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Posts Tagged ‘ Repercussão

A importância da necropsia na elucidação de um crime

Em alguns casos de crimes graves, como os de esquartejamentos, os chamados “requintes de crueldade” despertam a atenção popular e fazem com que o assunto ganhe repercussão na mídia.

A necropsia realizada por médicos-legistas do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo é responsável por fornecer informações precisas sobre causa da morte, tipo de instrumento usado em vítimas e demais detalhes que possam ser obtidos através do cadáver, auxiliando as investigações e apurações dos fatos.

Para o diretor do Centro de Perícias Jorge Pereira de Oliveira, essa possibilidade de comprovar a veracidade de um depoimento é uma das ferramentas mais importantes de um laudo pericial do instituto.

“A perícia, com provas técnicas, confirma ou contradiz uma versão. Tendo duas versões diferentes de um mesmo fato, a prova pericial confere elementos para dizer que um dos dois está dizendo a verdade e provar que o outro está equivocado”, ressaltou Jorge de Oliveira.

Segundo o legista, é possível determinar o tipo de ferramenta utilizada em um assassinato a partir dos ferimentos expostos no cadáver.

“Tem um principio na medicina legal que diz que, pelo tipo da lesão, você determina o agente. Então, em alguns casos, você não identifica um instrumento, mas dá as características de um agente. Isso vai ser complementado pela investigação policial ou pela parte pericial do Instituto de Criminalística (IC), na cena do crime”, afirmou o médico.

Trabalho em equipe
Apesar das técnicas empregadas pelos médicos do IML, o diretor do Centro de Perícias ressalta a importância do trabalho em conjunto com o IC e com as investigações policiais para elucidar o crime.

“A nossa perícia sozinha não é absoluta. Ela tem que ser associada com o perito do local e a parte policial. Aquilo que o corpo nos mostra, informamos as autoridades. Essas informações são associadas à perícia de local, realizada pelo perito criminal do Instituto de Criminalística, e à investigação policial. O conjunto que vai formar a ideia do ocorrido, a dinâmica do crime”, disse Jorge Pereira.

“A parte policial é necessária para confirmar se nossas deduções são validas ou não.

Para o diretor, estas comprovações obtidas são fundamentais para ajudar as investigações.

“A importância do laudo pericial é dar plena convicção às autoridades policiais e judiciárias. São informações que orientam ou complementam a investigação do policial e dão convicção para o julgamento do juiz. A perícia tem que estar bem próxima da verdade, ou ser a própria verdade”, afirmou.

Não adianta esconder
Por diversas vezes, os criminosos tentam livrar-se dos corpos das vítimas ou dificultar suas identificações, queimando-os.

Mesmo assim, de acordo com Jorge de Oliveira, até certos níveis de carbonização é possível realizar a identificação das vítimas.

“A medicina legal permite confrontar a arcada dentária ou, em último caso, fazer exame de DNA, podendo extrair esse material de um osso e comparando com a amostra de algum parente”, explicou.

Para o sucesso da perícia dos médicos do IML, o diretor conta que os legistas se limitam ao mínimo de informações possíveis quando analisam um cadáver.

“Normalmente, o IML recebe somente o corpo, a requisição policial que tipifica o artigo do código penal a que se refere à ocorrência, como homicídio, suicídio ou acidente, a data do fato e a identificação da vítima, quando possível. Não temos o que foi encontrado no local ou a história, então, o legista está isolado do universo, não tem influência externa”, disse Jorge de Oliveira.

“Às vezes, se alguém coloca uma informação errada na requisição, pode ocorrer a chamada indução ao perito. É melhor não saber nada e fazer a perícia pela sua experiência”, concluiu.

Guilherme Uchoa – SSP

Crimes reacendem debate de pena juvenil

Governador defende a transferência de infrator, aos 18 anos, para presídio comum

SÃO PAULO – Acuado com a repercussão dos arrastões em restaurantes e com a piora nas taxas de criminalidade, o governador do Estado, Geraldo Alckmin, defendeu nesta terça-feira, 26, o aumento do rigor na punição de crianças e adolescentes, com propostas que já haviam sido defendidas em momentos distintos e nunca foram para frente.

