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Posts Tagged ‘ Punição

Crimes reacendem debate de pena juvenil

Governador defende a transferência de infrator, aos 18 anos, para presídio comum

SÃO PAULO – Acuado com a repercussão dos arrastões em restaurantes e com a piora nas taxas de criminalidade, o governador do Estado, Geraldo Alckmin, defendeu nesta terça-feira, 26, o aumento do rigor na punição de crianças e adolescentes, com propostas que já haviam sido defendidas em momentos distintos e nunca foram para frente.

Indagado sobre a redução da maioridade penal, Alckmin disse que esse debate “não daria em nada”, mas defendeu duas medidas que, segundo ele, ajudariam a diminuir o problema da criminalidade. Ele criticou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por estabelecer o limite de três anos para internação do menor infrator, independentemente do ato infracional praticado. “Para crimes mais graves, o limite tem de ser acima de 3 anos. Deveria chegar a 10 anos.”

A segunda mudança defendida pelo governador é que o jovem seja transferido da Fundação Casa para presídios comuns ao completar 18 anos. Atualmente, quando comete um ato infracional antes de completar 18 anos, o adolescente pode ser mantido na Fundação Casa até os 21 anos.

Os chefes das Polícias Civil e Militar também defenderam o endurecimentos das punições a adolescentes para reduzir o crime. Na segunda-feira, 25, o comandante-geral, Roberval Ferreira França, pediu a redução da maioridade penal. Segundo ele, das 31 pessoas presas nos arrastões a restaurantes, 14 eram menores de idade. Já o delegado-geral, Marcos Carneiro Lima, defendeu o aumento de pena para homicídios.

“É um contrassenso porque as pesquisas já mostram que aumento de pena não serve para diminuir os crimes. O que é importante é que o criminoso tenha ciência dos riscos de ser punido. O que exige polícias mais eficientes”, rebateu o defensor público da Infância e Juventude, Flávio Frasseto.

Segundo a assessoria do governador e da Fundação Casa, não existe intenção por parte do Estado em enviar um projeto para mudar a legislação em Brasília. O assunto costuma voltar à tona em épocas de crises de segurança. Em 2008, quando era governador, José Serra já havia defendido as mesmas medidas. O próprio Geraldo Alckmin também já tinha sugerido o tema em 2003, logo depois de uma série de rebeliões na Fundação Casa.

Bruno Paes Manso – O Estado de S. Paulo

Mortas por serem quem são

Femicídio é a morte violenta de mulheres pelo fato de serem mulheres; no Brasil, ocorre sobretudo na casa da vítima
Leila Barsted – Estadão on line

Nas últimas semanas a imprensa divulgou pesquisa nacional sobre homicídios de mulheres no Brasil. Os dados apresentados revelam a magnitude dos assassinatos de mulheres, ocupando nosso país a sétima posição no contexto de 84 outros países onde mais ocorrem esses eventos. A pesquisa ratifica estudos realizados desde a década de 80 que apontam o local de residência como o principal espaço onde ocorre essa violência, bem como o fato de os agressores serem majoritariamente cônjuges, ex-cônjuges, namorados e ex-namorados.

Esses dados revelam a domesticidade dessa criminalidade, que poderia ser tipificada como femicídio, fenômeno em grande parte banalizado como simples tragédias da vida privada.

Márcia Foletto/ O Globo

Em 2008, o Comitê da Organização dos Estados Americanos (OEA) que monitora a implementação da Convenção de Belém do Pará sobre violência contra as mulheres adotou uma declaração sobre o femicídio, definido como delito que resulta na morte violenta de mulheres pelo fato de serem mulheres e que ocorre na família ou em qualquer outra relação interpessoal, na comunidade, por parte de qualquer pessoa, ou que seja perpetrado ou tolerado pelo Estado e seus agentes por ação ou omissão. Essa é uma definição abrangente de femicídio, embora sua incidência no Brasil ocorra especialmente nas relações interpessoais.

Essa declaração denuncia o femicídio como tema ausente na legislação, nas políticas públicas e na cultura de diversas sociedades do continente.

Outro fato que mereceu destaque na imprensa foi a violência sofrida por uma jovem do Rio de Janeiro que, tendo terminado o relacionamento com seu ex-namorado, preso no sistema carcerário, foi sequestrada pela ex-sogra e ex-cunhada, que a espancaram brutalmente e rasparam seus cabelos como punição por sua desobediência ao ex-namorado, mandante da agressão, inconformado com o fim do relacionamento. A jovem disse que só queria levar sua vida em paz com a filha de 1 ano. A ex-sogra e a ex-cunhada foram obedientes na aplicação da pena.

As duas notícias têm muita semelhança com outros relatos da imprensa internacional sobre a prática de violência contra as mulheres em alguns países islâmicos. Foi amplamente divulgada a mutilação, com a perda do nariz e da orelha, de uma jovem afegã, perpetrada por sua família como punição por ter fugido de casa. Esse caso poderia parecer aos nossos olhos como práticas exclusivas e oriundas de países de regime autoritário. No entanto, dados da ONU e da OEA dão mostras de quanto a discriminação e a violência contra as mulheres estão presentes em todo o mundo.

