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Dilma investiu R$ 1,6 bi a menos em segurança

Apesar de oferecer parcerias aos Estados na área de segurança pública, em seu primeiro ano o governo da presidente Dilma Rousseff diminuiu em 21% os investimentos na área em relação ao último ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a União investiu R$ 5,7 bilhões em 2011, enquanto no ano anterior o total de recursos na área chegou a R$ 7,3 bilhões.

As reduções mais significativas ocorreram na área da defesa civil (-66%) e na de informação e inteligência (-58%). No ano passado, a União investiu somente R$ 37,7 milhões em inteligência. “É preciso ver melhor o orçamento da União. Havia no Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) concentração de atividades de outros órgãos, que foram desmembradas em verbas para a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal. Não houve corte, mas redução dentro da linha dos demais ministérios”, justificou o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.

A diretora do Departamento de Pesquisas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Isabel Seixas de Figueiredo, afirmou que nos primeiros anos de governo é comum repensar os orçamentos e se definir para onde vão os investimentos. “A tendência é crescer nos anos seguintes”, disse.

Das 27 unidades da Federação, apenas seis Estados investiram menos no ano passado em relação ao ano anterior. Ao todo, os gastos do Brasil com segurança pública chegaram a R$ 51,6 bilhões, o que corresponde a 14% mais do que no ano anterior. Os principais aumentos ocorreram no Mato Grosso do Sul (37,7%) e na Bahia (30,8%). O crescimento em São Paulo foi de 14%.

Entre os Estados que caíram, a principal redução ocorreu no Rio Grande do Sul (-28,4%). A diminuição no orçamento da União é a segunda maior se comparada às 27 unidades da Federação.”É mais importante, no entanto, discutir a qualidade dos gastos, como esses investimentos são feitos e os resultados obtidos”, afirmou o sociólogo Renato Sérgio de Lima, coordenador-geral do anuário.

Homicídios
Como os dados do Fórum consideram a situação dos Estados no ano passado, a crise da segurança pública ocorrida principalmente a partir do segundo semestre em São Paulo não aparece nos números. O Estado, que desde o ano 2000 conseguiu reduzir as taxas de assassinatos, chegou em 2011 como o Estado com menor quantidade de homicídios por 100 mil habitantes: 10,8.

Santa Catarina, que em 2010 era o único Estado com taxas menores que as de São Paulo, aumentou as taxas de assassinatos no ano passado. Neste ano, contudo, os homicídios em São Paulo têm crescido desde março. Pelo estudo, Alagoas ainda continua no topo do ranking, com 76,3 homicídios por 100 mil habitantes, seguido de Espírito Santo (45,6 ).

Os números do anuário foram reforçados pela lei nacional que criou o sistema nacional de segurança, mas não levam em conta dados de nove Estados: Acre, Amapá, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Santa Catarina.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

União reduz em mais de 10 vezes repasse para segurança

O governo federal reduziu em mais de 10 vezes o repasse de dinheiro para a segurança pública no Estado de São Paulo entre 2010 e 2011. Os valores deste ano não entraram na comparação por ainda não estarem fechados.

De acordo com a SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), a União enviou em 2010 R$ 8,42 milhões para São Paulo para investimento em segurança, cerca de R$ 0,20 por habitante. Na época, viviam no Estado 41,22 milhões de pessoas.

Com 41,69 milhões de moradores em 2011, São Paulo viu o repasse federal cair para R$ 800 mil –apenas R$ 0,019 por habitante. O dinheiro é insuficiente para comprar uma bala de goma, que custa R$ 0,05. “É muito baixo”, avalia a Secretaria de Segurança Pública, que diz desconhecer o motivo da queda nos repasses.

Programas
O dinheiro é enviado por meio de dois programas nacionais: o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e o Fundo Nacional de Segurança Pública. A regra dos contratos obriga a SSP a empenhar uma contrapartida de 2% do valor total da União, mas a pasta diz ter gasto um pouco mais: R$ 171 mil em 2010 e R$ 25 mil, no ano passado.

