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Posts Tagged ‘ Tráfico de drogas

As polêmicas do novo Código Penal

Do terrorismo à descriminalização de alguns casos de aborto, confira as alterações propostas pela comissão de juristas do Senado
Os 23 principais tópicos:

1. Aborto
No caso do aborto, são sugeridas a diminuição das penas e o aumento nas hipóteses de descriminalização. A principal inovação é que a gestante de até 12 semanas poderá interromper a gravidez desde que um médico ou psicólogo ateste que a mulher não tem condições de arcar com a maternidade.

2. Ortotanásia
Deixa de ser um homicídio comum, com pena máxima de 20 anos para até 4 anos de prisão. A prática não será considerada crime quando o agente deixa de fazer uso de meios artificiais para manter a vida do paciente, a doença é grave e for irreversível, atestada por dois médicos, com consentimento do paciente ou da família.

3. Enriquecimento ilícito
Servidores públicos e agentes políticos dos três Poderes que não conseguirem comprovar a origem de um determinado bem ou valor poderão ser presos por até cinco anos. O Estado poderá se apossar do bem de origem duvidosa. Atualmente, ter patrimônio a descoberto não é crime por si só.

4. Jogo do bicho
A prática deixaria de ser contravenção, delito de menor potencial ofensivo, para se tornar crime, com pena de até 2 anos de prisão. Ao contrário do que ocorre hoje, os apostadores não estariam sujeitos a penas.

5. Furto
Uma pessoa que devolva um bem furtado pode ter a pena contra si extinta. A vítima tem de concordar expressamente com a restituição do produto, antes ou no curso do processo. A anistia valeria também para os reincidentes na prática.

6. Progressão de regime
Dificulta a progressão de regime para quem tenha sido condenado ao praticar crimes de forma violenta, sob grave ameaça, ou que tenham acarretado grave lesão social.

7. Abuso de autoridade
O servidor público poderá ser punido com até 5 anos de prisão. Pela lei atual, de 1965, a pena máxima é de 6 meses de prisão. Foi mantida a previsão para a pena de demissão para quem tenha praticado a conduta.

8. Crimes hediondos
Embora tenha excluído a corrupção do rol de crimes hediondos, o colegiado acrescentou outros sete delitos ao atual rol: redução análoga à escravidão, tortura, terrorismo, financiamento ao tráfico de drogas, tráfico de pessoas, crimes contra a humanidade e racismo. Os crimes hediondos são considerados inafiançáveis e não suscetíveis de serem perdoados pela Justiça, tendo regimes de cumprimento de pena mais rigorosos que os demais crimes.

9. Crime de terrorismo
Foi sugerida a criação do tipo penal específico para crimes ligados ao terrorismo, com pena de 8 a 15 anos de prisão. A proposta prevê ainda revogação da Lei de Segurança Nacional, de 1983, usada atualmente para enquadrar práticas terroristas. A conduta não será considerada crime se tiver sido cometida por movimentos sociais e reivindicatórios.

10. Bebida a menores
De acordo com a nova proposta, passaria a ser considerado crime vender ou simplesmente oferecer bebidas alcoólicas a menores, ressalvadas as situações em que a pessoa seja do convívio dele.

11. Anistia a índios
Teriam redução de pena ou simplesmente seriam anistiados os índios que praticarem crimes de acordo com suas crenças, costumes e tradições. A previsão só valerá para situações em que haja um reconhecimento de que o ato não viole tratados reconhecidos internacionalmente pelo País e ficará a critério da decisão do juiz. O oferecimento de bebida a índios dentro das tribos passaria a ser crime, com pena de até 4 anos de prisão.

12. Organização criminosa
Cria o tipo penal, com penas de até 10 anos de prisão. Hoje, por inexistência de previsão legal, a conduta é enquadrada em formação de quadrilha, com pena máxima de 3 anos.

13. Máquina eleitoral
Poderá ser punido com pena de até 5 anos de prisão o candidato que tenha se beneficiado pelo uso da máquina pública durante o período eleitoral. Hoje, a pena é de 6 meses. O colegiado enxugou de 85 para apenas 14 os tipos de crimes existentes no Código Eleitoral. Entre as sugestões, estão o aumento de pena para crimes eleitorais graves, como a compra de votos e a coação de eleitores, e a descriminalização de algumas condutas, como a boca de urna.

