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Posts Tagged ‘ Privacidade

Seu Condomínio é seguro?

Confira neste teste como está a segurança do seu condomínio e saiba quais pontos pode melhorar

Uma das mais temidas ameaças para um condomínio do ponto de vista da segurança é o crime comumente chamado de “arrastão”, onde várias unidades são assaltadas.

É uma modalidade onde os criminosos costumam utilizar-se de grande violência para dissuadir os moradores a agirem rápido, normalmente com a participação de vários comparsas o que aumenta a necessidade de ter um “ganho” mais elevado.

Para os moradores que sofreram este tipo de violência, a seqüela psicológica é bastante acentuada em virtude da invasão da privacidade e das ameaças aos entes queridos, muito mais valiosa que uma eventual perda patrimonial.

Portanto, a prevenção torna-se ainda mais importante para que o condomínio não seja mais uma vítima deste tipo de crime.

O teste abaixo foi elaborado para mensurar o nível de segurança de seu condomínio. Ao concluí-lo, será apresentado um relatório com suas respostas e comentários importantes para cada questão. Use-o para aplicar possíveis ajustes ou aprimoramentos na segurança de seu condomínio.

http://www.proprofs.com/quiz-school/story.php?title=seu-condomnio-seguro

Fonte: Sindiconet

Câmeras de segurança representam hoje 1º passo para solução dos crimes

As lentes das câmeras estão 24 horas de olho no que acontece ao seu redor

Não existe um levantamento específico da polícia sobre o assunto, mas em todos os crimes que atingiram repercussão na imprensa neste ano em São Paulo as imagens produzidas por elas acabaram sendo usadas em algum momento das investigações. O crescimento da importância delas foi tão grande que, segundo o delegado geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro, as câmeras de segurança representam hoje o primeiro passo para solucionar os crimes.

Com a evolução da sociedade, o crime também vai evoluindo e a polícia precisa se valer de novas tecnologias, que antigamente eram mais caras e ruins, comparadas com as de hoje. As câmeras são hoje o primeiro passo para solução dos crimes. Em Londres, por exemplo, o policial acompanha as ações pelas câmeras e faz até cidadão pegar a bituca de cigarro que ele jogou no chão.

Para Carneiro, as câmeras têm duas funções na segurança: inibir o crime e ajudar a identificar o bandido.

Recentemente, vários criminosos foram identificados com a ajuda destes equipamentos. Nesses casos que aconteceram há pouco tempo, de roubos a restaurantes em São Paulo, vários bandidos foram identificados, inclusive pelas roupas usadas no dia do crime. Teve um latrocínio, por exemplo, em Praia Grande, em que câmeras de segurança mostraram tudo que aconteceu.

Além dos estabelecimentos comerciais, como bancos, restaurantes e bares, as câmeras instaladas em áreas de uso privativo – como condomínios e residências – têm cada vez mais ajudado a polícia a esclarecer crimes. De acordo com Carneiro, a difusão da tecnologia permite que qualquer cidadão passe a registrar “crime, desastre e acidente” e contribua, de forma direta, com as investigações policiais.

Tentativa de defesa
De acordo com o professor de Direito Criminal da PUC-SP (Pontifícia Universidade de São Paulo), Christiano Jorge Santos, o uso das câmeras de segurança deve crescer ainda mais nos próximos anos porque esses equipamentos são a forma que o cidadão encontrou para se “defender” dos crimes mais comuns (furtos e roubos). Porém, segundo ele, para que essas câmeras ajudem efetivamente, elas precisam “ser adequadas”.

Se um bandido estiver em frente a um condomínio, claro que ele tenderá a procurar um lugar que esteja menos protegido. A mera colocação da câmera para controle já é alguma coisa. Mas para ajudar nas soluções [investigações da polícia] é preciso considerar a resolução da imagem, se a câmera é de boa qualidade, e também se ela grava e envia as imagens para um arquivo remoto.

O professor da PUC ressalta que como a popularização de dispositivos de monitoramento por imagem acompanha o aumento da violência, cada vez mais a população do país passará a se sentir monitorada.

Hoje em dia não pode fazer uma careta dentro do elevador porque está sendo filmado. Mas se é para ajudar na segurança, se releva. Tudo deve ser ponderado. O direito a segurança e a privacidade são garantidos pela constituição.