Em 1993, o caráter transcultural e as diversas formas de manifestação dessa violência específica ganharam grande visibilidade no Tribunal de Crimes contra as Mulheres, quando da Conferência Mundial de Direitos Humanos. Mulheres de diferentes nacionalidades, culturas, religiões, raça/etnia e idade foram ouvidas e denunciaram as violências que sofreram. Muitas mostravam rostos gravemente queimados por seus companheiros ou ex-companheiros, que pretendiam assassiná-las ou destruir sua beleza.

Analisando os relatos das vítimas, quando sobreviventes, ou de seus familiares, encontramos histórias de desobediência, desobediência necessária para a conquista de direitos. Romper com a solidão, com o medo, com a limitação do ir e vir, buscar acesso à educação, ao trabalho, ao exercício da sexualidade são interpretados pelos agressores como transgressões e punidos com severidade.

A violência contra as mulheres tem sido, assim, um dos mecanismos sociais principais, e de grande eficácia, para impedi-las de ter acesso a posições de igualdade em todas as esferas da vida social, incluindo a vida privada. Essa violência é uma manifestação de poder e expressa uma dominação masculina de amplo espectro, histórica e culturalmente construída, para além de sua manifestação nos corpos das mulheres.

No Brasil, até 1840, era aceita como jurídica a tese da legítima defesa da honra que reconhecia o direito de homens assassinarem suas companheiras quando essas, em busca de sua liberdade, transgrediam as normas legais ou costumeiras calcadas na dominação masculina. Em 1991, o Superior Tribunal de Justiça, em histórica decisão, rejeitou esse nefasto argumento, definindo-o como expressão da autovalia, da jactância e do orgulho do “senhor” que vê a mulher como propriedade sua. Essa decisão foi fruto de uma longa luta feminista e da inclusão na Constituição Federal, de 1988, do reconhecimento de direitos iguais para homens e mulheres, revogando, assim, os dispositivos discriminatórios do Código Civil de 1916, que considera as mulheres como indivíduos sem direitos plenos, devendo ser tuteladas pelo pai ou pelo marido. Mesmo revogados, os dispositivos legais discriminatórios deixaram fortes marcas na nossa cultura e nas práticas sociais até os nossos dias.

Ao longo das últimas três décadas a legislação brasileira aboliu discriminações contra as mulheres e, em 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha para o enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Houve avanços significativos também com a criação de serviços voltados para a atenção às mulheres em situação de violência.

No entanto, dados do Censo de 2010 indicam a persistência de um conjunto de discriminações expressas na baixa representatividade das mulheres nos espaços de poder do Estado e da sociedade: sua menor renda em relação aos homens, o difícil acesso à terra e aos meios produtivos, a ainda alta taxa de mortalidade materna. Não se pode, portanto, isolar a ocorrência dos assassinatos de mulheres do difícil acesso aos seus direitos constitucionais e do déficit de cidadania.

Superar esse grave quadro da subordinação das mulheres requer o envolvimento do Estado e da sociedade. Uma vida sem violência implica uma vida sem discriminações. Quando os direitos humanos das mulheres serão respeitados?

É ADVOGADA, COORDENADORA EXECUTIVA DA CEPIA (CIDADANIA, ESTUDO, PESQUISA, INFORMAÇÃO E AÇÃO) E MEMBRO DO COMITÊ DE PERITAS DO MECANISMO DA OEA PARA AVALIAR A IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ

À mercê da criminalidade

Nos dias atuais, encontramo-nos literalmente à mercê da criminalidade. A cada dia, os criminosos inventam novas formas de subtrair os bens alheios, pouco se importando com o próximo. Será que as coisas não estão passando dos limites? Certamente que sim!

O crime não é hoje apenas uma forma de o infrator “ganhar o seu pão”, mas está se tornando um “estilo de vida”. Compreendamos isso de uma vez por todas. Não são apenas os “tadinhos” da vida que saem de mão armada por aí assaltando, mas sim pessoas que optaram conscientemente por viver desta forma.

Sei que muitos poderão se escandalizar com esta afirmação, mas o crime é uma escolha. O mundo oferece outras oportunidades aos seres humanos. Mas muitos destes preferem adentrar pela via mais fácil, que é a do crime. E assim, este vem se tornando uma profissão.

As leis, em vez de coibirem essas más escolhas feitas pelas pessoas, vêm se tornando cada vez mais lascivas e permissivas. E o indivíduo infrator já não possui o mínimo constrangimento diante da sociedade, por causa dos seus atos errôneos.

Se não houver uma mudança significativa nas leis brasileiras, corremos o risco de o país naufragar nessas práticas criminosas. Quando não há punição, o infrator se sente mesmo à vontade, acreditando que pode tudo, onde quer que esteja.

Precisamos de uma legislação mais dura, que faça o infrator pensar antes de optar pelo caminho da criminalidade. Não podemos pensar como aqueles que afirmam que o delinquente somente rouba porque os empresários pagam mal. Se assim fosse, todo assalariado seria um ladrão (o que não é o caso). Trata-se de uma justificativa demasiadamente simplista, impregnada de uma ideologia doentia, que não nos auxilia em nada na solução dos problemas.