14. Empresas criminosas
Uma empresa pode ser até fechada, caso tenha cometido um crime. Ela responderá a processo se tiver cometido crimes contra a economia popular, contra a ordem econômica e contra a administração pública, que é o caso de corrupção. Atualmente, há previsão na Constituição para esse tipo de sanção penal, mas na prática apenas as que atuam na área ambiental estão sujeitas a penalização.

15. Informação privilegiada
Cria o tipo penal para quem se vale de uma informação reservada de uma empresa que potencialmente pode aumentar as ações dela, tem a obrigação de não a revelar ao mercado, mas a utiliza para obter privilégios.

16. Cópia de CD
Deixaria de responder a processo por “violação do direito autoral” quem fizer uma cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro. Ou seja, copiar um CD de música ou um livro didático para uso próprio deixaria de ser crime. Atualmente, a pena para os condenados pela conduta pode chegar a até 4 anos.

17. Meio ambiente
Seria aumentada de 1 ano para 3 anos a pena máxima para quem tenha sido condenado por realizar obra ou serviço potencialmente poluidor sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

18. Abuso de animais
Passaria a ser crime abandonar animais, com pena de até 4 anos de prisão e multa. Foi aumentada a pena para quem tenha cometido abuso ou maus tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos. A pena subiria de 3 meses a 1 ano de prisão para 1 ano a 4 anos.

19. Discriminação
Aumentariam as situações em que uma pessoa pode responder na Justiça por discriminar outra. Pelo texto, poderá ser processado quem praticar discriminação ou preconceito por motivo de gênero, identidade ou orientação sexual e em razão da procedência regional. Pela legislação atual, só podem responder a processo judicial quem discrimina o outro por causa da raça, da cor, da etnia, da religião ou da procedência nacional. Os crimes continuariam sendo imprescritíveis, inafiançáveis e não sujeitos a perdão judicial ou indulto. A pena seria a mesma de atualmente, de até 5 anos de prisão.

20. Embriaguez ao volante
Foi retirado qualquer obstáculo legal para comprovar que um motorista está dirigindo embriagado. Passaria a ser crime dirigir sob efeito de álcool, bastando como prova o testemunho de terceiros, filmagens, fotografias ou exame clínico.

21. Drogas sem crime
Pela proposta, deixaria de ser crime portar drogas para consumo próprio. Não haveria crime se um cidadão for flagrado pela polícia consumindo entorpecentes. Atualmente, a conduta é considerada crime, mas sujeita apenas à aplicação de penas alternativas. Mas há uma ressalva para a inovação: consumir drogas em locais onde haja a presença de crianças e adolescentes continua sendo crime. A venda – de qualquer quantidade que seja – é crime. O plantio – se for para consumo próprio – não seria mais considerado crime.

22. Delação premiada
O delator poderia ter redução de pena e até ficar livre da prisão caso colabore com a Justiça.

23. Crimes cibernéticos
Cria o tipo penal para tipificar crimes contra a inviolabilidade do sistema informático, ou seja, aqueles cometidos mediante uso de computadores ou redes de internet, deixando de serem considerados crimes comuns. Passaria a ser crime o mero acesso não autorizado a um sistema informatizado.

Fonte: Estadão

Furtos em geral e roubos de carga caem na região de Sorocaba

A região de Sorocaba reduziu em 4,21% o número de furtos em geral no primeiro quadrimestre de 2012. De janeiro a abril foram 8.820 casos, contra 9.208 no mesmo período do ano passado – 388 a menos. Se considerados os últimos 12 meses, a queda é de 5,58%. De maio de 2010 a abril de 2011 foram 28.837 furtos, contra 27.227 entre maio de 2011 e abril deste ano, 1.610 casos a menos. As informações constam das Estatísticas Mensais da Criminalidade, contabilizadas pela Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Outra modalidade criminal que apresentou diminuição foram os roubos de carga. Nos quatro primeiros meses do ano houve uma redução de sete casos. Até o mês de abril foram dez registros, contra 17 no mesmo período do ano passado. Se considerado o comparativo dos últimos 12 meses a queda foi ainda maior, com uma redução de 54,24% nos roubos de carga. De maio de 2010 a abril de 2011 foram 59 casos, contra 27 entre maio do ano passado e abril deste ano. Em números absolutos, a redução foi de 32 casos.