Para Santos, porém, a principal discussão relacionada as câmeras de segurança não é a perda da privacidade que elas podem vir a causar, mas sim o fato de esses dispositivos não serem a “chave” para solucionar a criminalidade. Segundo ele, é preciso seriedade na segurança pública para melhorar as condições em que vive a sociedade brasileira.

É preciso mudar a legislação, ter maiores investimentos na área, melhorar a qualidade do policiamento, dar mais liberdade de ação para policiais honestos e limpar os corruptos.

Fonte: Site Abese

Notificar violência doméstica e sexual passa a ser obrigatório

A partir desta quarta-feira, os profissionais de saúde e de estabelecimentos públicos de ensino estão obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais de Saúde sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem.

A obrigatoriedade consta da Portaria nº 104 do Ministério da Saúde, publicada hoje, no “Diário Oficial da União” –texto legal com o qual o ministério amplia a relação de doenças e agravos de notificação obrigatória.

Atualizada pela última vez em setembro de 2010, a LNC (Lista de Notificação Compulsória) é composta por doenças, agravos e eventos selecionados de acordo com critérios de magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle e compromissos internacionais com programas de erradicação, entre outros fatores.

Com a inclusão dos casos de violência doméstica, sexual e outras formas de violência, a relação passa a contar com 45 itens. Embora não trate especificamente da violência contra as mulheres, o texto automaticamente remete a casos de estupro e agressão física, dos quais elas são as maiores vítimas. A Lei 10.778, de 2003, no entanto, já estabelecia a obrigatoriedade de notificação de casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos ou privados.

Segundo o Ministério da Saúde, a atualização da lista ocorre por causa de mudanças no perfil epidemiológico e do surgimento de novas doenças e também da descoberta de novas técnicas para monitoramento das já existentes, cujo registro adequado permite um melhor controle epidemiológico. Na última atualização haviam sido acrescentados à lista os acidentes com animais peçonhentos, atendimento antirrábico, intoxicações por substâncias químicas e síndrome do corrimento uretral masculino.

A Portaria nº 104 também torna obrigatória a notificação, em 24 horas, de todos os casos graves de dengue e das mortes por causa da doença às secretarias municipais e estaduais de Saúde. Também devem ser comunicados todos os casos de dengue tipo 4. As secretarias, por sua vez, devem notificar as ocorrências ao Ministério da Saúde.

PRIVACIDADE

O presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Marcos Gutemberg Fialho da Costa, destaca que as notificações de doenças e agravos sempre incluem o nome do paciente e que a responsabilidade pela preservação da privacidade das vítimas de violência será das secretarias de Saúde e dos responsáveis pelo Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação).

Ginecologista, Fialho confirma que, até hoje, os médicos e profissionais de saúde só denunciavam os casos de violência com a concordância dos pacientes, a não ser em casos envolvendo crianças e adolescentes, quando, na maioria das vezes, o Conselho Tutelar era acionado.

Para o médico, a inclusão da agressão à integridade física na lista de notificações obrigatórias é um avanço, mas o texto terá que ficar muito claro, já que o tema violência contra a mulher ainda suscita muita polêmica, e cada profissional terá que usar de bom senso, analisando caso a caso, para não cometer injustiças e também não se sujeitar a sofrer processos administrativo e disciplinar.

Responsável pelas delegacias da Mulher de todo o estado de São Paulo, a delegada Márcia Salgado acredita que a notificação obrigatória dos casos de violência, principalmente sexual, vai possibilitar o acesso das autoridades responsáveis por ações de combate à violência contra a mulher a números mais realistas do problema. De acordo com ela, os casos de agressão contra a mulher não tinham que ser obrigatoriamente notificados à autoridade policial.

“A lei determina que cabe à vítima ou ao seu representante legal tomar a iniciativa de comunicar a polícia. No momento em que isso passa a ser de notificação compulsória e a equipe médica tem que informar a autoridade de Saúde, fica mais fácil termos um número mais próximo da realidade”, disse a delegada à Agência Brasil, destacando a importância de que a privacidade das vítimas de violência, principalmente sexual, seja preservada

Fonte:

Folha de São  Paulo 27/01

DA AGÊNCIA BRASIL