Estamos, sim, à mercê da criminalidade, e isso porque o crime é uma escolha pessoal, que possibilita ao indivíduo infrator ter acesso ao que necessita por uma via mais fácil. Trata-se de um estilo de vida escolhido conscientemente.

Maro Schweder – Professor

Crime Ambiental

Por Caroline Faria – InfoEscola
Definição
São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente.

Por exemplo, no primeiro caso, podemos citar uma empresa que gera emissões atmosféricas. De acordo com a legislação federal e estadual específica há uma certa quantidade de material particulado e outros componentes que podem ser emitidos para a atmosfera. Assim, se estas emissões (poluição) estiverem dentro do limite estabelecido então não é considerado crime ambiental.

No segundo caso, podemos considerar uma empresa ou atividade que não gera poluição, ou ainda, que gera poluição, porém, dentro dos limites estabelecidos por lei, mas que não possui licença ambiental. Neste caso, embora ela não cause danos ao meio ambiente, ela está desobedecendo uma exigência da legislação ambiental e, por isso, está cometendo um crime ambiental passível de punição por multa e/ou detenção de um a seis meses.

Da mesma forma, pode ser considerado crime ambiental a omissão ou sonegação de dados técnico-científicos durante um processo de licenciamento ou autorização ambiental. Ou ainda, a concessão por funcionário público de autorização, permissão ou licença em desacordo com as leis ambientais.

Tipos de Crimes Ambientais
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei N.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), os crimes ambientais são classificados em seis tipos diferentes:

Crimes contra a fauna
Agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória, como caçar, pescar, matar, perseguir, apanhar, utilizar, vender, expor, exportar, adquirir, impedir a procriação, maltratar, realizar experiências dolorosas ou cruéis com animais quando existe outro meio, mesmo que para fins didáticos ou científicos, transportar, manter em cativeiro ou depósito, espécimes, ovos ou larvas sem autorização ambiental ou em desacordo com esta. Ou ainda a modificação, danificação ou destruição de seu ninho, abrigo ou criadouro natural. Da mesma forma, a introdução de espécime animal estrangeira no Brasil sem a devida autorização também é considerado crime ambiental, assim como o perecimento de espécimes devido à poluição.

Crimes contra a flora
Destruir ou danificar floresta de preservação permanente mesmo que em formação, ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção assim como as vegetações fixadoras de dunas ou protetoras de mangues; causar danos diretos ou indiretos às unidades de conservação; provocar incêndio em mata ou floresta ou fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocá-lo em qualquer área; extração, corte, aquisição, venda, exposição para fins comerciais de madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal sem a devida autorização ou em desacordo com esta; extrair de florestas de domínio público ou de preservação permanente pedra, areia, cal ou qualquer espécie de mineral; impedir ou dificultar a regeneração natural de qualquer forma de vegetação; destruir, danificar, lesar ou maltratar plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia; comercializar ou utilizar motosserras sem a devida autorização. Neste caso, se a degradação da flora provocar mudanças climáticas ou alteração de corpos hídricos e erosão a pena é aumentada de um sexto a um terço.

Poluição e outros crimes ambientais
Como mencionado anteriormente a poluição acima dos limites estabelecidos por lei é considerada crime ambiental. Mas, também o é, a poluição que provoque ou possa provocar danos a saúde humana, mortandade de animais e destruição significativa da flora. Também é crime a poluição que torne locais impróprios para uso ou ocupação humana, a poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público e a não adoção de medidas preventivas em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.

São considerados outros crimes ambientais a pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização ou em desacordo com a obtida e a não-recuperação da área explorada; a produção, processamento, embalagem, importação, exportação, comercialização, fornecimento, transporte, armazenamento, guarda, abandono ou uso de substâncias tóxicas, perigosas ou nocivas a saúde humana ou em desacordo com as leis; construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar empreendimentos de potencial poluidor sem licença ambiental ou em desacordo com esta; também se encaixa nesta categoria de crime ambiental a disseminação de doenças, pragas ou espécies que posam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora e aos ecossistemas.

Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural
Destruir, inutilizar, deteriorar, alterar o aspecto ou estrutura (sem autorização), pichar ou grafitar bem, edificação ou local especialmente protegido por lei, ou ainda, danificar, registros, documentos, museus, bibliotecas e qualquer outra estrutura, edificação ou local protegidos quer por seu valor paisagístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico e etc.. Também é considerado crime a construção em solo não edificável (por exemplo áreas de preservação), ou no seu entorno, sem autorização ou em desacordo com a autorização concedida.

Crimes contra a administração ambiental
Os crimes contra a administração incluem afirmação falsa ou enganosa, sonegação ou omissão de informações e dados técnico-científicos em processos de licenciamento ou autorização ambiental; a concessão de licenças ou autorizações em desacordo com as normas ambientais; deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental; dificultar ou obstar a ação fiscalizadora do Poder Público;

Infrações Administrativas
São infrações administrativas toda ação ou omissão que viole regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente;

Episódios
Infelizmente o que não faltam são episódios trágicos envolvendo crimes ambientais no Brasil e no mundo que podem exemplificar a importância da adoção e efetiva aplicação das leis ambientais e das penalidades relacionadas a este tipo de crime. O que se percebe facilmente é que a simples penalização não basta uma vez que os danos ambientais acarretam inúmeras consequências não só ao meio adjacente mas a toda população próxima das áreas afetadas.

