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Posts Tagged ‘ Públicas

Piora a violência contra mulheres

Magistrados negam medidas protetivas da Lei Maria da Penha para não “esvaziar os lares”
Ana Rita

Longe dos flashes, desde fevereiro, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instalada para investigar a situação da violência contra mulheres no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos legais para proteger as mulheres em situação de violência, vem ouvindo autoridades públicas e fazendo diligências em vários estados da federação.

Nos últimos 30 anos, a violência contra mulheres aumentou e piorou muito. O Brasil é o 7º país que mais mata mulheres no mundo.

Conforme o Mapa da Violência (Instituto Sangari, 2012), nos últimos 30 anos foram assassinadas 91 mil mulheres, sendo 43 mil só na última década. Conforme o Mapa, as mulheres estão morrendo predominantemente no espaço doméstico. O “lar, doce lar” não é mais seguro: 68,8% dos homicídios ocorrem dentro de casa e são praticados pelos cônjuges.

Apesar disso, há dificuldades em punir os agressores. Dos homicídios de repercussão nacional, o de Elisa Samudio continua sem data para julgamento. O processo de Sandra Gomide levou 11 anos para ter decisão condenatória definitiva. O assassino de Mércia Nakashima ficou mais de um ano foragido e ainda não foi a júri popular. Os inúmeros recursos interpostos objetivam impedir a condenação e apostam na prescrição dos crimes. No emblemático caso Maria da Penha Fernandes, a prescrição só não ocorreu por ação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Apenas para os réus mais pobres a justiça é feita com rapidez.

A Lei Maria da Penha enfrenta resistências. Inúmeros magistrados negam as medidas protetivas por que estas podem “esvaziar os lares das comarcas”. Exemplo foi a morte de Renata Rocha Araújo, de 28 anos, ocorrida no dia 16 de maio. Renata teve dois pedidos de medidas protetivas negados pelo juiz Relbert Chinaidre Verly, da 13ª Vara da comarca de Belo Horizonte, sob a justificativa de que não havia lastro probatório mínimo e que a Lei Maria da Penha não foi criada para acabar com o casamento ou com a família. Este não é um caso isolado onde predomina uma visão subjetiva de magistrados em detrimento da vida das mulheres.

A Lei Maria da Penha foi criada para proteger as mulheres. Que visão de família defendem esses juízes que ignoram a violência praticada contra as mulheres dentro de seus lares? Essas interpretações estão em desacordo com a Lei Maria da Penha e com a decisão do Supremo Tribunal Federal que reafirmou a Lei Maria da Penha como um instrumento de defesa dos direitos fundamentais das mulheres.

Mecanismos internos de controle do Poder Judiciário devem ficar atentos a visões pessoais que contrariam frontalmente os dispositivos legais.

Mudar a cultura machista, a naturalização da violência doméstica e a impunidade dos agressores é uma tarefa de toda a sociedade. A CPMI da violência contra a mulher, ao apurar casos como esses, dará sua contribuição aos poderes públicos para garantir o direito das mulheres a uma vida sem violência.

ANA RITA é senadora (PT-ES) e relatora da CPMI da Violência contra a Mulher.

ABESE é convidada a participar de visitas técnicas, no SICUR

A ABESE (Associação Brasileira de Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança) foi convidada pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) a participar do Grupo de Visitas Técnicas, durante a realização do SICUR 2012 (Salão Internacional da Segurança) que acontece em Madri, na Espanha, entre os dias 28 de Fevereiro e 02 de Março. O convite inclui visitas técnicas a entidades públicas e privadas de segurança como aeroportos, centros de comando e controle, arenas esportivas dentre outros.

A programação inclui também palestras sobre segurança pública e privada na Universidade Pontifícia Comillas de Madrid, a mais respeitada faculdade de segurança da Europa.

A Feira se consolidou como um dos encontros profissionais mais destacados do calendário europeu e tornou-se referência capaz de unir todas as áreas que constituem o setor de segurança integral. Oferece a visão global de uma indústria em constante evolução e uma plataforma de negócios e informação, além de intercâmbio de experiências e rigorosa atualização de conhecimentos. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (11) 3294-8033 ou pelo e-mail: abese@abese.org.br

Fonte: ABESE

Relação conflituosa entre alunos da USP e polícia existe desde a ditadura

Raiz da desconfiança universitária remonta à década de 1960.
Prisão de estudantes foi estopim para invasão de prédio da universidade.