Assim como aconteceu entre os meses de janeiro e abril de 2011, não foi registrado nenhum caso de extorsão mediante sequestro no primeiro quadrimestre deste ano.

Polícia mais ativa
A região de Sorocaba aumentou em 16,41% os flagrantes de tráfico de drogas no primeiro quadrimestre do ano. Até o mês de abril foram 1.128 flagrantes, contra 969 no mesmo período do ano passado. Se considerados os últimos 12 meses, o aumento da produtividade foi de 14,87%, com 3.036 BOs de tráfico, 393 a mais que em igual período anterior.

O número de prisões realizadas pelas polícias aumentou em 11,73% nos quatro primeiros meses do ano. No período, foram 3.705 prisões, contra 3.316 em 2011. Também é possível observar esse aumento nos últimos 12 meses, quando as polícias realizaram 10.237 prisões, 844 a mais que em igual período anterior, um aumento de 8,99%.

As polícias retiraram 466 armas de fogo ilegais das ruas da região de Sorocaba, de janeiro a abril. Foram 60 a mais que no mesmo período do ano passado, um crescimento de 14,78%. Nos últimos 12 meses foram 1.318, 104 a mais que entre maio de 2010 e abril de 2011, aumento de 8,57%.

SSP / SP

Quase 80% da população com até dois salários mínimos não confia na polícia

Seis em cada dez pessoas estão insatisfeitas com os policiais, diz pesquisa da FGV divulgada nesta terça-feira
Revista Época com Agência Brasil

A pesquisa Índice de Confiança na Justiça, divulgada nesta terça-feira (15), mostra que 77% da população com renda até dois salários mínimos não confia na polícia. Quando a remuneração é maior que dez salários mínimos, a rejeição cai para 59%. O levantamento, feito pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), ouviu 1.550 pessoas em seis Estados (Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco) e no Distrito Federal, no primeiro trimestre deste ano.

“A explicação mais razoável para esse tipo de resultado é o fato de que a população de renda mais baixa reside em áreas de maior risco. Ela está mais vulnerável à violência urbana e, portanto, a polícia deixa de ser um parceiro no combate à violência. Ela não vê essa ação coordenada, efetiva da polícia nessas regiões”, disse Luciana Gross Cunha, coordenadora da pesquisa e professora da Escola de Direito da FGV.

O levantamento indica ainda que na população com nível de renda entre dois e dez salários mínimos o grau de desconfiança varia entre 65% e 63%. Em termos gerais, o grau de satisfação da polícia é muito baixo. Apenas 36% da população declararam estar satisfeita ou muito satisfeita, ante 63% que responderam insatisfeitos ou muito insatisfeitos.

O estudo também procurou saber quais motivos levam a população a acionar a polícia. O principal foi perturbação ou barulho (24%), seguida por roubos e furtos (23%), denúncias de briga e agressão (19%), acidentes de trânsito e danos materiais (com 7% cada). Os casos envolvendo violência doméstica, pessoas com atitudes suspeitas, tráfico de drogas e socorro a pessoas com problemas de saúde registraram 3% cada um.

A confiança no Poder Judiciário, no primeiro trimestre de 2012, marcou 5,2 pontos, uma queda em relação ao registrado no trimestre anterior, quando registrou 5,3 pontos. A pontuação varia de 0 a 10. “Tem aí uma grande percepção de que as questões envolvendo a morosidade dos processos, custo para acessar o Judiciário, a própria dificuldade de você entrar no Judiciário, tudo isso acabou afetando a prestação de serviço, que passa a ser avaliada de uma forma negativa”, ressaltou a coordenadora.