Em documento publicado pelo Greenpeace, em 2002, intitulado “Crimes Ambientais Corporativos no Brasil”, são relatados diversos casos de crimes ambientais cometidos por grandes corporações brasileiras e multinacionais, algumas até estatais, e que tiveram resultados catastróficos. Veja a seguir um breve resumo de alguns casos de crimes ambientais:

Eternit e Brasilit: o caso envolvendo as empresas do grupo francês Saint-Gobain, principais fabricantes de telhas e caixas d’água no Brasil, envolveu uma série de processos de ex-funcionários que apresentaram doenças relacionadas a exposição ao amianto ou asbesto, um mineral que misturado com o cimento serve de matéria-prima para a construção de caixas d’água e telhas. A exposição ao amianto tem efeitos nocivos reconhecidos internacionalmente e, por isso o uso do mineral é proibido em todos os países da união européia, por provocar uma doença chamada de asbestose (doença crônica pulmonar), câncer de pulmão, do trato gastrointestinal e o mesotelioma (tumor maligno raro que pode atingir tanto a pleura – tecido que reveste o pulmão, quanto o peritônio – tecido que reveste o estômago). Embora a empresa não tenha admitido que as doenças foram provocadas pela exposição de seus funcionários ao mineral, em setembro de 1998 a empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$100 mil reais e uma pensão mensal para o funcionário João Batista Momi, por ter contraído asbestose.

Na época outros 200 aposentados do grupo entraram na justiça contra a empresa. Em junho de 1999 foi a vez da Eterbrás, empresa do grupo Eternit, indenizar a família do ex-funcionário Élvio Caramuru que morreu de mesotelioma de pleura aos 34 anos de idade. A empresa recorreu em todas as decisões alegando que o fibrocimento (mistura de amianto e cimento) não era o responsável por causar o câncer. Mas, anos depois a Brasilit eliminou o uso de amianto de seus produtos adotando o lema “0% amianto. 100% você”. No entanto, ele ainda é utilizado pela Eternit já que no Brasil seu uso ainda é permitido embora com algumas restrições e com a proibição em alguns estados, como São Paulo, e municípios. Mas o grande problema ainda são as mineradoras, principal fonte de contaminação ambiental. No município de Bom Jesus da Serra na Bahia, onde funcionou a mineradora da Sama S/A de 1939 a 1967, pertencente a Eternit, o local minerado transformou-se em um grande lago. O problema é que moradores usam a água do local para consumo e há contaminação por amianto em toda parte. (Fonte: Estadão).

Aterro Mantovani: entre 1974 e 1987 o aterro instalado em Santo Antônio da Posse (SP), recebeu resíduos de 61 indústrias da região e, em 1987 foi fechado pela Cetesb (agência ambiental paulista) devido a diversas irregularidades. Parte dos resíduos perigosos depositados ali vazou para o lençól freático contaminando o solo e a água na região com substâncias como organoclorados, solventes e metais pesados.

Após constatada a contaminação o proprietário do aterro, Waldemar Mantovani, foi multado em R$93 mil reais e as empresas que depositaram seus resíduos tiveram de assinar um acordo com o Ministério Público e a Cetesb onde se comprometiam a colaborar com parte dos recursos necessários para remediação do local. Algumas empresas como a Du Pont que gastou mais de US$300 mil dólares retirando seu material dali e incinerando-o em outro local, tiveram de fazer a remoção dos resíduos perigosos.

Companhia Fabricadora de Peças (Cofap): em 2000 durante a manutenção de uma bomba subterrânea de caixa d’água no condomínio Barão de Mauá, no município de mesmo nome em São Paulo, uma explosão vitimou um trabalhador que estava no local e deixou outro com 40% do corpo queimado. Ao investigar o ocorrido descobriu-se que no terreno onde foi erguido o condomínio haviam sido depositados clandestinamente resíduos tóxicos que provocaram a contaminação do local por 44 compostos orgânicos voláteis diferentes, dentre eles o benzeno, o clorobenzeno e o trimetilbenzeno, todos cancerígenos.

Durante a perícia, constatou-se que a presença de gases inflamáveis provenientes dos resíduos do solo contaminado é que acabou provocando a explosão. A área de 160 mil m² havia pertencido à Cofap que alegou na época desconhecer como estes materiais tóxicos foram parar ali. Em 2001, uma ação civil pública foi movida contra a Cofap, Grupo Soma (responsável pelo início das construções), a construtora SQG, a PAULICOOP (que promoveu a construção do condomínio através da Cooperativa Habitacional Nosso Teto) e a Prefeitura de Mauá. Em 2005 foi decidido que as empresas teriam de indenizar os moradores do condomínio, retirá-los do local e realizar a recuperação ambiental da área.

A Rota dos explosivos

Como agem os grupos criminosos que explodem e assaltam caixas eletrônicos pelo País.

