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Posts Tagged ‘ Segurança privada

Setores de segurança estão em franca expansão

Falar sobre uma área tão abrangente como a segurança não é das tarefas mais fáceis, mas certo é que diversos setores que a compõem têm, no decorrer dos últimos anos, demonstrado grande expansão.

Um desses setores é o de Segurança Eletrônica onde a expansão é evidente. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Sistemas Eletrônicos e de Segurança (ABESE), Carlos Progianti, o mercado, com faturamento em torno de US$ 1,8 bilhão em 2011, tem crescido, em média, 11% nos últimos 5 anos, índice que deve permanecer em 2012. “O mercado é relativamente novo e tem havido ampliação do uso das tecnologias pela crescente classe média brasileira”, justifica.

Para tanto, promover a profissionalização e capacitação do mercado é uma das missões da ABESE, que realiza ainda simpósios e cursos de gestão em diferentes regiões do País com apoio dos Sindicatos das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança – SIESE. Outra iniciativa está no Centro de Capacitação Profissional da ABESE (CCPA) desenvolvido para atualizar os profissionais em relação às principais ferramentas e tecnologias utilizadas em um projeto de Sistemas Eletrônicos de Segurança.

Segurança privada
O mercado de segurança privada também tem apresentado constante evolução na mesma proporção em que há aumento da violência nas cidades e negligência do Estado em relação à área de segurança.

O cenário sugere a necessidade de aperfeiçoamento dos profissionais, tanto é fato que, conforme o diretor do Sindicato dos Vigilantes de São Paulo (SEEVISSP), Pedro Francisco Araújo, é aguardada a publicação de uma portaria pela Polícia Federal que autorize as escolas de formação a oferecerem novos cursos, tais como o de Segurança em Grandes Eventos, visando contemplar a preparação de mão de obra para a Copa do Mundo.

Portal O Amarelinho

Ministério da Justiça é responsável pela segurança da Copa, diz portaria

Portaria da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE), publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30), afirma que cabe ao órgão, que é subordinado ao Ministério da Justiça, a segurança das cidades em que serão realizados os jogos da Copa do Mundo e da Copa das Confederações, em 2013. Até então não havia uma definição sobre se a tarefa ficaria com os militares, subordinados ao Ministério da Defesa, ou com o Ministério da Justiça.

Segundo o texto publicado nesta quinta-feira, a SESGE fica responsável por “planejar, definir, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as ações de segurança pública para os grandes eventos”. Entre as tarefas está a preparação e coordenação entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional com os órgãos de segurança estaduais, Corpo de Bombeiros e agências de defesa civil para caso de tragédias durante o evento em todos os estados.

A portaria da SESGE restringe a atuação das Forças Armadas na Copa “para controle do espaço aéreo, controle do tráfego marítimo, atividades de controle de fronteiras e, principalmente, no caso de desastres químicos, biológicos, radiológicos e nucleares, além de outros que, em razão de sua magnitude, exijam sua presença uniforme”.

Apenas neste caso o Ministério da Justiça entende que os militares poderão assumir o comando da segurança dos jogos, através de decisão da presidência.

Em 21 de outubro, uma portaria do Ministério da Defesa apontou a atuação dos militares nos jogos, dizendo que faria a preparação das Forças Armadas em outras forma de atuação além das especificadas pela SESGE, como combate ao terrorismo, defesa cibernética, fiscalização de explosivos e em ações complementares, como segurança, se fosse necessário.

Um dos pontos em que o Ministério da Justiça não conta com a participação de militares é na segurança dos estádios. A portaria diz que participarão do comitê que irá organizar a segurança interna integrantes da PF, PRF, das polícias militares estaduais, policiais civis, corpos de bombeiros, órgãos de administração de trânsito, guardas municipais, juizados especiais criminais, juizados de infância, Ministério Público, Receita Federal, Infraero e as empresas de segurança privada. Força Aérea, Exército e Aeronáutica ficaram de fora.

Terrorismo é o pior cenário
Pelo texto do Ministério da Justiça, as três maiores preocupações da Copa concentram-se em ameaças externas, proteção de portos, aeroportos e fronteiras e ameaças internas.