A pesquisa também avaliou a confiança da população nas demais instituições do Estado. As Forças Armadas lideram o ranking das instituições que a população mais confia, com 73% das respostas, seguida pela Igreja Católica (56%), Ministério Público (55%), grandes empresas (45%) e a imprensa escrita (44%). Depois aparecem o Judiciário, com 42%, e o governo federal, com 40%. Completam o quadro, as emissoras de TV, com 33%, vizinhos, 30%, Congresso Nacional (22%) e partidos políticos (5%).

Estado pode internar além da capacidade

O TJ (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo, por meio do CSM (Conselho Superior de Magistratura), autoriza a Fundação Casa a ultrapassar em até 15% a capacidade total de vagas aos adolescentes nas unidades de internação de seu município. A medida, caso não seja bem fiscalizada, pode abrir precedente para superlotações, avaliam os especialistas entrevistados pelo Diário.

A situação já dá os primeiros sinais preocupantes no Grande ABC.
Funcionários da unidade de Mauá, inaugurada em julho de 2006, acusam a presença de 20 adolescentes a mais no módulo de internação – a capacidade é de 40 vagas (mais 16 para internação provisória). O excedente, segundo os servidores, dorme em colchonetes no chão, em quartos, que, por vezes, alagam. Há ainda constantes boatos de rebelião e fuga.

A Fundação Casa admitiu nove adolescentes a mais.
Dos 14 quartos da unidade (cada um para quatro meninos), em nove existe um interno a mais. Segundo a instituição estadual, o quadro não se traduz em situação desumana ou degradantes nem mesmo em superlotação.

Nos últimos anos, a Fundação Casa tem construído unidades descentralizadas e compactas – com capacidade para 56 vagas.
Com os até 15% admitidos “excepcionalmente” pelo TJ, no artigo 7, parágrafo único, do Provimento 1.962/12, publicado ontem no Diário da Justiça, o limite chegará a mais oito jovens. No caso de Mauá, por exemplo, nos números apresentados pela entidade, o excedente já seria de um a mais ao limite estabelecido.

Para o vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB e coordenador do Criança Prioridade 1, Grupo de Trabalho do Consórcio Intermunicipal, Ariel de Castro Alves, a nova legislação pode abrir precedentes não favoráveis ao trabalho de reintegração dos adolescentes. “O problema é que as exceções se tornam regras. Se trabalha sempre no limite”, afirmou.

Opinião compartilhada por Leila Spoton, coordenadora do Núcleo da
Infância e da Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. “É uma situação que nos preocupa, afinal a tendência é aumentar o número de internos”, apontou.

Em Araraquara, cidade do interior paulista, a Defensoria Pública tem
ação civil pública contra o Estado.
Ali, a unidade tem capacidade para 88 adolescentes – hoje está com 99. “O TJ reconhece que há muitos adolescentes hoje internados, mas agora vai de encontro ao que determina o próprio Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)”, afirmou Leila, com o aval de Ariel.

Em São Bernardo, que possui dois prédios de internação cada um com 56 vagas, a Fundação Casa informou que em uma das unidade está hoje com 51 jovens; a outra, com 59.
No Estado, são 8.120 internos.

Para Estado, há excesso de internações desnecessárias
Para a Fundação Casa, há atualmente excesso de internações desnecessárias pelo Poder Judiciário, principalmente de jovens
primários apreendidos por tráfico de drogas, que provocam o esgotamento do sistema.

Não é esse o mesmo entendimento do juiz da Vara da Infância e da
Juventude da Comarca de São Bernardo, Luiz Carlos Ditommaso.
“A não internação para o tráfico de drogas de adolescente primário é regra geral, mas não absoluta”, defendeu.

Em reportagem do dia 12, o Diário registrou que o tráfico de drogas
tem sido a principal causa de internação do adolescente infrator da
região, juntamente do roubo qualificado. “Não basta apenas o infrator
ser primário, mas um conjunto de fatores para colocarmos o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto (liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade)”, avaliou Ditommaso, que há 28 anos atua na área.

O juiz se surpreendeu com a queda de 30% de adolescentes que deram entrada na Fundação Casa, de 2009 a 2011, segundo levantamento da entidade estadual e divulgado na mesma edição do Diário.

Em São Bernardo, município onde atua, Ditommaso disse não ter sentido a redução. “Não trabalho com estatísticas, mas com julgamentos.