Caixas eletrônicos se tornaram a menina dos olhos da bandidagem brasileira. Um furto bem-sucedido pode render em torno de R$ 200 mil reais por cofre violado. Se o dinheiro é fácil, os meios para consegui-lo são ainda mais.

A falta de controle do mercado de produtos explosivos permite que grupos criminosos levem aos ares terminais de auto-atendimento de Norte a Sul do País e revela uma deficiência grave na estrutura de segurança nacional.

Três caixas eletrônicos são violados por dia no Estado de São Paulo. Em um terço dessas ocasiões, os ladrões utilizam explosivos, técnica capaz de neutralizar os dispositivos antifurto que queimam e mancham as notas.

Nos primeiros nove meses de 2011, foram informados 727 ataques pela Secretaria de Segurança Pública paulista e a incidência é cada vez maior em cidades do interior.

Na madrugada de quinta-feira 24, em Atibaia, por exemplo, seis homens armados explodiram um caixa eletrônico em um posto de gasolina.

Na capital paulista, as ocorrências diminuíram após a prisão de 13 policiais militares que davam cobertura para os furtos.

“Prendemos somente na capital outros 48 criminosos que formavam várias quadrilhas”, diz Rodolfo Chiarelli, delegado de repressão a roubo de bancos do Departamento de Investigação do Crime Organizado de São Paulo.

Mas o problema está longe de se restringir ao Estado mais rico do Brasil, já que no mesmo período a polícia registrou diversas ocorrências no Paraná, em Mato Grosso, em Santa Catarina e na Bahia.

“Quando surgiram os primeiros casos aqui no Nordeste nós aumentamos a qualidade do nosso sistema de segurança, mas não depende apenas da gente”, afirma Carlos Avellar, diretor da fábrica de explosivos Elephant, com sede em Pernambuco.

O mercado de explosivos tem regulamentação do Exército, que autoriza a fabricação, o armazenamento e a compra do material no País. As empresas são registradas na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, subordinada ao Comando de Logística do Exército. Mas a falha de controle sobre o destino dos explosivos comercializados legalmente facilita a ação dos criminosos. Nem as polícias civis de cada Estado nem o Exército contam com estruturas adequadas para fiscalizar o uso desses materiais.

A consequência direta é a de que boa parte do material usado nos furtos tem origem em depósitos de fabricantes, pedreiras, construtoras e empresas de demolição. O material chega aos bandidos por meio de assaltos e por desvios realizados por funcionários desses locais, a chamada lavagem de explosivos.

“Um sujeito pode comprar 100 quilos e desviar parte desse material, sem a menor dificuldade para revender a criminosos a um preço muito baixo”, informa o especialista em segurança Ricardo Chilelli, presidente da RCI First.

Na semana passada, policiais de Santa Catarina finalizaram a Operação Rastro, que prendeu 19 pessoas acusadas de realizar furtos a caixas eletrônicos em cidades litorâneas do Estado. Duas delas são empregados de pedreiras acusados de desviar explosivos para as quadrilhas.

“A raiz do problema é a liberdade excessiva nesse setor. A fiscalização tem que aumentar”, diz o delegado Daniel Régis, de Caçador (SC), que comandou a operação.

Outros mananciais dos criminosos são as estradas. “Entre 2009 e 2010, a quantidade de explosivos roubados subiu de 390 quilos para duas toneladas por ano”, informa o pesquisador criminal Jorge Lordello.

Relatório do Exército informa que 1,06 tonelada de emulsão de nitrato de amônia e TNT em gel foi subtraída de pedreiras e de obras em execução nas estradas durante o ano de 2010, volume 170% superior a 2009, além de 11,7 quilômetros de cordel detonante e 568 espoletas.

Os criminosos utilizam a chamada emulsão, TNT em gel, de maior estabilidade e mais fácil armazenamento que a dinamite. A banana do explosivo se assemelha uma salsicha branca e é usada em 70% desses furtos.

Diante do volume de casos que aumenta a cada dia no País, um grupo de trabalho foi criado em São Paulo, com participação de representantes dos organismos de segurança pública e dos bancos, que deve contar também com o Exército, para elaborar um plano que tenha como objetivo diminuir a fragilidade do setor de explosivos no País.

“Todos os elementos, como novas tecnologias, gerenciamento de riscos, policiamento adequado e punições severas para os criminosos, estão diretamente relacionados”, afirma Bruno Morgado, presidente da South American Surveyors, empresa que presta consultoria na área de gerenciamento de risco. Ou, então, os bandidos continuarão a usar bombas como senhas nos caixas eletrônicos.

Fonte: Revista Istoé SP – Novembro/11, pgs 70/71

Vale falha no combate à violência contra mulher

Casos recentes revelam dificuldade na proteção das vítimas, mesmo após elas procurarem a polícia
Filipe Rodrigues
São José dos Campos

Uma tragédia anunciada. Camila Ribeiro, 17 anos, procurou a Polícia Civil três vezes para denunciar as ameaças de morte que sofria do ex-namorado. Um mês depois, o homem invadiu sua residência e matou a jovem e os pais dela.

