exemplo e coibir outros delitos.

Flávia Villela, da Agência Brasil

No combate a violência, brasileiro defende a redução da maioridade penal, mas rejeita a pena de morte.

Mariana Londres, do R7, em Brasília

A população brasileira defende mais rigor no combate à violência e o principal motivo disso é que praticamente nove em cada dez brasileiros concordam que a certeza da impunidade aumenta a criminalidade no país. Os dados são da pesquisa Retrato da Sociedade Brasileira: Segurança Pública, divulgada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

De acordo com o estudo, feito em parceria com o Ibope, 86% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal para 16 anos e 9% são contra a redução. Além disso, 91% dos entrevistados disseram concordar que menores de idade devem ser julgados como adultos quando cometem crime hediondo.

A prisão perpétua também é defendida por 69% dos brasileiros e rejeitada por 23%. Já a pena de morte, recebe apoio de 46% dos entrevistados e é rejeitada também por 46%, sendo que 34% disseram ser totalmente contra, ante 31% que disseram ser totalmente a favor da pena de morte.

O uso de armas para todos os brasileiros é rejeitado pela maior parte dos brasileiros, com 70% da população afirmando ser contra esta medida. O gerente-executivo da pesquisa, Renato Fonseca, comentou os resultados.

- Há um vontade da sociedade brasileira de aumentar o rigor no combate ao crime, mas até um limite. Tanto é que a sociedade está dividida em relação à pena capital e é contra o uso de armas para todos os cidadãos. Esta é, portanto, uma sociedade que sofre com a violência, mas que não é violenta.

Apesar de pedir maior rigor nas penas, os brasileiros apoiam penas mais leves para crimes mais leves. A adoção de penas alternativas para crimes leves, como trabalho comunitário, é defendida por 82% dos entrevistados. Além disso, as políticas sociais, como educação e formação profissional, são consideradas os instrumentos mais eficazes no combate à violência, citadas por 90% dos entrevistados.

Os brasileiros também se manifestaram a favor do uso das Forças Armadas no combate à criminalidade, com 84% dos entrevistados a favor e 7% contra, e a favor da privatização dos presídios, com 55% a favor e 26% contra.

Questionados se legalizar o a venda e o uso da maconha reduziria a criminalidade os entrevistados discordaram: 70% não acreditam na redução e 23% acreditam.

A violência e a criminalidade no Brasil

“A fome, a desigualdade e a exclusão social constituem alguns dos fatores condicionantes do crescimento da criminalidade. Todavia é necessário também afirmar que a dimensão e a continuidade da existência destes fatores revelam o quadro estrutural da violência no Brasil. Este contexto provoca mudanças culturais que enfraquecem valores importantes para convivência em sociedade.

Qualquer medida que não tenha tais fatores em conta tende a fracassar em suas intenções.

Pretender aumentar o período de internação do adolescente infrator nos estabelecimentos sócio-educativos ou aumentar as penas dos imputáveis, em nada contribui para enfrentar a criminalidade neste contexto. Torna-se necessário buscar as causas determinantes dos crimes, porque a pessoa humana não é intrinsecamente vocacionada para o delito.

Ao se pretender uma legislação mais rigorosa, é fundamental refletir sobre o momento no qual a mesma está sendo deliberada: a emoção e indignação justa. Emocionado e indignado, o legislador deve decidir sobre os mecanismos geradores de tal quadro social.

O fim da impunidade certamente tem efeitos mais significativos na redução da criminalidade que diversas alterações na legislação vigente. E para tal são necessárias ações como a efetiva execução da lei e o conseqüente aparelhamento do Estado no que se refere à capacidade de investigação, julgamento e cumprimento das penas previstas.

Infelizmente os sistemas prisional e sócio-educativo do país não estão preparados para exercer o mister de recuperação dos internos. Muitos dos presídios e estabelecimentos destinados aos adolescentes infratores tendem a se tornar escolas de aprimoramento da delinquência.