Em meados de março, em uma única semana (segunda a sexta-feira), por exemplo, tivemos 26 adolescentes apreendidos em flagrante”, contou em geral são entre três e dez. Naquele dia, o magistrado tinha 61 custodiados no aguardo de uma decisão – desses, 39 por tráfico de drogas.

Fonte: Diário do Grande ABC

Brasileiros creem que educação é eficaz contra violência

Segundo pesquisa da Fecomércio-RJ, apenas 18% da população optaram pelo combate ao tráfico de drogas como uma das medidas de redução da violência

Mais brasileiros acreditam que educação e emprego são mais eficazes no combate à violência do que a repressão. É o que aponta pesquisa da Fecomércio-RJ divulgada hoje (2), que foi realizada com mil entrevistados, de 70 cidades brasileiras, incluindo nove regiões metropolitanas.

Cerca de 33% da população disse que a implementação de programas de primeiro emprego para jovens é uma das principais formas de reduzir a criminalidade, quase 10 pontos percentuais a mais que o registrado há 5 anos, quando a pesquisa teve início. Apenas 18% da população optaram pelo combate ao tráfico de drogas como uma das medidas de redução da violência, uma queda de seis pontos percentuais (24%) em comparação com 2007.

A aprovação de leis mais duras e penas mais longas também registrou queda: de 33% para 30%.Para 71% da população, a melhor solução para a criminalidade é prestar mais atenção sobre a condição de vida da população (moradia, saúde, educação e emprego) contra 59% de cinco anos antes. Já para 28%, uma forte política de segurança pública (com mais policiais nas ruas, leis e punições mais severas e um número maior de presídios) seria ideal para combater a violência, enquanto que em 2007 esta proporção era de 39%.

Dar mais opções de lazer e atividades para crianças entre 7 e 14 anos fora do horário escolar também foi citado por 17% dos entrevistados, registrando alta em relação ao levantamento de 2007 (14%).

Ainda segundo a pesquisa, os brasileiros também são a favor de melhorias nos salários e nas condições de trabalho dos policiais (26%) frente a 21% em 2007. Aumentar o efetivo policial nas nas ruas ainda é uma estratégia muito lembrada, com 45%, Em 2007 a proporção era de 46%.

Em relação à falta de condenação, 72% dos brasileiros disseram que a impunidade aumentou. Mas o número registrou queda de seis pontos percentuais em relação a 2008 (78%), primeiro ano em que o tema foi abordado. Para 16% dos entrevistados a impunidade diminuiu e cerca de 59% consideraram a legislação brasileira boa, que apenas precisa ser aplicada. Para 54% dos entrevistados é necessário punir todo e qualquer tipo de crime severamente para servir de exemplo e coibir outros delitos.

Flávia Villela, da Agência Brasil

Penitenciárias brasileiras não têm pretensões de ressocialização

Para especialistas, encarceramento só tem função de excluir da sociedade

O Brasil é hoje o quarto país em números absolutos de população carcerária no mundo (atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia), com quase 500 mil presos, de acordo com dados de dezembro de 2010 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça responsável pela fiscalização das penitenciárias de todo o Brasil. O crescimento na quantidade de presos a altas taxas nos últimos anos – em 2000, era pouco mais de 230 mil – pode servir para pensar não só a criminalidade no país, mas também o papel do sistema prisional.

“A pena tem uma função retributiva, no sentido de ‘pagamento’ pelo crime que o indivíduo cometeu, e uma função preventiva, no sentido de fazer com que a pena reprima o sujeito e evite que ele cometa novos crimes no futuro. Hoje em dia, a pena tem função basicamente repressiva. Ela tem a função de retirar o sujeito de circulação durante determinado período de tempo. Nada mais”, explica o coordenador do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luciano Losekann.

Criado em 2008, o Mutirão Carcerário do CNJ foi criado para fiscalizar o funcionamento da justiça criminal, como a falta de controle sobre a população carcerária, principalmente a liberação de presos que não deveriam mais estar na prisão. Isso colabora com a superlotação do sistema, que, aliado a condições de higiene precárias, submetem os presos ao que o antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares, autor de livros como “Justiça” e “Elite da Tropa”, chama de “excedente de pena”.