O caso aconteceu em Cruzeiro no dia 25 de agosto e revela uma deficiência no combate à violência contra a mulher evitar que as ameaças se tornem atentados contra a vida.

Nos últimos três meses, foram quatro assassinatos e duas tentativas de homicídio a vítimas que já tinham feito boletim de ocorrência contra o agressor.

Em São José, de janeiro a setembro, foram 1.082 casos de lesão corporal dolosa contra a mulher, além de quatro tentativas de homicídio, segundo estatísticas da Secretaria de Segurança Pública. A pasta não autoriza a divulgação de quantas mulheres foram mortas no período.

Segundo o Centro Dandara, especializado no atendimento à mulher em São José, falta agilidade à Justiça para garantir segurança às vítimas de ameaça.

“Já houve mulher que chegou aqui com 12 boletins de ocorrência registrados e continua a sofrer a violência dos homens”, disse uma representante do instituto.

Para o mestre em direito penal Frediano Momesso Teodoro, a Lei Maria da Penha é boa na teoria, mas não é bem aplicada na prática (leia texto nesta página).

O VALE tentou contato com o Deinter-1 e com as Delegacias de Defesa da Mulher de São José e Taubaté, mas não teve retorno.

Violência
A dona de casa M., moradora da zona norte de São José, registrou três boletins de ocorrência contra o ex-marido que, inconformado com o fim do casamento, ameaçava matá-la.

As denúncias não foram suficientes para acalmar a violência do ex-marido.

“Ele já não mora mais na minha casa, mas continua a ir lá. Esses dias, acordei de madrugada com ele no meu quarto jogando álcool para colocar fogo em mim”, disse.

O crime só não foi concretizado porque um dos três filhos do casal conseguiu tirar o fósforo da mão do homem.

Morte
A mesma sorte não teve Kely Cristina Gonçalves, 32 anos, que morreu queimada pelo ex-namorado, em setembro, em Caçapava.

Ela registrou um BO contra o então namorado em agosto. Após nenhuma medida ser tomada, ela ligou para a família, em Minas Gerais, e disse que, se fosse morta, o assassino seria o homem com quem vivia. No dia seguinte ao crime, W.T.F., 27 anos, foi preso.

“A falha na polícia está no fato de não ter uma escuta qualificada com a mulher em situação de violência doméstica e familiar”, diz o Centro Dandara em nota.

Legislação
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006 e prevê medidas para evitar a violência doméstica.

O texto da lei prevê que a mulher vítima de agressão seja atendida e o boletim de ocorrência, encaminhado em 48 horas ao juiz com o pedido da ofendida, para a “concessão de medidas protetivas de urgência.”

A punição prevista para quem agredir uma mulher chega a três anos de prisão.

Emboscada
No dia 28 de setembro, o marido e a sogra de Francineli Alves Lira Neves arquitetaram um plano para matar a dona de casa de 28 anos, que à época estava grávida de quatro meses.

A mulher foi alvejada com quatro tiros e, para fugir, entrou de carro na contramão na via Dutra, onde bateu de frente com um caminhão.

O marido e a sogra estão presos. A mulher teve alta depois de uma semana internada e a gravidez não corre risco.

‘É preciso ampliar fiscalização’
São José dos Campos

O andamento lento dos inquéritos é a principal causa para que as mulheres continuem reféns da violência, mesmo após a denúncia.

A opinião é do mestre em Direito Penal Frediano Momesso Teodoro. O especialista vê desmotivação por parte dos policiais civis.

“A polícia poderia mandar que policiais fossem até a casa da vítima para que ela retirasse seus bens em segurança e depois fosse encaminhada a um abrigo de violência contra mulheres”, afirmou.

Fiscalização
Segundo ele, a Lei Maria da Penha prevê uma série de medidas que, se colocadas eficientemente em prática, poderiam evitar casos continuados de violência. A fiscalização das decisões judiciais também é fundamental.

“O juiz pode decretar uma medida cautelar que proíbe que o agressor se aproxime da vítima. Mas quem vai fiscalizar? Hoje isso não existe. O agressor poderia ser submetido a uma monitoração eletrônica. Mas isso não existe.”

Nova lei da prisão preventiva entra em vigor na semana que vem

Suspeitos de crimes sujeitos a penas menores que quatro anos só irão para cadeia depois de condenados. Até lá, vão usar tornozeleiras eletrônicas ou ficar em prisão domiciliar. E essa decisão provocou muitas reações.

A lei da prisão preventiva vai mudar na semana que vem. Só vão poder ser presos suspeitos de crimes com penas maiores do que quatro anos.
Essa decisão provocou muitas reações. Agora, vai ficar mais difícil decretar a prisão preventiva. A nova lei, que entra em vigor na próxima segunda-feira, estabelece medidas alternativas e novos critérios para esse tipo de detenção. A lei entra em vigor, mas não libera automaticamente quem já está em prisão preventiva.

Em todo o país, de cada 100 detentos, 44 estão em prisão preventiva. São pessoas que ainda não foram condenadas, mas que estão atrás das grades, porque podem atrapalhar o andamento do processo ou porque representam alguma ameaça. É o caso de 31% da população carcerária do Rio de Janeiro. Em São Paulo, são 36%. Já em Minas Gerais, esse número é bem maior: 63%.