O orçamento do governo estadual para segurança pública, em 2011, foi de R$ 12 bilhões. Proporcionalmente, a União gastou no Estado apenas 0,006% desse valor. Em 2010, a SSP consumiu R$ 10,9 bilhões no orçamento e o governo federal teve participação de 0,080% na comparação com o montante.

Ao lado da falha em proteger os 17 mil quilômetros de fronteira, permitindo a entrada de drogas e armas no país, o investimento da União nos Estados e municípios na área de segurança pública é criticado por especialistas, para quem a segurança tem de ser efetivada pelo governo federal investindo no aparelhamento das polícias estaduais e no uso das Forças Armadas.

OUTRO LADO
Ministério nega distinção em repasses

São José dos Campos
O Ministério da Justiça negou que o governo federal faça distinção na partilha de recursos aos Estados para a área de segurança pública e defendeu a política de pensar de maneira global no setor.

O objetivo é pactuar com eles uma política nacional de segurança pública, com a realização de diagnósticos e estratégias conjuntas de atuação.

Em nove anos, de 2003 a 2012, o governo federal transferiu diretamente para São Paulo R$ 482,06 milhões para serem gastos com segurança pública. Entre outras ações, o recurso contemplou construção de presídios, compra de equipamentos e treinamento da polícia e de guardas do sistema prisional.

Os repasses para o Vale do Paraíba somaram R$ 850 mil no período. Foram beneficiadas Aparecida, Jacareí e São Sebastião para equipar e treinar a Guarda Municipal. São José e Taubaté, as cidades mais violentas da região, com 53 pessoas assassinadas em 2012, não receberam recursos.

O Ministério aponta ainda a relação entre os entes federativos e a União, no contexto da política de segurança pública, que vem se desenvolvendo desde 2003. O primeiro esforço foi criar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), nos moldes do SUS (Sistema Único de Saúde).

Além disso, ressalta a advogada Regina Miki, secretária nacional de Segurança Pública, a consolidação do novo paradigma nessa área levou à criação, em 2007, do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), que prevê repasse de recursos para projetos de segurança.

“O governo federal trabalha de forma enérgica para fortalecer o controle e a vigilância sobre as fronteira. O ingresso no Brasil de drogas e armas deve cessar, assim como a lavagem de dinheiro e demais facetas do crime organizado”.

Xandu Alves
O Vale São José dos Campos

Videomonitoramento opera parcialmente no centro da cidade

Ana Paula Yabiku Gonçalves – Jornal Cruzeiro do Sul (Sorocaba)

Anunciado em fevereiro de 2011 com previsão de cinco meses para entrar em operação, o novo sistema de videomonitoramento de Sorocaba ainda está em fase de instalação. Os procedimentos administrativos para a realização de Pregões Eletrônicos – uma exigência do Governo Federal – para a contratação das empresas que fariam a implantação do sistema só foram concluídos em julho. Portanto, esclarece a Secretaria de Segurança Comunitária (Sesco), o projeto só recebeu a Ordem de Serviço para iniciar os trabalhos no dia 16 de agosto. Devido ao atraso, o projeto deve ser concluído somente no início deste ano, segundo previsões da Sesco.

Até o momento, foram instaladas oito câmeras do sistema de videomonitoramento. Todas estão localizadas na região central da cidade, em fase de teste para homologação dos equipamentos. Até o final do processo, serão instaladas 11 câmeras em bulevares, praças, imediações do terminal de ônibus e nas principais vias do Centro. Ao todo, 41 câmeras serão implementadas em locais mapeados pela Sesco, em conjunto com as polícias Civil e Militar. Serão contempladas 21 escolas estaduais com aulas noturnas e que apresentam altos índices de violência e insegurança, parques municipais e os principais corredores comerciais do município. Entre os bairros que receberão o sistema, estão o Júlio de Mesquita Filho, Vila Haro, Vila Angélica, Ana Paula Eleutério, Vila Angélica, Nova Esperança, Lopes de Oliveira, Laranjeiras e Brigadeiro Tobias.