“Impõe-se uma pena através de uma sentença e adiciona-se um suplemento, um excedente da pena de modo informal, porque se submete a pessoa a situações de insalubridade, a doenças contagiosas, a humilhações. Se a privação da liberdade já é agressiva, botar em uma prisão dessas como as nossas é um grau de perversidade maior”, diz Soares.

Tanto Losekann quanto Soares são enfáticos em afirmar que o sistema prisional não tem a mínima condição de reintegrar os presos à sociedade, não só por causa da precariedade, mas porque esse não é um de seus objetivos.

“Há muito tempo a criminologia crítica diz que a pena de prisão já nasceu falida. A pena de prisão surgiu como alternativa à pena de morte. Mas ela não deixa de ser paradoxal. Como ela quer ressocializar uma pessoa retirando ela da sociedade, como ela pretende fazer com que essa pessoa volte ao convívio social colocando ela em uma prisão superlotada, em falta de condições?”, questiona o juiz.

O problema do aumento da população carcerária é mundial. E grande parte dos presos no mundo, hoje, está relacionada ao tráfico de drogas. É o caso de mais de 20% da população carcerária brasileira, segundo dados do Depen. Mas, ao menos no país, o perfil desses presos não condiz com o imaginário de violência comumente associado ao traficante.

“O grupo que tem sido mais rapidamente e em volumes maiores encarcerado é o jovem envolvido com drogas, sem uso de violência, sem organização, sem uso de arma. A realidade é que o maior número de presos por tráfico não é violento, não está armado, é o aviãozinho, o que faz a entrega da droga no varejo”, revela Soares.

A prova de que anos de encarceramento só servem para afastar os indivíduos da sociedade é o índice de reincidência. De acordo com Losekann, na Inglaterra essa taxa é de 55%. No Brasil, apesar de não haver nenhum estudo, estima-se, segundo ele, que seja em torno de 70%. “Estamos jogando água no moinho da violência, no moinho da criminalidade, com nossos arroubos de severidade”, finaliza Soares.

Globo.com

Dados mostram que criminalidade permanece alta na região

De A Tribuna On-line

Enquanto as ocorrências envolvendo o tráfico de drogas aumentam, o número de homicídios cai na Baixada Santista e Vale do Ribeira. Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) indicam que nos últimos 12 meses houve mais prisões em toda a região (233), mas a incidência de crimes permanece alta, principalmente na temporada de verão, quando aumenta o fluxo de pessoas por todo o litoral.

Só em 2011 foram registrados pelo menos 839 casos de apreensões de entorpecentes. O número representa um aumento de quase 17% em relação ao período anterior, quando houve cerca de 720 ocorrências. Destas, 65 foram flagrantes, que levaram as pessoas ligadas ao crime organizado e os próprios traficantes direto para a cadeia.

Outro índice que também aumentou foi o do furto de veículos que, nos primeiros cinco meses deste ano, registrou total de 2.192 ocorrências em toda a região (9%). A incidência dos demais furtos, que abrange qualquer outra ocorrência que não envolva veículos automotores, também permanece alta, atingindo quase 15 mil casos somente na jurisdição do Deinter-6.

Os roubos ainda não foram controlados, já que houve registro de pelo menos 3% de ocorrências a mais em comparação ao mesmo período de 2010. Nenhuma agência bancária da Baixada e Vale do Ribeira foi assaltada em 2011, entretanto, a Secretaria de Segurança apurou que no período houve 7.188 caos envolvendo roubos gerais, desde caixas eletrônicos até pedestres.

Os bandidos também passam a focar em algo que é bastante presente no litoral, principalmente por causa do Porto de Santos. Pelo menos 133 caminhões tiveram a carga levada pelos bandidos – aumento superior à metade dos índices do ano passado, quando foram registrados 58 casos.

Menos 72 mortos
Em contrapartida, houve uma redução de 22,15% nos homicídios na região nos últimos 12 meses, em comparação com o período compreendido de junho de 2009 a maio de 2010. Foram 253 casos – 72 assassinatos a menos do que no período anterior. De janeiro a maio deste ano, a queda foi de 4,23%, com total de 136 casos, seis a menos do que nos cinco primeiros meses do ano passado.