Algumas medidas preventivas devem ser adotadas, como por exemplo, um policiamento bem preparado em todos os sentidos e um sistema de justiça ágil. A situação criminal exige do Estado e da sociedade soluções urgentes: do Estado, poder de polícia; e da sociedade, preservação dos valores da ética e da moral, a começar pela família.

Marcelo Fedeli – “A violência e a criminalidade no Brasil”

Homicídios resistem em 54 cidades

Presídios, crack e crescimento desordenado explicam o aumento do número de assassinatos em municípios de quatro regiões de SP

08 de agosto de 2011 | 0h 00

Carlos Lemos, Marcelo Godoy e Rodrigo Burgarelli – O Estado de S.Paulo

Os homicídios resistem em 54 municípios do Estado de São Paulo. Levantamento feito pelo Estado com dados da Secretaria de Segurança Pública mostra que a queda acentuada desse tipo de crime entre 2001 e 2011 (-71,2%) não foi um fenômeno uniforme. Quatro regiões paulistas concentram as cidades que andaram na contramão da evolução da criminalidade: noroeste, nordeste, Vale do Ribeira e litoral.

Por trás desse fenômeno estão a presença de presídios de regime fechado e semiaberto, a proliferação do crack entre cortadores de cana e o crescimento recente e desordenado de algumas dessas cidades.
Para enfrentá-lo, o delegado-geral, Marcos Carneiro Lima, planeja ampliar a atuação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para todo o Estado.

“Queremos levar a competência e o padrão de investigação do DHPP para todo o Estado”, afirmou. O levantamento feito pelo Estado levou em consideração somente as cidades cujo aumento de criminalidade por 100 mil habitantes equivalia a três ou mais casos de assassinatos – houve 95 municípios no Estado que registraram uma variação positiva de assassinato de 1 a 2 casos. Nas outras 496 cidades, houve queda nos homicídios ou a taxa se manteve igual ao longo dos últimos 11 anos.

Carneiro apontou a invasão do crack nas áreas rurais do Estado, principalmente em cidades com forte presença de boias-frias, como um dos fatores para explicar a resistência dos assassinatos. Esse seria o caso de Guariba e de Penápolis, que têm na cana de açúcar sua principal atividade econômica.

Em Guariba, foram 5 casos em 2001, mas, este ano, o mesmo número já foi registrado apenas nos seis primeiros meses. Ali o crack chegou primeiro e se espalhou por outras cidades da região de Ribeirão Preto.
Esse é o caso de Penápolis, onde a taxa de assassinatos aumentou quase quatro vezes – de 1,8 por 100 mil habitantes para 6,8. O combate aos homicídios nessas cidades deve passar pelo reforço à repressão às drogas, diz Carneiro.

O levantamento mostra ainda dez das cidades em que houve aumento de homicídios na década tinham em comum o fato de abrigar presídios.
A presença de penitenciárias, de fato, pode causar distorções na estatísticas de homicídios, pois as mortes de presos em brigas na cadeia são registradas nas delegacias das cidades como crimes ocorridos no município. Entre essa cidades estão Valparaíso (100%), Ourinhos(260%) e Presidente Venceslau (228%). “Um ou dois casos de homicídio em cidades pequenas como essas pode fazer uma diferença grande”, afirma o delegado Carneiro.

Litoral e Vale
As duas outras áreas que concentram cidades resistentes são o Vale do Ribeira e o litoral de São Paulo, principalmente a região norte da costa. “A ocupação recente e desordenada em áreas do litoral pode estar por trás disso”, afirmou o coronel José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública. Em Caraguatatuba, o crescimento dos assassinatos ficou em 11% e em Ubatuba chegou a 30%. “A polícia sempre teve dificuldade de manter homens no litoral para preencher seus quadros”, disse.

No Vale do Ribeira, a pobreza da região pode explicar a manutenção das altas taxas de homicídios. Seriam sobretudo casos causados pelo consumo de álcool, por motivos fúteis ou passionais, que, ao contrário dos delitos ligados à crime organizado, são mais difíceis de serem prevenidos.