Indagado sobre a redução da maioridade penal, Alckmin disse que esse debate “não daria em nada”, mas defendeu duas medidas que, segundo ele, ajudariam a diminuir o problema da criminalidade. Ele criticou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por estabelecer o limite de três anos para internação do menor infrator, independentemente do ato infracional praticado. “Para crimes mais graves, o limite tem de ser acima de 3 anos. Deveria chegar a 10 anos.”

A segunda mudança defendida pelo governador é que o jovem seja transferido da Fundação Casa para presídios comuns ao completar 18 anos. Atualmente, quando comete um ato infracional antes de completar 18 anos, o adolescente pode ser mantido na Fundação Casa até os 21 anos.

Os chefes das Polícias Civil e Militar também defenderam o endurecimentos das punições a adolescentes para reduzir o crime. Na segunda-feira, 25, o comandante-geral, Roberval Ferreira França, pediu a redução da maioridade penal. Segundo ele, das 31 pessoas presas nos arrastões a restaurantes, 14 eram menores de idade. Já o delegado-geral, Marcos Carneiro Lima, defendeu o aumento de pena para homicídios.

“É um contrassenso porque as pesquisas já mostram que aumento de pena não serve para diminuir os crimes. O que é importante é que o criminoso tenha ciência dos riscos de ser punido. O que exige polícias mais eficientes”, rebateu o defensor público da Infância e Juventude, Flávio Frasseto.

Segundo a assessoria do governador e da Fundação Casa, não existe intenção por parte do Estado em enviar um projeto para mudar a legislação em Brasília. O assunto costuma voltar à tona em épocas de crises de segurança. Em 2008, quando era governador, José Serra já havia defendido as mesmas medidas. O próprio Geraldo Alckmin também já tinha sugerido o tema em 2003, logo depois de uma série de rebeliões na Fundação Casa.

Bruno Paes Manso – O Estado de S. Paulo

Senado terá 900 câmeras e custará R$ 8,1 mi até o fim do ano

O Senado vai comprar e instalar, até o fim do ano, 900 câmeras de vigilância para monitorar as dependências da Casa. A renovação do sistema vai custar R$ 8,1 milhões. Atualmente, o Senado tem 142 equipamentos do gênero, espalhados pelas dependências do prédio, mas, desse total, apenas 50 estão em funcionamento. Servidores da Polícia Legislativa reclamam que a deficiência no sistema deixa a Casa vulnerável, pois há diversos pontos cegos no edifício.

O atentado ocorrido na escola Tasso de Silveira, no bairro de Realengo, no Rio de Janeiro, em abril deste ano, preocupou os responsáveis pela segurança do Senado. Diante da invasão que resultou na morte de 12 crianças, a Polícia Legislativa passou a pressionar a direção da Casa por investimentos na área de prevenção.

A imagem desgastada do parlamento perante a população e a repercussão da tragédia na escola carioca fizeram com que o Senado atendesse a uma solicitação de renovação do sistema de segurança. “As câmeras têm mais de 15 anos.

Vai melhorar na parte de prevenção, acompanhamento e investigação. A gente vem pedindo a modernização do sistema há anos. O Senado está vulnerável. O sistema é antigo e tem manutenção difícil.

A Casa agora vai ficar realmente resguardada”, acredita o diretor da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Carvalho.

Com a ampliação do número de câmeras, corredores dos gabinetes, dos andares do Anexo I, as dependências externas e até mesmo as residências oficiais dos senadores serão monitoradas em tempo real por um sistema integrado. Atualmente, a imagem das 50 câmeras em funcionamento são observadas por um operador em uma sala da Polícia Legislativa que tem 16 monitores e uma mesa de comando.

Entre as 900 novas câmeras que o Senado está comprando, há previsão de que pelo menos 10 sejam comandadas com sistema remoto, por meio de um joystick, para que o operador direcione o ângulo da imagem para a área que merecer atenção. Outros servidores serão designados para fiscalizar os monitores.

Na lista das áreas que carecem de monitoramento estão o Salão Negro, a Chapelaria, o térreo do Anexo I e os jardins de inverno da Casa.

As informações são do Jornal Correio Braziliense

Câmeras de segurança representam hoje 1º passo para solução dos crimes

As lentes das câmeras estão 24 horas de olho no que acontece ao seu redor

Não existe um levantamento específico da polícia sobre o assunto, mas em todos os crimes que atingiram repercussão na imprensa neste ano em São Paulo as imagens produzidas por elas acabaram sendo usadas em algum momento das investigações. O crescimento da importância delas foi tão grande que, segundo o delegado geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro, as câmeras de segurança representam hoje o primeiro passo para solucionar os crimes.

Com a evolução da sociedade, o crime também vai evoluindo e a polícia precisa se valer de novas tecnologias, que antigamente eram mais caras e ruins, comparadas com as de hoje. As câmeras são hoje o primeiro passo para solução dos crimes. Em Londres, por exemplo, o policial acompanha as ações pelas câmeras e faz até cidadão pegar a bituca de cigarro que ele jogou no chão.

Para Carneiro, as câmeras têm duas funções na segurança: inibir o crime e ajudar a identificar o bandido.

Recentemente, vários criminosos foram identificados com a ajuda destes equipamentos. Nesses casos que aconteceram há pouco tempo, de roubos a restaurantes em São Paulo, vários bandidos foram identificados, inclusive pelas roupas usadas no dia do crime. Teve um latrocínio, por exemplo, em Praia Grande, em que câmeras de segurança mostraram tudo que aconteceu.

Além dos estabelecimentos comerciais, como bancos, restaurantes e bares, as câmeras instaladas em áreas de uso privativo – como condomínios e residências – têm cada vez mais ajudado a polícia a esclarecer crimes. De acordo com Carneiro, a difusão da tecnologia permite que qualquer cidadão passe a registrar “crime, desastre e acidente” e contribua, de forma direta, com as investigações policiais.

Tentativa de defesa
De acordo com o professor de Direito Criminal da PUC-SP (Pontifícia Universidade de São Paulo), Christiano Jorge Santos, o uso das câmeras de segurança deve crescer ainda mais nos próximos anos porque esses equipamentos são a forma que o cidadão encontrou para se “defender” dos crimes mais comuns (furtos e roubos). Porém, segundo ele, para que essas câmeras ajudem efetivamente, elas precisam “ser adequadas”.

Se um bandido estiver em frente a um condomínio, claro que ele tenderá a procurar um lugar que esteja menos protegido. A mera colocação da câmera para controle já é alguma coisa. Mas para ajudar nas soluções [investigações da polícia] é preciso considerar a resolução da imagem, se a câmera é de boa qualidade, e também se ela grava e envia as imagens para um arquivo remoto.

O professor da PUC ressalta que como a popularização de dispositivos de monitoramento por imagem acompanha o aumento da violência, cada vez mais a população do país passará a se sentir monitorada.

Hoje em dia não pode fazer uma careta dentro do elevador porque está sendo filmado. Mas se é para ajudar na segurança, se releva. Tudo deve ser ponderado. O direito a segurança e a privacidade são garantidos pela constituição.

Para Santos, porém, a principal discussão relacionada as câmeras de segurança não é a perda da privacidade que elas podem vir a causar, mas sim o fato de esses dispositivos não serem a “chave” para solucionar a criminalidade. Segundo ele, é preciso seriedade na segurança pública para melhorar as condições em que vive a sociedade brasileira.

É preciso mudar a legislação, ter maiores investimentos na área, melhorar a qualidade do policiamento, dar mais liberdade de ação para policiais honestos e limpar os corruptos.

Fonte: Site Abese