Paulo Toledo Piza
Do G1 SP

Faixas pedem saída da PM da USP (Foto: Paulo Toledo Piza/G1)

Nos últimos dias, quem passa pelo prédio da administração da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, na Zona Oeste de São Paulo, se depara com faixas e pichações pedindo a saída da PM do campus e o fim da “repressão aos lutadores”. Na porta do edifício, que foi invadido na quinta-feira (27), após confronto com a PM, jovens com os rostos cobertos respondem com desconfiança – e algumas vezes com agressividade – as perguntas feitas por jornalistas.

O clima de temor que paira na Cidade Universitária evidencia uma chaga antiga: a relação conflituosa entre parte do mundo acadêmico e a corporação. Os primeiros grandes atritos ocorreram no período da Ditadura Militar (1964-1985).

À época, a polícia tinha um papel fundamental na manutenção do regime e atuava de forma enérgica contra movimentos “subversivos”. E o ambiente acadêmico, segundo os governantes fardados, era um “celeiro de subversão”. Para conter os movimentos pró-democracia, o governo baixava decretos que davam mais força e poder aos integrantes das forças policiais.

Em fevereiro de 1969, por exemplo, o governo criou o “Decreto-Lei nº 477, elaborado pelo Conselho de Segurança Nacional especialmente para silenciar estudantes, professores e funcionários das instituições de ensino”, segundo a pesquisadora Flávia de Angelis Santana, em sua tese de mestrado intitulada “Atuação política do movimento estudantil no Brasil: 1964 a 1984”.

O decreto proibia qualquer manifestação, passeata ou comício no interior de escolas e universidades públicas e particulares, sob pena de desligamento da faculdade no caso dos estudantes e demissão para professores e funcionários.

Outro fato muito criticado pelo meio acadêmico foi a criação da Assessoria Especial de Segurança e Informações (Aesi). Implantada na USP e em outras instituições de ensino em 1973, essa assessoria tinha como objetivo selecionar os funcionários, colher dados sobre atividades subversivas, levantar informações sobre alunos, entre outros. Ela foi extinta apenas em 1982. Medidas como essas ampliaram o poder das polícias. Invasões de salas de aulas e prisões de professores e alunos, que já eram comuns no período, ganharam força com as medidas.

Desde então, a PM passou a ser vista no campus por parte da comunidade acadêmica como uma entidade repressora, que estava lá para acuar, não para proteger. Com a reabertura política, na década de 1980, a perseguição, assim como a presença da corporação no campus, começou a diminuir. A desconfiança, porém, permaneceu.

A Guarda Universitária passou a atuar de forma mais incisiva na parte ostensiva, combatendo delitos e repassando casos de crimes para a Polícia Civil. A PM voltou a ser vista no campus em junho de 2009. Na época, uma greve de professores e funcionários fez com que o governo enviasse 150 policiais militares à Cidade Universitária. O objetivo dos PMs era cumprir uma reintegração de posse dos prédios que estavam cercados pelos grevistas.

Em 9 de junho daquele ano, uma manifestação contra a PM e a favor de melhorias trabalhistas, que contou com cerca de 800 pessoas, terminou em confronto. Policiais usaram balas de borracha, bombas de efeito moral e gás de pimenta. Um estudante chegou a ser preso por ter jogado pedras nos policiais.

Outro fator decisivo para a polícia voltar ao campus foi o aumento de casos de roubos, furtos, estupros e até mortes. Em 18 de maio último, o estudante Felipe Ramos de Paiva, de 24 anos, foi baleado quando se aproximava de seu carro em um estacionamento da Faculdade de Economia e Administração (FEA). Dois homens presos pelo crime foram indiciados por latrocínio.

Esse crime motivou a formalização, em 8 de setembro, de um convênio entre representantes da universidade e do comando da Polícia Militar. O documento, assinado por Antonio Ferreira Pinto, secretário estadual da Segurança Pública, pelo coronel Álvaro Batista Camilo, comandante do policiamento do estado, e pelo professor João Grandino Rodas, reitor da USP, prevê que em cinco anos a corporação aumente a segurança no campus.