Em latrocínio, quando há roubo seguido de morte, a Secretaria de Segurança Pública do Estado registrou apenas duas ocorrências a menos em relação aos cinco primeiros meses de 2010. No primeiro balanço deste ano, as delegacias da região registraram ao menos sete casos, dois a menos. Em relação aos últimos 12 meses, houve seis casos a menos do que o mesmo período de 2010.

Notificações
As notificações de crimes também se elevaram, o que contribuiu, de acordo com o SSP, para o aumento das ocorrências. Somente na Delegacia Eletrônica, o número de ocorrências saltou no Estado de São Paulo de 11.860, em janeiro deste ano, para 15.858 em maio.

Também a partir deste ano, as unidades da Polícia Militar passaram a registrar boletins de ocorrência de furto de veículo, desaparecimento ou encontro de pessoas, furto ou extravio de documento, furto ou perda de celular e furto ou perda de placa de veículo.

Disque Denúncia já recebeu mais de 100 mil ligações este ano em São Paulo

Cleide Carvalho (cleide.carvalho@sp.oglobo.com.br)

SÃO PAULO – A participação da sociedade para combater a criminalidade está em alta em São Paulo. De janeiro a agosto deste ano, o número de ligações para o Disque Denúncia 181, que recebe denúncias anônimas da população, ultrapassou 100 mil – foram 107 mil registros, 10 mil a mais do que em igual período do ano passado.

O crime mais denunciado foi o tráfico de drogas. Relatório do Instituto São Paulo contra a Violência, que mantém o serviço, mostra que foram 49.530 denúncias de pontos de venda de entorpecentes ou pessoas suspeitas de tráfico.

No estado de São Paulo, o maior número de denúncias contra traficantes é feito no interior do estado, com 42,5% do total, ou 21.057 registros. A região metropolitana corresponde a 23% do total (11.362) e a capital paulista, a 34,5% (17.098).

O aumento mais expressivo, no entanto, foi o de denunciantes que ligaram para avisar a polícia sobre o paradeiro de pessoas que são procuradas pela Justiça: de 1.760 registros nos primeiros oito meses de 2010 para 2.708 de janeiro a agosto passado.

Aumentaram também em 14,6% as denúncias sobre bingos clandestinos e outros jogos de azar, que alcançaram 10.117 registros a mais do que em igual período de 2010, seguidas por maus tratos a crianças, com 5.499 ligações, contra 5.055 em 2010.

Mário Vendrell, gerente do Instituto São Paulo Contra a Violência, disse que o sucesso do serviço ocorre justamente pelo anonimato.

- A premissa básica é que o Disque Denúncia é um canal seguro. A cada ano aumenta o número de pessoas que conhecem e usam o serviço, mas estamos num estado de quase 40 milhões de pessoas e há um espaço grande para crescer.

Segundo Vendrell, um dos fenômenos mais recentes é o de múltiplos denunciantes. Ou seja, mais de uma pessoa liga para denunciar um mesmo endereço de ponto de venda de tráfico em determinado bairro ou cidade, por exemplo.

- É importante que cada cidadão perceba que também tem seu papel na manutenção da ordem pública e na defesa da cidadania – afirma Vendrell.

O Disque denúncia funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana. A capacidade é para atender mais de 100 mil ligações telefônicas por mês, utilizando um software desenvolvido especialmente para o serviço. Os terminais de atendimento não possuem identificadores de chamada, garantindo o sigilo.

As denúncias são encaminhadas diretamente às autoridades competentes, de acordo com o assunto: Polícia Militar, Polícia Civil, Corregedorias, Conselheiros Tutelares, entre outros. As autoridades têm prazo de até 90 dias para dar retorno sobre as providências tomadas.

Se o denunciante quiser acompanhar as providências tomadas, ele recebe um código alfanumérico para que possa acompanhar o andamento.

O Disque Denúncia funciona desde outubro de 2000, num convênio entre o Instituto e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. O serviço funciona exclusivamente com contribuições dos setores empresariais paulistas.