Muitos desses detentos respondem a processos por crimes em que a pena é menor do que quatro anos, como formação de quadrilha ou receptação. Pela lei que entra em vigor semana que vem, só poderão ser presos preventivamente, os suspeitos ou investigados a crimes com pena superior a quatro anos de reclusão.

Para o advogado criminalista Marcelo Turbay, o maior benefício da nova lei é a redução da superlotação nas prisões. “Um dos efeitos que a lei vai ter, um efeito extremamente benéfico, é tentar sanar esse tipo de coisa, causar esse despovoamento dos presídios, das penitenciárias.

Aquelas pessoas todas presas preventivamente terão a liberdade concedida, faltamente”, ressalta.

Mas o Ministério da Justiça garante que não haverá soltura imediata.

Quem está em prisão preventiva, deve entrar com pedido de liberdade na Justiça. E garante que a nova lei não significa que não haverá punição.

“Com essa lei, nós acreditamos que vá acontecer uma racionalização do uso da prisão preventiva e que certamente não terá impacto nenhum na impunidade, pois aqueles que cometeram crimes terão que cumprir suas penas após a condenação, como manda a Constituição”, aponta o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

Em vez de prisão preventiva, o juiz poderá determinar outras medidas, chamadas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, prisão domiciliar, entre outras. Se não estas derem resultado, o suspeito poderá ir para uma cela preventivamente.

Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Wellington Saraiva, o Estado não tem condições de fiscalizar a aplicação dessas medidas alternativas. “A lei resolve o problema da administração penitenciária em parte, porque ela diminui o contingente de pessoas presas no sistema prisional brasileiro que, de fato, é muito grande e insuficiente. Mas ela resolve isso baseada em uma situação inexistente, com base em uma estrutura que não existe, porque não haverá quem fiscalize essas medidas cautelares”, afirma.

“Os maiores líderes do crime organizado no país e do tráfico internacional foram presos graças a uma prisão preventiva que permitiu que pudesse ser feita uma investigação por parte do estado e que o juiz pudesse condenar”, destaca o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy.

Quem critica a nova lei diz ainda que com ela a sensação de impunidade pode aumentar. Para que isso não aconteça, a fiscalização vai ser mesmo fundamental.

Fonte: Bom Dia Brasil – Edição de 29/06/2011

SP tem média de dez arrastões por mês a restaurantes, diz associação

Abrasel SP informa que capital já teve 50 casos de ataques desde janeiro.
G1 teve acesso a vídeo que mostra ação de criminosos em comércio.

Kleber Tomaz e Paulo Toledo Piza
Do G1 SP

Restaurantes continuam sofrendo arrastões em São Paulo. De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de SP (Abrasel SP), em média, dez estabelecimentos comerciais são assaltados por mês na capital paulista. A entidade possui cerca de 2 mil associados em todo o estado, incluindo casas noturnas.

Os ataques ocorrem, na maioria das vezes, à noite. Para entrar nos comércios, os criminosos se passam por clientes. Armados, os assaltantes costumam agir com violência e rapidez. As ações costumam durar menos de cinco minutos. Em geral, quando a polícia chega, os assaltantes já fugiram em carros que ficam estacionados na frente dos restaurantes. O G1 teve acesso à cópia da gravação de um vídeo que mostra um desses arrastões.

As imagens mostram seis homens entrando correndo no local. Um deles exibe a arma e anuncia o assalto. Enquanto um vigia a entrada do restaurante, outros passam pelas mesas recolhendo os pertences das pessoas: telefones celulares, relógios e carteiras com dinheiro e cartões. Funcionários se escondem em um cômodo do restaurante. Para não serem vistos, eles apagam as luzes e o computador.

Segundo o vice-presidente da Abrasel SP, Ricardo Bartoli, mais de 50 casos de arrastões a restaurantes ocorreram na cidade de janeiro a maio. “Arrastões a restaurantes não vão acabar nunca. Assim como roubam todos os dias postos de gasolinas, joalherias e atacam caixas eletrônicos, também assaltam restaurantes. O negócio é inibir. E isso vai melhorar com mais policiamento”, diz Bartoli.

O número de casos de arrastões em São Paulo pode ser maior do que o informado pela associação. Isso porque muitos proprietários dos comércios não registram queixa dos crimes na polícia. Eles têm receio de que a “publicidade negativa” possa afastar a clientela.

A Polícia Militar precisa dessas informações onde aconteceram os assaltos para elaborar estratégias de segurança pública com patrulhamentos e rondas ostensivas. Já a Polícia Civil necessita dos dados para investigar os roubos. Sem eles, não é possível identificar os criminosos e recuperar o que foi levado dos clientes, funcionários e donos.

Zona Sul
No mês de maio, seis comércios nos bairros dos Jardins, Itaim Bibi e Brooklin foram assaltados, segundo comerciantes na região Sul da capital paulista e policiais civis e militares ouvidos pelo G1. Apesar disso, só três desses roubos foram registrados em delegacias.