O sistema funcionará com uma central de videomonitoramento, denominada Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), operada por Guardas Civis Municipais durante 24 horas por dia. Contará com o controle da Guarda Municipal e da Defesa Civil, além de acesso a todos os sistemas operacionais de segurança entre polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A central funcionará na futura sede da Sesco, onde também se instalará a Guarda Civil Municipal, na Vila Angélica.


Uma parte do sistema de vídeo funcionará por frequência de rádio e por fibra ótica, com cada câmera operando em ângulo de cobertura de 360 graus, permitindo que as imagens captem rostos de pessoas e placas de veículos. O custo do projeto será de R$ 1.239.896 para os equipamentos, mobiliários, cabos, computadores, entre outros. Cerca de R$ 800 mil serão provenientes do Governo Federal, por meio do convênio com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e o restante virá da própria Prefeitura.

O Largo do Rosário foi o primeiro ponto da cidade a contar com o novo sistema de videomonitoramento. O equipamento vem sendo testado há mais de quatro meses e apresentando resultados considerados positivos em termos de segurança, cobrindo uma ampla região ao redor de toda a praça, inclusive, nas imediações da Praça “Arthur Fajardo”, o Largo do Canhão. Ainda em fase de implementação, a Sesco informou que houve inibição das ações criminosas na região central da cidade durante as compras de fim de ano. (Edileine Ferreira Guimarães, supervisora)

Embu das Artes implanta 62 câmeras de monitoramento

Embu das Artes contará a partir de agora com 62 câmeras de monitoramento no centro histórico, centro expandido e na região do Jardim Vista Alegre. A Prefeitura da cidade inaugurou a ampliação do Sistema de Monitoramento Urbano com a instalação de 36 novos equipamentos de vigilância. Outros pontos estratégicos do Centro Histórico já contavam com 26 câmeras funcionando 24 horas por dia. O valor total do investimento superou R$ 2 milhões, incluindo a 1ª fase. Parte dos recursos é proveniente de convênios com o Ministério da Justiça, através do Pronasci, e, com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), do Governo Estadual.

O investimento em tecnologia ajuda a manter a segurança nas áreas monitoradas. De acordo com o delegado titular de Embu, Israel Prezoto, as câmeras ajudam a evitar os crimes e facilitam a elucidação no caso deles ocorrerem.

O delegado apontou uma redução significativa nos casos de violência na região central de Embu das Artes, após a instalação das primeiras 26 câmeras de segurança, há pouco mais de um ano. Segundo ele, a redução mais significativa foi dos casos de saidinhas de banco, crime que acabou migrando para outras regiões como o comércio do Santo Eduardo, onde existem várias agências bancárias. “Nós usamos muito as imagens. Esse é um investimento importante e com resultado certo”, contou Israel Prezoto.

O prefeito Chico Brito disse que a ampliação da central de monitoramento deixou o local com capacidade para acompanhar 100 câmeras. Ele declarou que a medida visa atender aos estudos realizados que apontaram a necessidade de ampliação para garantir o funcionamento das instalações que serão feitas futuramente.

“Teremos monitoramento futuro nos bairros e nas regiões comerciais. Esse é um investimento importante que ajuda a garantir a segurança na nossa cidade”, observou o prefeito lembrando que o município vem investindo em infraestrutura, educação e na área social visando ampliar a segurança.

“Não se faz segurança somente com polícia e câmeras de vigilância é preciso investir em outras áreas também e cuidar da questão social”, ensinou.

Quem visita a central de monitoramento se surpreende com a qualidade das imagens captadas pelas câmeras que é de alta tecnologia. A nitidez impressiona, além disso, os equipamentos são capazes de girar 360 graus. As imagens são monitoradas por vários profissionais, com auxílio de dois telões de 7 metros de largura por 1,70 metros de altura cada um.