Fonte: O Globo

Bicicleta ajuda PM nas rondas

Aaron Kawai

Policiais ciclistas de São José estão atuando principalmente em áreas comerciais da cidade e começam a ter ganhar confiança da população

Filipe Rodrigues
São José dos Campos

Policiais em bicicletas têm sido a principal arma da Polícia Militar para combater a criminalidade na região central de São José.

Segundo a corporação, os policiais ciclistas são escolhidos para atuar, principalmente em áreas comerciais.

“A bicicleta chega em alguns locais que é impossível chegar com a viatura. Também é mais discreta e mais rápido que o policiamento a pé”, diz o capitão Marcelo de Oliveira Garcia.

No primeiro semestre deste ano, os policiais em bicicletas foram responsáveis por 12 flagrantes de roubo, furto e tráfico de drogas. Cerca de 2.000 pessoas foram abordadas e, entre elas, oito foragidos foram recapturados.

Quando o policial ciclista faz o flagrante, ele chama uma viatura de apoio, que ficará responsável pelo transporte do preso. “É um apoio aos outros policiais”.

Comunidade
A facilidade de comunicação de um ciclista também é um ponto que tem feito a PM investir neste tipo de policiamento.

“A ordem que damos ao policial de bicicleta é que ande sempre bem devagar, no máximo 5km/h e procure descer da bicicleta, conversar com quem está na rua e oferecer o serviço da PM aos cidadãos”.

As bicicletas foram implementadas em 2003. No início, eram dois policiais por dia na região central, agora são 10 e o número pode aumentar.

Atualmente, todas as companhias da PM atuam com ciclistas. Além das áreas comerciais, eles atuam em praças.

“Quando precisamos fazer algum levantamento em praças, eles são a prioridade para fazer este tipo de trabalho devido à mobilidade”.

Quatro são presos após bando assaltar agência bancária na zona leste de SP

Ação durou cerca de 10 minutos; vigilantes foram rendidos após três criminosos entrarem no banco com armas falsas

Ricardo Valota, do estadão.com.br

SÃO PAULO – Quatro bandidos foram presos, no final da tarde de quarta-feira, 17, após uma quadrilha, com pelo menos 12 homens, assaltar uma agência do Banco Santander localizada na Rua Hipólito de Camargo, na Vila Lourdes, região de Guaianazes, na zona leste de São Paulo.

A agência estava prestes a fechar quando o primeiro criminoso entrou, às 15h53. O segundo, às 15h55; o terceiro, às 15h56, todos escondendo armas de brinquedo, que não foram detectadas pelo sistema da porta giratória. O quarto assaltante, simulando ser um cliente atrasado, para distrair os vigilantes, começou a bater no vidro exigindo que a porta giratória fosse destravada.

Naquele momento, os três criminosos, portando as falsas armas, renderam os dois seguranças e iniciaram o assalto. Havia cerca de 20 funcionários na agência e poucos clientes. Parte dos demais assaltantes também invadiu a agência e outra ficou no hall dos caixas. Um dos bandidos que acabaram presos foi o único que permaneceu fora do banco e foi detido por policiais militares da Força Tática do 28º Batalhão, que desconfiaram do nervosismo do rapaz ao perceber a aproximação da viatura.

O segundo criminoso preso foi abordado pelos policiais ao deixar a agência correndo. Mesmo tentando se passar por cliente, alegando que havia sido assaltado e por isso corria, o assaltante foi desmascarado e detido. Os outros dois integrantes do bando foram presos após retornarem para a agência.

Um deles, no momento em que a primeira dupla já estava presa, ligou para o celular de um dos comparsas já algemado, mas foi atendido por um dos policiais. O policial, passando-se pelo criminoso, disse ao bandido que estava retido dentro da agência, cercada pelos policiais, e que ainda havia chance de ser resgatado.

A dupla então, em um Fiat Pálio, retornou para o local e foi presa. Os demais membros do bando fugiram levando mais de R$ 43 mil. A ação durou quase 10 minutos. Juntos, os quatro criminosos presos acumulam passagens por roubo (um deles a banco) e tráfico de drogas. O caso foi registrado na Delegacia Especializada em Roubos a Banco do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic).