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Secretário fala sobre investimentos na Baixada

A presença ostensiva do Estado para combater a criminalidade e melhorar ações de segurança estão entre as reivindicações mais antigas da população da Baixada Santista.

Nesta quinta-feira, após participar da plenária da Agenda Metropolitana de Santos, realizada no Mendes Convention Center, o secretário de Estado da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, afirmou ser sensível aos apelos locais.

Em entrevista concedida a A Tribuna, o secretário reconheceu que há ainda muito a avançar e ressaltou o empenho do governador Geraldo Alckmin em reduzir os índices de criminalidade, principalmente em Guarujá e Praia Grande.

A Tribuna – Quais ações na área de Segurança Pública estão previstas para a Baixada?

Ferreira Pinto – A secretaria é muito sensível à Baixada Santista. Já reforçamos consideravelmente o efetivo em abril com 290 homens da PM e vamos dotar a região com mais 300 soldados até o fim do ano. Também contamos com melhoria de equipamentos e ampliação de bases da PM. Mas temos dificuldades de suprir as lacunas da Polícia Civil em função das carências de recursos humanos. Também nesse setor buscaremos dotar a região de maior efetivo.

A Tribuna – Qual região da Baixada mais precisa de investimentos?

Ferreira Pinto – Todas as cidades necessitam de aprimoramento na área de segurança pública, mas a situação mais crítica é a Guarujá e Praia Grande. Tanto em relação a efetivos quanto a recursos materiais. Nós estamos atentos a isso.

A Tribuna – Qual seria o número ideal de policiais militares por habitantes nessas cidades com déficit maior? Quando virá esse reforço?

Ferreira Pinto – Nós vamos disponibilizar um efetivo considerável de reforço em breve. Serão 300 novos soldados até o fim do ano. A distribuição deste contingente ficará a cargo do comandante da região, a quem cabe o emprego da tropa de acordo com a necessidade dos municípios. Haverá, evidentemente, uma prioridade para Guarujá e Praia Grande.

A Tribuna – Cadeias femininas ainda são muito improvisadas aqui na região. Há projetos para mudar isso?

Ferreira Pinto – Nós estamos construindo ou em vias de construir sete presídios femininos no Estado para, que num tempo bastante breve, não existam mais mulheres cumprindo pena ou à espera de julgamento em cadeias públicas. Para a Baixada, está prevista uma unidade em São Vicente. Existe um esforço do Governo neste sentido. Na semana que vem deve ser inaugurado um presídio em Tupi Paulista e foi também inaugurado um presídio em Tremembé. Existe um presídio com obra em andamento em Votorantim e outro em Pirajuí. Aqui na Baixada Santista, os problemas são de licença ambiental. São mais demorados, mas os projetos estão em curso.

A Tribuna – O programa Atividade Delegada, que terá a adesão das prefeituras de Santos e Guarujá, pode contribuir para a redução da criminalidade na região?

Ferreira Pinto – Sem dúvida, principalmente os crimes patrimoniais. Na Capital, ele foi implantado com sucesso e várias prefeituras estão empenhadas em aderir a esse modelo. Temos bons exemplos em Sorocaba e Mogi das Cruzes. Há procedimentos em andamento nas cidades de Santos e Guarujá. A iniciativa é dos municípios e a Polícia Militar vê com bons olhos.

A Tribuna – Santos

Justiça solta 1.972 presos em 43 dias em SP

Número de beneficiados subiu com força-tarefa para analisar processos.
Atualmente, faltam 7 mil vagas no regime semiaberto do estado de SP.

Da Agência Estado

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está mandando presos para o regime aberto e concedendo liberdade condicional em ritmo recorde no estado. Os beneficiados são os detentos do semiaberto.

Entre 3 de maio e 15 de junho, foram colocados nas ruas 1.972 presidiários, média de 61 por dia útil, volume duas vezes maior do que o que vinha sendo feito. Naquele dia, começou a nova fase dos trabalhos da força-tarefa de oito juízes e 15 funcionários do TJ que analisou 23 mil processos de execução.

O trabalho dos magistrados desperta polêmica até dentro do TJ paulista. “Nos processos da capital, isso não se justificaria. Os pedidos de progressão estão em andamento. Pode ser que no interior tenha algum atraso. Vejo com surpresa”, afirma o promotor Pedro de Jesus Juliotti.

Já a Defensoria Pública aprova a medida e diz que serve para combater uma situação de ilegalidade nas penitenciárias. E os juízes-corregedores defendem a força-tarefa. “Ninguém é colocado na rua sem ter o direito.

Não é abrir a porta da cadeia e jogar a chave fora”, diz o juiz Claudio Augusto Pedrassi, integrante da força-tarefa.

Sobre o exame criminológico, integrantes da força-tarefa dizem que o ideal seria aplicá-lo, mas isso não ocorre por falta de recursos humanos.

Hoje, é medida excepcional e a liberdade tem sido concedida, principalmente, com base nas informações do boletim de conduta, fornecido pelo agente penitenciário. “Não havia estrutura e o pouco de exame que se fazia era malfeito. Nunca foi um índice fiel, daí veio a alteração”, diz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, coordenador da força-tarefa do tribunal.

Os juízes dizem que, mesmo com exames científicos, não é possível saber se um ex-detento vai reincidir no crime. “Nem com a Mãe Dinah”, brinca Marcelo Matias Pereira, integrante da força-tarefa. Sorci ressalta que não houve aumento da criminalidade desde setembro de 2008, quando foi adotada a medida pela primeira vez.

Mas ele se diz consciente sobre as possíveis cobranças. “Soltamos 1.972 pessoas até agora. Se tiver um erro aqui, só esse erro vai aparecer. Os acertos, não.”

Déficit
Atualmente, faltam 7 mil vagas no regime semiaberto do estado de São Paulo. E esse foi justamente um dos motivos que levaram o Tribunal de Justiça a acelerar o ritmo de análise de processos de progressão de pena nas varas de execução. “Se não tivesse sido adotada a força-tarefa, teriam sido soltos 500 presos desde maio. Soltamos 1.500 a mais, porque houve uma regularização. Reunimos o que há de melhor no funcionalismo e aproveitamos para fazer um curso com os servidores, que vão reproduzir isso nas comarcas”, afirma Sorci.