Relatórios secretos foram feitos pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sobre os riscos existentes em cada uma das 12 cidades-sede da Copa do Mundo apontando que os principais pontos de preocupação e monitoramento serão: 1) crime organizado; 2) distúrbios civis e torcidas organizadas; 3)exploração sexual; 3) criminalidade na fronteira; 4)fenômenos da natureza; 5) terrorismo e organizações extremistas; 6) outros crimes, como criminalidade de massa e fraudes.

O “pior cenário para a Copa do Mundo” é um atentado terrorista, que deve ser “seriamente considerado”, apontou a secretaria. O Centro Integrado de Inteligência da Copa do Mundo será coordenado pela ABIN. Não há no texto definição sobre se militares poderão participar da ação.

Tahiane Stochero
Do G1, em São Paulo

Assaltos a bancos crescem 25% no primeiro semestre no País

O total de assaltos a bancos ocorridos no País ao longo do primeiro semestre deste ano cresceu 25,2% em relação ao mesmo período de 2011. O número passou de 301 para 377 casos. Já os arrombamentos de agências, postos de atendimento e caixas eletrônicos passaram de 537 para 884 no mesmo período – um crescimento de 64,6%.

Os dados fazem parte da 3ª Pesquisa Nacional de Ataques a Bancos. O levantamento foi elaborado pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf), com apoio técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Somadas, ambas as modalidades de ataques a bancos chegaram a 1.261 ocorrências, uma alta de 50,5% em relação ao primeiro semestre do ano passado, quando houve 838 casos. Entre as fontes da pesquisa estão estatísticas de secretarias estaduais de Segurança Pública, notícias publicadas pela imprensa e levantamentos de sindicatos e federações de trabalhadores. No mês passado, a CNTV, a Contraf e o Dieese haviam divulgado 27 mortes em assaltos a bancos, de janeiro a junho de 2012.

Nas estatísticas de assaltos a bancos por estado, São Paulo lidera o ranking, com 99 casos no primeiro semestre, seguido por Bahia (37), Ceará (26), Pernambuco (18), Paraíba (17), Paraná (16) e Mato Grosso (16). Em termos percentuais, o maior crescimento ocorreu no Ceará, que passou de cinco casos no primeiro semestre de 2011 para 26 no mesmo período deste ano, uma alta de 420%.

O ranking de arrombamentos também é liderado por São Paulo, com 190 casos. Na sequência, aparecem Minas Gerais (151), Santa Catarina (121), Paraná (93), Bahia (54), Rio Grande do Sul (40) e Mato Grosso (32). O maior crescimento do número de casos ocorreu em Minas Gerais, com um salto de cinco para 151 ocorrências, uma variação de 2.920% em relação ao primeiro semestre do ano passado.

As entidades acreditam que os dados reais podem ser ainda maiores, em razão da dificuldade de se obter esse tipo de informação em alguns estados. Casas lotéricas, unidades do Banco Postal dos Correios e correspondentes bancários não constam do levantamento.

“Esperamos que o anteprojeto de lei que trata do estatuto da segurança privada seja apresentado ainda este ano pelo Ministério da Justiça. A legislação atual está defasada”, disse Ademir Wiederkehr, diretor da Contraf. “Queremos mais segurança para proteger a vida das pessoas.

Não queremos mais a morte de clientes e trabalhadores.”

Entre as reivindicações das entidades que representam vigilantes e bancários estão a obrigatoriedade de porta giratória com detector de metais antes das salas de autoatendimento; instalação de vidros blindados nas fachadas das agências; colocação de câmeras de monitoramento dentro e fora dos bancos; ampliação do número de vigilantes; uso de divisórias entre os caixas e biombos antes da fila de espera; e isenção de tarifa para transferências eletrônicas de recursos entre bancos diferentes.

As entidades sindicais também defendem maior controle e fiscalização por parte do Exército no transporte, armazenamento e comércio de explosivos. Em 2011, de acordo com números apresentados pela CNTV, houve pelo menos 44 ocorrências de roubos de cargas de explosivos no país – 15 delas em Minas Gerais, o que explicaria, em parte, o aumento significativo de casos de arrombamento registrados no estado. Em segundo lugar aparece o Paraná, com dez ocorrências de roubos de explosivos.