“Eu não vejo necessidade de se fazer um boletim de ocorrência porque ficamos muito tempo esperando na delegacia. Além disso, só roubaram R$ 300 do nosso caixa”, conta Valmir Mondini, sócio-proprietário do Juca Alemão, restaurante especializado na culinária germânica no bairro Monções, assaltado no último sábado (28).

O caso só foi conhecido porque nove dos clientes vítimas do arrastão decidiram comunicar o crime no 96º Distrito Policial, no Brooklin.

“Foi terrível. Eu e cinco pessoas de minha família estávamos dentro do restaurante Juca Alemão quando ouvimos uma gritaria e muitos palavrões. Percebemos que era um assalto e fizemos o que os criminosos pediram. Eram cinco. Três deles usavam armas. Eles usavam blusas com capuzes e gritavam para não olharmos para eles. Dois outros senhores que olharam foram agredidos fisicamente. O assaltante esmurrou o peito de uma das vítimas”, diz o analista de sistemas Pablo Sebastian Gollan Carrreras, de 34 anos.

“O restaurante Juca Alemão parece não ter circuito de imagens. Estamos procurando câmeras nas ruas próximas para tentar identificar os criminosos. Também vamos elaborar uma ação conjunta com a Polícia Militar para aumentar o policiamento na região para coibir esse tipo de crime”, afirma o delegado titular do 96º Distrito Policial, no Brooklin, Eduardo de Camargo Lima. Segundo ele, desde o início deste ano, aconteceram outros três casos semelhantes na área.

Restaurante italiano
Na noite de 2 de maio, uma segunda-feira, o La Pasta Gialla, restaurante italiano na Cidade Jardim, também na Zona Sul, foi alvo de arrastão. Oito pessoas, a maioria clientes, deram queixa do roubo no 15º DP, no Itaim Bibi. Segundo as vítimas, seis homens, alguns armados, entraram correndo no estabelecimento por volta das 23h. Na fuga, os criminosos usaram um carro Tucson da cor preta.

O La Pasta Gialla diz, em nota, que a equipe “agiu conforme treinamento, protegendo a integridade das pessoas que se encontravam no local, e fazendo boletim de ocorrência do ocorrido, para que a polícia possa dar andamento na investigação do caso”. “A casa lamenta o transtorno ocasionado aos seus clientes e aguarda pelo resultado da investigação e punição dos responsáveis.”

Funcionários do restaurante disseram ao G1 que policiais militares foram contratados para fazerem bicos como seguranças no local. O La Pasta Gialla não confirma essa informação.

“E se esse segurança disfarçado de policial estiver armado? Se ele matar alguém numa troca de tiros? A obrigação de dar segurança é da polícia. É dela. Quem tem que garantir a segurança do comércio é polícia com rondas nas ruas e operações para coibir esses arrastões aos restaurantes”, diz o vice-presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de SP, Ricardo Bartoli.

Pizzaria
Outro caso de assalto foi registrado no 15º DP no mês passado. Ocorreu na noite de 26 de maio na Cristal Pizza Bar. Quatro vítimas procuraram a polícia para prestar queixa. Segundo os clientes, eles jantavam quando quatro homens armados invadiram o estabelecimento e roubaram os pertences das vítimas. Procurada para comentar o assunto, a Cristal diz que registrou queixa para colaborar com a polícia.

“Estamos empenhados em eliminar essas quadrilhas que agem realizando arrastões. Vamos intensificar nossos trabalhos de investigação para identificar os culpados”, diz o delegado titular do 15º DP, Paul Henry Bozon Verduraz

Uma das armas das polícias para tentar identificar os criminosos é analisar as imagens gravadas pelas câmeras dos estabelecimentos roubados ou de prédios vizinhos.

Zona Oeste
Em março, uma onda de arrastões assustou os frequentadores e donos de restaurantes da Zona Oeste. Para inibir os arrastões, a Polícia Militar passou a realizar mais rondas na região. O resultado foi uma queda no número de roubos. A sensação dos policiais é que os ataques migraram agora para a Zona Sul.

“Para esses casos de roubo, que as ligações são imediatas, nosso tempo de resposta é rápido. A gente não pode passar de três minutos para chegar ao local”, diz o coronel Marcos Roberto Chaves, comandante do Policiamento da Polícia Militar na capital. “Da mesma maneira onde intensificamos vigilância a caixas eletrônicos, também estamos intensificando perto dos restaurantes, como foi na Zona Oeste e como está sendo agora na Zona Sul.”

Para o vice-presidente da Abrasel SP, existem outras alternativas para inibir os arrastões a restaurantes. “Os donos dos estabelecimentos devem adotar o uso de câmeras, botões de acionamento direto com a PM e segurança particular ajudam nesse sentido. Outra coisa: se tem poucos clientes na casa, garçons devem ficam mais próximos da porta. E é sempre bom manter manobrista na porta da casa. Além de procurar iluminar bastante a casa”, diz Bartoli.

“Além do medo de levar um tiro, toda a família teve um prejuízo de R$ 2 mil, mas não vou mudar minha vida por causa de ações criminosas”, diz o analista de sistemas Carrreras, vítima do arrrastão no Juca Alemão.