PARA LEMBRAR

Menor índice em 46 anos

Para se ter uma ideia de como as 54 cidades que tiveram aumento significativo de homicídios estão na contramão do crime no Estado de São Paulo, basta comparar seus dados com os da capital. Em 2001, São Paulo tinha 49,3 assassinatos por cem mil habitantes (5.174 casos). Em 2011, a principal cidade do Estado fechou o primeiro semestre com 470 casos, o que fez a taxa por 100 mil habitantes ficar em 8,3, a menor registrada na capital desde 1965.

Rifa do crime: PCC cria seu “show de prêmios”

Raquel Marques

Dinheiro arrecadado pela facção ajuda a pagar honorários de advogados e a comprar as cestas básicas destinadas aos parentes dos detentos
Agência BOM DIA

A sorte bate à porta dos presídios. O ‘show de prêmios’ criado pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) dá a chance de presos e familiares ganharem carros e motos 0 Km. O dinheiro arrecadado pela facção ajuda a pagar honorários de advogados e a comprar as cestas básicas destinadas aos parentes dos detentos. A informação consta nos relatórios do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e da CPI do Sistema Carcerário.

A ‘rifa do crime’ funciona da seguinte maneira. Integrantes do PCC vendem, todo mês, números para o sorteio de cinco prêmios. São carros, motos, computadores e, acredite, até mesmo apartamentos.

Organização
Para o sorteio, o PCC usa os números da Loteria Federal. “Um indivíduo do alto escalão do PCC faz a aquisição de veículos e, em torno do valor de tais bens, são elaboradas rifas, do tipo ação entre amigos, com 120 a 140 números”, diz um trecho do relatório do Ministério Público.

“Essas rifas são posteriormente entregues aos membros da facção criminosa, que têm a obrigação de vendê-las. Ao término das vendas, há o sorteio e a entrega do prêmio. O dinheiro arrecadado configura o chamado progresso da família.”

Estadual
O ‘show de prêmios’ acontece nos presídios estaduais comandados pelo PCC. Os nomes dos ganhadores, segundo relatório da CPI do Sistema Carcerário, são escritos em folhas de papel almaço e afixados na paredes de cada unidade prisional.

E nem sempre os vencedores estão atrás das grades. “Na parede do pátio do presídio estava colada uma lista dos ganhadores da ‘rifa do PCC’ e que trazia o resultado dos cinco ganhadores do mês: os três primeiros ganharam carros 0 km. O quarto e o quinto colocados levaram motos, também 0 km. Dois dos cinco ganhadores estavam presos e os outros três compraram os seus números nas ruas”, diz um trecho do
texto.

Além de lucrar com o tráfico e outros crimes, o PCC tem uma outra maneira de financiar o crime: explorando a sorte dos detentos e seus familiares.

Facção tem departamento específico para cuidar das “promoções”
O PCC (Primeiro Comando da Capital) tem um departamento exclusivo para cuidar do ‘show de prêmios’. Esses integrantes ficam responsáveis por criar sorteios e oferecer prêmios para ajudar o caixa da facção criminosa, nascida em Taubaté em 1993.

O ‘Partido’, antes com poder centralizado, mudou a sua própria estrutura. Hoje, está tudo descentralizado, divido em células, as chamadas ‘sintonias’.

O ‘código 12’, relacionado ao Vale do Paraíba, é um dos subgrupos da ‘Sintonia do Interior’.

Além dessa ‘sintonia’, o PCC mantém ‘sintonias’ da ajuda (que fornece dinheiro para presos e parentes deles), prazo (relaciona os devedores), ‘bicho-papão’, a rifa (cria sorteios e dá prêmios), da rua (coordena os ‘irmãos’ livres), dos presídios, dos salves (é responsável pela divulgação das ordens da cúpula), do livro (cadastra os que entram na facção) e dos gravatas (advogados).

Tráfico de droga é o carro-chefe do grupo
As rifas promovidas pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) reforçam o caixa da facção criminosa, mas a maior parte da grana sai do tráfico de entorpecentes.

A venda de drogas é o carro-chefe das finanças do grupo. No Vale do Paraíba, a organização cadastra os pontos de venda de droga. Além disso, seus integrantes praticam roubos, sequestros e homicídios. Parte dos assassinatos é ordenada pelo tribunal da facção, que faz papel de promotor, juiz e também de carrasco.

Fonte: O Vale

Nova lei da prisão preventiva entra em vigor na semana que vem

Suspeitos de crimes sujeitos a penas menores que quatro anos só irão para cadeia depois de condenados. Até lá, vão usar tornozeleiras eletrônicas ou ficar em prisão domiciliar. E essa decisão provocou muitas reações.

A lei da prisão preventiva vai mudar na semana que vem. Só vão poder ser presos suspeitos de crimes com penas maiores do que quatro anos.
Essa decisão provocou muitas reações. Agora, vai ficar mais difícil decretar a prisão preventiva. A nova lei, que entra em vigor na próxima segunda-feira, estabelece medidas alternativas e novos critérios para esse tipo de detenção. A lei entra em vigor, mas não libera automaticamente quem já está em prisão preventiva.

Em todo o país, de cada 100 detentos, 44 estão em prisão preventiva. São pessoas que ainda não foram condenadas, mas que estão atrás das grades, porque podem atrapalhar o andamento do processo ou porque representam alguma ameaça. É o caso de 31% da população carcerária do Rio de Janeiro. Em São Paulo, são 36%. Já em Minas Gerais, esse número é bem maior: 63%.

Muitos desses detentos respondem a processos por crimes em que a pena é menor do que quatro anos, como formação de quadrilha ou receptação. Pela lei que entra em vigor semana que vem, só poderão ser presos preventivamente, os suspeitos ou investigados a crimes com pena superior a quatro anos de reclusão.

Para o advogado criminalista Marcelo Turbay, o maior benefício da nova lei é a redução da superlotação nas prisões. “Um dos efeitos que a lei vai ter, um efeito extremamente benéfico, é tentar sanar esse tipo de coisa, causar esse despovoamento dos presídios, das penitenciárias.

Aquelas pessoas todas presas preventivamente terão a liberdade concedida, faltamente”, ressalta.

Mas o Ministério da Justiça garante que não haverá soltura imediata.

Quem está em prisão preventiva, deve entrar com pedido de liberdade na Justiça. E garante que a nova lei não significa que não haverá punição.

“Com essa lei, nós acreditamos que vá acontecer uma racionalização do uso da prisão preventiva e que certamente não terá impacto nenhum na impunidade, pois aqueles que cometeram crimes terão que cumprir suas penas após a condenação, como manda a Constituição”, aponta o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

Em vez de prisão preventiva, o juiz poderá determinar outras medidas, chamadas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, prisão domiciliar, entre outras. Se não estas derem resultado, o suspeito poderá ir para uma cela preventivamente.

Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Wellington Saraiva, o Estado não tem condições de fiscalizar a aplicação dessas medidas alternativas. “A lei resolve o problema da administração penitenciária em parte, porque ela diminui o contingente de pessoas presas no sistema prisional brasileiro que, de fato, é muito grande e insuficiente. Mas ela resolve isso baseada em uma situação inexistente, com base em uma estrutura que não existe, porque não haverá quem fiscalize essas medidas cautelares”, afirma.

“Os maiores líderes do crime organizado no país e do tráfico internacional foram presos graças a uma prisão preventiva que permitiu que pudesse ser feita uma investigação por parte do estado e que o juiz pudesse condenar”, destaca o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy.

Quem critica a nova lei diz ainda que com ela a sensação de impunidade pode aumentar. Para que isso não aconteça, a fiscalização vai ser mesmo fundamental.

Fonte: Bom Dia Brasil – Edição de 29/06/2011