A liderança do movimento afirma que a PM não soluciona o problema de segurança na USP. “Pessoas continuam sendo assaltadas e assediadas pelo campus mesmo com a presença da polícia. Isso demonstra que sua função na universidade é outra. Não é a toa que só o que aumentou foi o número de blitze e os enquadros a estudantes, funcionários e moradores dos arredores da USP”, diz nota dos alunos.

Apesar de o regime democrático perdurar há mais de 20 anos, a presença policial no ambiente acadêmico ainda incomoda estudantes da maior universidade do país.

Barricada instalada em via que leva ao prédio invadido (Foto: Paulo Toledo Piza/G1)

Secretário fala sobre investimentos na Baixada

A presença ostensiva do Estado para combater a criminalidade e melhorar ações de segurança estão entre as reivindicações mais antigas da população da Baixada Santista.

Nesta quinta-feira, após participar da plenária da Agenda Metropolitana de Santos, realizada no Mendes Convention Center, o secretário de Estado da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, afirmou ser sensível aos apelos locais.

Em entrevista concedida a A Tribuna, o secretário reconheceu que há ainda muito a avançar e ressaltou o empenho do governador Geraldo Alckmin em reduzir os índices de criminalidade, principalmente em Guarujá e Praia Grande.

A Tribuna – Quais ações na área de Segurança Pública estão previstas para a Baixada?

Ferreira Pinto – A secretaria é muito sensível à Baixada Santista. Já reforçamos consideravelmente o efetivo em abril com 290 homens da PM e vamos dotar a região com mais 300 soldados até o fim do ano. Também contamos com melhoria de equipamentos e ampliação de bases da PM. Mas temos dificuldades de suprir as lacunas da Polícia Civil em função das carências de recursos humanos. Também nesse setor buscaremos dotar a região de maior efetivo.

A Tribuna – Qual região da Baixada mais precisa de investimentos?

Ferreira Pinto – Todas as cidades necessitam de aprimoramento na área de segurança pública, mas a situação mais crítica é a Guarujá e Praia Grande. Tanto em relação a efetivos quanto a recursos materiais. Nós estamos atentos a isso.

A Tribuna – Qual seria o número ideal de policiais militares por habitantes nessas cidades com déficit maior? Quando virá esse reforço?

Ferreira Pinto – Nós vamos disponibilizar um efetivo considerável de reforço em breve. Serão 300 novos soldados até o fim do ano. A distribuição deste contingente ficará a cargo do comandante da região, a quem cabe o emprego da tropa de acordo com a necessidade dos municípios. Haverá, evidentemente, uma prioridade para Guarujá e Praia Grande.

A Tribuna – Cadeias femininas ainda são muito improvisadas aqui na região. Há projetos para mudar isso?

Ferreira Pinto – Nós estamos construindo ou em vias de construir sete presídios femininos no Estado para, que num tempo bastante breve, não existam mais mulheres cumprindo pena ou à espera de julgamento em cadeias públicas. Para a Baixada, está prevista uma unidade em São Vicente. Existe um esforço do Governo neste sentido. Na semana que vem deve ser inaugurado um presídio em Tupi Paulista e foi também inaugurado um presídio em Tremembé. Existe um presídio com obra em andamento em Votorantim e outro em Pirajuí. Aqui na Baixada Santista, os problemas são de licença ambiental. São mais demorados, mas os projetos estão em curso.

A Tribuna – O programa Atividade Delegada, que terá a adesão das prefeituras de Santos e Guarujá, pode contribuir para a redução da criminalidade na região?

Ferreira Pinto – Sem dúvida, principalmente os crimes patrimoniais. Na Capital, ele foi implantado com sucesso e várias prefeituras estão empenhadas em aderir a esse modelo. Temos bons exemplos em Sorocaba e Mogi das Cruzes. Há procedimentos em andamento nas cidades de Santos e Guarujá. A iniciativa é dos municípios e a Polícia Militar vê com bons olhos.

A Tribuna – Santos