“Em cada uma dessas ocorrências são roubadas toneladas de dinamite”, disse o presidente da CNTV, José Boaventura Santos. “As mineradoras deveriam ser obrigadas a ter um plano de segurança para o transporte desse material, com a contratação de vigilância.”

Perguntado se já fizeram algum contato com o Exército sobre o assunto, o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba, João Soares, disse que o órgão participou recentemente de uma audiência pública sobre o tema, realizada na Assembleia Legislativa do Paraná.

“O representante dos Exército nessa audiência informou que é praticamente impossível fiscalizar tudo. Eles fazem uma fiscalização por amostragem”, disse Soares. “Precisamos de uma fiscalização mais consistente, com medidas como rastreamento dos artefatos por chips ou códigos de barras. Há locais que vendem banana de dinamite por R$ 10.”

Os trabalhadores reclamam ainda do baixo orçamento destinado pelos bancos para gastos com segurança. No primeiro semestre deste ano, os cinco maiores bancos aplicaram R$ 1,5 bilhão em segurança, o equivalente a 6% do lucro líquido de R$ 24,6 bilhões obtido no período.

Procurada, a Federação Brasileira de Bancos divulgou nota em que informa que a segurança dos seus funcionários e clientes é preocupação central dos bancos. Conforme a nota, os investimentos em segurança feitos pelo setor passaram de R$ 3 bilhões, em 2002, para R$ 8,3 bilhões em 2011, o que significaria um aumento de 62,4% em termos reais.

De acordo com a federação patronal, os assaltos diminuíram 78% entre os anos de 2000 e 2011, passando de 1.903 para 422. Ainda segundo a Febraban, os bancos seguem a Lei Federal nº 7.102/1983 e sua regulamentação. “O aprimoramento da segurança bancária levou a uma adaptação e migração dos criminosos profissionais para assaltos fora das agências bancárias”, diz a nota da Febraban.

Agência Brasil

Nova lei dará acesso a capital estrangeiro

Até o fim de agosto, o Ministério da Justiça deverá concluir o novo estatuto que vai regulamentar o setor de segurança privada no país.

Assim que finalizado, o texto tramitará no Executivo e na sequência seguirá para votação no Congresso Nacional. “Estamos em fase final de ajustes”, disse Marivaldo Pereira, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, ao Brasil Econômico. De acordo com o secretário, o perfil da área mudou muito e a legislação de 1983 não regula, por exemplo, as atividades das empresas de sistemas eletrônicos. Entre elas, as que monitoram vídeos, por exemplo, detém enorme volume de informações confidenciais de clientes. Essas espécies de centrais de inteligência passarão a ser controladas pela Polícia Federal, como ocorre com as companhias de vigilância privada.

Segundo a Associação de Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese), as 18 mil empresas que atuam no segmento faturaram US$ 1,8 bilhão em 2011.

Capital estrangeiro
Entre as mudanças mais esperadas está o sinal verde para a entrada de capital estrangeiro no setor. “A lei também cria instrumentos para combater a informalidade”, lembra Bruno Giusto, advogado do escritório Siqueira Castro Advogados. Jacobson Neto, presidente da Abrevis (entidade que reúne empresas de vigilância), diz que o setor poderia ter crescido no mínimo 5% ao ano, em vez dos cerca de 3% vistos na última década, se não fosse a ação de trabalhadores informais, que não arcam com o alto nível de encargos e tributos.

Jornal Brasil Econômico, Brasil/SP – 03/08/2012

O Estatuto da Segurança Privada

A combinação da inépcia policial com o aumento da violência converteu as atividades de segurança e vigilância privadas no Brasil numa das mais rentáveis do setor de serviços, movimentando R$ 32 bilhões por ano. Esse montante não inclui o segmento de segurança eletrônica, que fornece câmeras, alarmes e controles de acesso, tendo movimentado sozinho R$ 3,6 bilhões em 2011.

Tendo os bancos, shopping centers, lojas de departamento, empresas de transporte de valores e eventos esportivos como os principais clientes, a área de segurança privada cresceu tanto, na última década, que hoje há mais vigilantes privados do que agentes policiais em todo o País. Pelas estatísticas oficiais, as 2 mil empresas de vigilância cadastradas no Ministério da Justiça empregam 600 mil profissionais, enquanto a Polícia Federal (PF) e as polícias estaduais têm um contingente de 500 mil agentes. Para funcionar, as empresas precisam de um alvará concedido pela Polícia Federal, que é renovado anualmente. Os vigilantes não podem ter antecedentes criminais, são formados em cursos autorizados pela PF, precisam passar por uma reciclagem a cada dois anos e não detêm o porte das armas, que pertencem às empresas.

Todavia, como existem centenas de empresas de pequeno e de médio portes não cadastradas, que são mantidas de forma irregular por delegados de polícia e por oficiais da Polícia Militar, o número de pessoas armadas atuando informalmente como vigilantes privados, sem treinamento e controle, pode chegar a 2 milhões, segundo as estimativas dos técnicos da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria de Assuntos Legislativos, vinculadas ao Ministério da Justiça. “É um exército clandestino de pessoas armadas. Em alguns lugares, chega ao extremo de virar milícias”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura Santos.

Como os jogos da Copa do Mundo e da Olimpíada vão exigir enorme aparato de segurança pública e privada, o governo passou a se preocupar com os problemas causados pela explosão do número de empresas clandestinas de vigilância e anunciará, nas próximas semanas, a minuta de uma nova legislação para o setor. A legislação vigente foi editada em 1983 e é considerada defasada pelo Ministério da Justiça. O projeto do Estatuto da Segurança Privada está sob responsabilidade do secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, que já ouviu entidades empresariais, autoridades da área de segurança pública e especialistas em direito penal e já encaminhou as linhas gerais de sua proposta para o Ministério da Justiça e para a Casa Civil.

Pelas diretrizes já definidas, o governo pretende fixar parâmetros para as empresas de sistemas eletrônicos de segurança, que atuam como verdadeiras centrais de inteligência, detendo informações confidenciais de seus clientes, e não estão sujeitas a nenhum tipo de fiscalização.

Existem 18 mil empresas atuando nesse segmento, segundo estimativas do Ministério da Justiça. Outra medida prevista é a responsabilização criminal de quem oferecer e explorar serviços de vigilância e segurança de forma clandestina – a legislação em vigor pune o vigilante, mas não o empregador.

Além de modernizar o currículo dos cursos para vigilantes privados autorizados pela Polícia Federal, o anteprojeto aumenta o capital mínimo para a constituição de empresas de segurança e vigilância, que hoje é de R$ 100 mil. “Atualmente, qualquer um pode montar uma empresa de segurança. Com a elevação de capital, haveria um fundo para ser usado em caso de necessidade, aumentando as garantias trabalhistas”, afirma o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Vigilância, José Jacobson. A entidade apoia essa proposta, que favorece as grandes empresas do setor, e defende a criação de um Sistema Nacional de Segurança Privada, com a participação do poder público e de entidades empresariais.

A elaboração do Estatuto da Segurança Privada é uma iniciativa importante do governo. Mas, como envolve interesses conflitantes, seu alcance e sua consistência técnica só poderão ser efetivamente avaliados quando a Secretaria de Assuntos Legislativos divulgar o projeto na íntegra.

O Estado de S.Paulo

Grandes eventos esportivos devem estimular setor

A segurança privada deve crescer no Brasil nos próximos anos com a participação em grandes eventos, como os jogos da Copa do Mundo. A segurança interna dos estádios será feita principalmente por vigilantes desarmados, e não por policiais de cassetetes nas mãos.

Esses vigilantes, conhecidos como “stewards”, fazem parte de um modelo da Fifa adotado em diversos países e que agora será replicado no Brasil. Antes de ser adotado no mundial, deverá ser testado na Copa das Confederações, em 2013.

A ideia é que policiais militares concentrem sua atuação nas vias públicas ao redor dos estádios, enquanto os vigilantes tomem conta dos jogos, que são eventos privados. A previsão está na Lei Geral da Copa. Mais de 25 mil “stewards” devem ser formados para atuar na competição. As empresas de segurança serão contratadas pela Fifa.

Nesse modelo, a polícia também estará presente nos estádios, só que de forma mais reservada, dentro de “salas de controle”, e será acionada em casos de conflito. “A segurança privada e pública irão trabalhar no evento, transmitindo informações para seus superiores dentro dos centros de comando e controle, para eventuais problemas a serem resolvidos”, explica o secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos, o delegado da Polícia Federal Valdinho Jacinto Caetano. “Dentro desses centros, o órgão que tiver atribuição de gerenciar o problema acionará sua corporação”, afirma.

Para trabalhar na Copa de 2014 como “stewards”, vigilantes registrados na Polícia Federal passarão por um curso específico de formação, com critérios estipulados pela PF. Eles atuarão como organizadores dentro dos estádios e serão orientados a tratar os torcedores como clientes.

Além da contratação de pessoal, a segurança da Copa envolve a compra de tecnologias de segurança. Segundo Caetano, o governo federal está definindo os critérios para compra dos equipamentos a serem usados nos centros integrados de controle. “Estamos trabalhando item por item. Poderá ser uma solução integradora para unir as 12 sedes”, afirma. De acordo com ele, a previsão é que as compras comecem a ser feitas em cerca de dois meses.

Representantes do governo visitaram vários países – entre eles, Estados Unidos, México e Israel – para conhecer o funcionamento dos centros de controle existentes.

O orçamento do governo com a segurança da Copa é de cerca de R$ 1,8 bilhão. Além das forças policiais, o Exército será mobilizado para fazer a proteção da chamada infraestrutura crítica – como usinas e o sistema de comunicação. Segundo o Ministério da Justiça, cerca de 50 mil agentes de segurança – entre policiais, bombeiros e guardas civis – trabalharão durante o evento.

Jornal Valor Econômico

São Paulo, capital do arrastão

Como uma onda de assaltos coletivos faz a população da maior cidade do País mudar de hábitos e buscar a segurança privada.

Ser surpreendido por assaltantes em seu próprio apartamento ou durante um jantar em um restaurante é uma desagradável experiência da qual os paulistanos têm cada vez mais medo. Os arrastões estão se tornando comuns na cidade de São Paulo. Neste ano, foram registrados 13 crimes desse tipo em condomínios, o mesmo número de ocorrências de todo o ano passado. Entre janeiro e maio, 12 restaurantes de bairros de classe média alta da maior cidade do País sofreram arrastão. Em 2011, houve 23 casos. O episódio mais recente aconteceu na pizzaria Brás, no bairro de Higienópolis, localizada a menos de 100 metros de uma base da Polícia Militar. Trinta clientes foram roubados por quatro homens que levaram relógios, celulares, joias e um valor superior a R$ 3 mil, no domingo 27 à noite. A ação não durou mais do que dez minutos.

Com os frágeis sistemas de segurança desses locais e a ineficiência da repressão policial, a população sente-se acuada e muda seus padrões de comportamento para se preservar. Três vítimas do assalto à pizzaria Brás, por exemplo, lamentaram o ocorrido e disseram que o prejuízo só não foi maior porque já tomavam medidas de precaução antes. Um evita sair com relógio, outro deixa o iPhone em casa e o terceiro só leva um cartão do banco na carteira. Em vários bairros da cidade os cidadãos estão em alerta. “Nós vivemos com medo, as idas a restaurantes da região diminuíram bastante”, declara o presidente da Sociedade Amigos do Morumbi e Vila Suzana, Jorge Eduardo de Souza, que mora em um prédio onde também já aconteceu um arrastão.

Nos condomínios, as decisões para aumentar a segurança têm de ser conjuntas. Souza tenta convencer os vizinhos a adotar medidas adicionais de proteção, a exemplo do que aconteceu na rua do Símbolo, também na região do Morumbi. Os 660 moradores decidiram contratar no fim do ano passado uma empresa de segurança privada para fazer ronda diária no local. “Aconteciam assaltos todos os dias na rua e já houve até tiroteio. Fatalmente iria acontecer um arrastão por aqui.

Resolvemos prevenir”, diz a publicitária Valéria Inati. Segundo especialistas, existem dois tipos de criminosos que fazem arrastão. As quadrilhas que atacam condomínios e as que atacam restaurantes têm perfis diferentes. As primeiras agem em número maior e são mais bem armadas. São mais preparadas, estudam melhor o crime antes de cometê-lo. As segundas são menores, nem sempre bem armadas, porém mais perigosas. Precisam ser rápidas e, em geral, contam com a presença de menores de idade.

As empresas que atuam no setor têm detectado uma demanda maior por informações dos condomínios e dos comerciantes. “Nos últimos anos houve um aumento substancial de consultas sobre medidas de segurança por parte de síndicos de prédios. Já os donos de estabelecimentos comerciais nos procuram para saber sobre equipamentos, como câmeras”, afirma João Palhuca, vice-presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada de São Paulo. São medidas válidas, afinal essas iniciativas podem amenizar o problema, mas sem uma ação efetiva da polícia não há como solucioná-lo. Para tanto, é preciso investir em investigação. De acordo com Guaracy Mingard, professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-subsecretário nacional de Segurança Pública, a Polícia Civil paulistana tornou-se máquina de fazer boletim de ocorrência. “Quase nada é apurado, só 5% dos roubos, em geral, viram inquéritos”, afirma. “Para reprimir os arrastões é preciso boa investigação criminal e prisão dos responsáveis. Assim, os outros ficam com medo porque sabem o risco do crime.”

Até o ano passado, os maiores alvos das quadrilhas eram edifícios com supersensores de movimento, câmeras de alta qualidade, segurança reforçada. “Os criminosos eram altamente qualificados, e nós demorávamos meses para prendê-los, pois não deixavam rastros”, diz o delegado Mauro Fachini, responsável pelas investigações de roubos desse tipo em São Paulo. “Atualmente, eles são mais amadores e buscam condomínios com segurança menos reforçada.” Há duas semanas, o prédio do personal trainer Cristiano Maffra, 34 anos, ficou sob o jugo de 16 bandidos durante quatro horas. No edifício, no bairro da Aclimação, o síndico foi agredido e os 11 apartamentos saqueados. “Acho que eles nunca escolhem o lugar para roubar ao acaso. Sempre tem alguém de dentro do prédio que passa alguma informação”, afirma o personal trainer. Experiência semelhante viveu a arquiteta C., de 43 anos, em fevereiro. Bandidos passaram a noite em seu prédio, em Higienópolis, e o apartamento dela serviu de cativeiro para 25 moradores. “Os assaltantes tinham informações privilegiadas de pelo menos duas pessoas, faziam perguntas diretas sobre eles e sobre seus bens”, conta ela, que precisou de terapia para superar o trauma. É preciso uma ação efetiva da polícia para que a população não seja refém em sua própria cidade.

Revista Istoé/SP

A raiz dos nossos problemas de segurança

Algo está errado: temos a 3ª população carcerária, e só 8% dos homicídios esclarecidos. Um dos erros foi reproduzir o modelo do Exército na polícia.

A situação da segurança pública no país permanece grave, a despeito de respeitáveis esforços pontuais. Aconteceram avanços regionais, mas o resultado nacional segue inalterado, pois os problemas se disseminaram para o interior e a insegurança cresceu em algumas regiões.

Os cerca de 50 mil homicídios dolosos por ano tornam o Brasil o segundo país mais violento do mundo em números absolutos. Apenas 8% desses casos são esclarecidos ou seja, 92% ficam impunes.

A brutalidade de segmentos da polícia bate recordes. Por outro lado, temos a terceira população carcerária do mundo e a que cresce mais rápido, pois prendemos muito e mal.

Na outra ponta, policiais não são valorizados. Em geral, os salários são insuficientes. As condições de trabalho, inadequadas. A consequência é a adesão ilegal ao segundo emprego na segurança privada informal.

Para evitar o colapso do orçamento público, as autoridades se calam. Preferem conviver com a ilegalidade na base do sistema. Resultado: os turnos de trabalho irracionais não podem ser ajustados; a dupla lealdade obsta a execução das rotinas; a disciplina interna é contaminada pela vinculação com o ilícito; e a impunidade estimula a formação de grupos de interesse cuja expressão extrema são as milícias.

Na raiz dos problemas, está a arquitetura institucional da segurança pública legada pela ditadura, que encontrou abrigo na Constituição.

O artigo 144 atribui grande responsabilidade aos Estados e às suas polícias, cujo ciclo de trabalho é, irracionalmente, dividido entre militares e civis. Ele confere papel apenas coadjuvante à União e esquece os municípios, na contramão do que ocorre com as demais políticas públicas -enquanto isso, as guardas municipais estão em um limbo legal.

As PMs são definidas como força reserva do Exército e forçadas a adotar um modelo organizacional concebido à sua imagem e semelhança.

Ora, sabemos que a boa forma de uma organização é aquela que melhor serve ao cumprimento de suas funções. Pois a missão das polícias no Estado de Direito é muito diferente daquela conferida ao Exército.

O dever das polícias é prover segurança aos cidadãos, garantindo o cumprimento da lei -ou seja, protegendo seus direitos e liberdades contra eventuais transgressões.

O funcionamento usual das instituições policiais, com presença fardada e ostensiva nas ruas, cujos propósitos são sobretudo preventivos, requer, dados a variedade e o dinamismo dos problemas, alguns atributos que hoje estão excluídos pela rigidez da organização.

Exemplos: descentralização, flexibilidade no processo decisório (nos limites da legalidade), respeito aos direitos humanos e aos princípios internacionais que regem o uso comedido da força, adaptação às especificidades locais, capacidade de interlocução, mediação e diagnóstico, liberdade para adoção de iniciativas que mobilizem outros segmentos da corporação e até mesmo outros setores governamentais.

Idealmente, o policial na esquina é um microgestor da segurança em escala territorial limitada, com ampla comunicação com outras unidades e outras instituições públicas. Assim, consideramos inadiável a inclusão da reforma institucional da segurança pública na agenda política, em nome, sobretudo, da vida, mais do que partidos e eleições.

Jornal Folha de S. Paulo, Opinião/SP

Polícia Federal fecha empresa de segurança clandestina em SP

Moradores de bairro formaram grupo de vigilantes em Ubatuba.
Associação foi notificada a encerrar serviços sem autorização.
Do G1 SP

Uma empresa de segurança privada clandestina foi fechada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (25) em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo. Os agentes chegaram ao local através de denúncias de abusos por parte de seguranças contratados por uma sociedade de moradores de um bairro. Materiais usados pelos vigilantes foram apreendidos.

De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Federal, após as denúncias, uma equipe foi ao local nesta quarta e constatou que amigos do bairro formaram um grupo de vigilantes para realizar rondas e abordar pessoas em área pública. Eles usavam cassetete, rádios sem licença da Anatel e faziam rondas e abordagens na região.

A associação foi notificada a encerrar os serviços de segurança privada sem autorização.

Casos anteriores
Em 2011, a Polícia Federal fechou outros dois grupos de vigilantes que atuavam sob comando de associações de bairro sem a devida autorização da Polícia Federal na região de São Sebastião.

De acordo com assessoria de imprensa da PF, as reclamações chegam à polícia quando moradores que optam por não se associarem às entidades de bairro sentem-se coagidos e ameaçados pelas associações.

Ministro da Justiça defende regulamentação de empresas de segurança

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que é necessário cobrar maior treinamento e capacitação de agentes de segurança privada. Segundo ele, a qualificação dos profissionais do setor e o tipo de trabalho que essas empresas podem ou não realizar serão mais bem definidos no estatuto da segurança privada, em discussão no governo.

Com o estatuto, o governo quer permitir a contratação de empresas privadas para serviços de segurança armada em presídios, transportes coletivos e em eventos, como jogos de futebol e shows. O texto está sendo elaborado sob medida para realização dos Jogos Olímpicos e para a Copa. A intenção seria liberar os PMs, hoje dedicados à segurança de jogos e estádios. “Eu acho correto nós termos um estatuto das empresas de segurança privada, justamente para que possamos coibir abusos que hoje acontecem, como pessoas despreparadas, pessoas não treinadas. E diariamente nós temos acontecimentos tristes nesse ponto. Nós temos que exigir mais treinamento, mais capacitação”, diz Cardozo.

Revista Segurança e Cia