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País tem quase 5 seguranças privados para cada policial

O Brasil é o segundo país das Américas na proporção entre seguranças privados e policiais, dos 22 com dados disponíveis: são quase cinco agentes particulares para cada um do Estado, mais do que o dobro da média regional.

A informação está no Relatório sobre a Segurança Cidadã nas Américas em 2012, que deve ser lançado hoje pela Organização dos Estados Americanos, em Washington, e antecipado para a Folha.

Segundo o documento que combina dados de governos federais, polícias, institutos de estatísticas e ministérios dos 34 países da região nos últimos dez anos, o ranking de privatização do policiamento é liderado pela Guatemala, com 6,7 seguranças para cada policial.

O Brasil (cujo índice de homicídios por 100 mil habitantes, 21, é metade do guatemalteco) tem 4,9; em seguida vem o Chile, com três. Os EUA, conhecidos por empresas gigantescas no setor, têm 1,5 segurança para cada policial. A média regional é de 2,3.

“A política pública de segurança tem sido feita com uma polícia privada que não está nem sequer dentro da estrutura [estatal] das polícias”, disse à Folha Luiz Coimbra, editor-chefe do relatório e coordenador do Observatório de Segurança Hemisférica.

“É importante que a polícia privada esteja coordenada, organizada e submetida às mesmas regras de compromisso com direitos humanos, treinamento policial e conhecimento de técnica que a polícia.”

Para Coimbra, a privatização da segurança virou um “grande negócio”, sobretudo em países da América Central, onde a estrutura do Estado é mais deficitária.

“Mas esses homens estão armados nas ruas, eles têm de ser reconhecidos como parte dos atores de segurança. Isso não pode ficar sob controle de empresas comerciais com regras soltas.”

Segundo o relatório que não trata de outros continentes, a expansão da segurança particular é global, mas foi mais intensa nas Américas, sobretudo do Sul e Central.

No período anterior à crise econômica iniciada em 2008, diz a OEA, o setor cresceu a um ritmo anual de 8% a 9% no mundo acima da economia global e atrás apenas da indústria automotiva e de 11% na América Latina.

O avanço acompanha também a expansão do crime organizado, que na última década diversificou as atividades e passou a competir com o Estado em algumas áreas.

No Brasil, onde em 2008 (último dado disponível) havia 1,67 milhão de seguranças particulares e 2.904 empresas registradas no setor, Coimbra aponta uma tentativa do governo de maior controle da atuação dessas forças privadas, embora os dados sobre sua atuação ainda sejam insuficientes.

Luciana Coelho – Folha.com

O Estatuto da Segurança Privada

A combinação da inépcia policial com o aumento da violência converteu as atividades de segurança e vigilância privadas no Brasil numa das mais rentáveis do setor de serviços, movimentando R$ 32 bilhões por ano. Esse montante não inclui o segmento de segurança eletrônica, que fornece câmeras, alarmes e controles de acesso, tendo movimentado sozinho R$ 3,6 bilhões em 2011.

Tendo os bancos, shopping centers, lojas de departamento, empresas de transporte de valores e eventos esportivos como os principais clientes, a área de segurança privada cresceu tanto, na última década, que hoje há mais vigilantes privados do que agentes policiais em todo o País. Pelas estatísticas oficiais, as 2 mil empresas de vigilância cadastradas no Ministério da Justiça empregam 600 mil profissionais, enquanto a Polícia Federal (PF) e as polícias estaduais têm um contingente de 500 mil agentes. Para funcionar, as empresas precisam de um alvará concedido pela Polícia Federal, que é renovado anualmente. Os vigilantes não podem ter antecedentes criminais, são formados em cursos autorizados pela PF, precisam passar por uma reciclagem a cada dois anos e não detêm o porte das armas, que pertencem às empresas.

Todavia, como existem centenas de empresas de pequeno e de médio portes não cadastradas, que são mantidas de forma irregular por delegados de polícia e por oficiais da Polícia Militar, o número de pessoas armadas atuando informalmente como vigilantes privados, sem treinamento e controle, pode chegar a 2 milhões, segundo as estimativas dos técnicos da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria de Assuntos Legislativos, vinculadas ao Ministério da Justiça. “É um exército clandestino de pessoas armadas. Em alguns lugares, chega ao extremo de virar milícias”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura Santos.

Como os jogos da Copa do Mundo e da Olimpíada vão exigir enorme aparato de segurança pública e privada, o governo passou a se preocupar com os problemas causados pela explosão do número de empresas clandestinas de vigilância e anunciará, nas próximas semanas, a minuta de uma nova legislação para o setor. A legislação vigente foi editada em 1983 e é considerada defasada pelo Ministério da Justiça. O projeto do Estatuto da Segurança Privada está sob responsabilidade do secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, que já ouviu entidades empresariais, autoridades da área de segurança pública e especialistas em direito penal e já encaminhou as linhas gerais de sua proposta para o Ministério da Justiça e para a Casa Civil.

Pelas diretrizes já definidas, o governo pretende fixar parâmetros para as empresas de sistemas eletrônicos de segurança, que atuam como verdadeiras centrais de inteligência, detendo informações confidenciais de seus clientes, e não estão sujeitas a nenhum tipo de fiscalização.

Existem 18 mil empresas atuando nesse segmento, segundo estimativas do Ministério da Justiça. Outra medida prevista é a responsabilização criminal de quem oferecer e explorar serviços de vigilância e segurança de forma clandestina – a legislação em vigor pune o vigilante, mas não o empregador.

Além de modernizar o currículo dos cursos para vigilantes privados autorizados pela Polícia Federal, o anteprojeto aumenta o capital mínimo para a constituição de empresas de segurança e vigilância, que hoje é de R$ 100 mil. “Atualmente, qualquer um pode montar uma empresa de segurança. Com a elevação de capital, haveria um fundo para ser usado em caso de necessidade, aumentando as garantias trabalhistas”, afirma o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Vigilância, José Jacobson. A entidade apoia essa proposta, que favorece as grandes empresas do setor, e defende a criação de um Sistema Nacional de Segurança Privada, com a participação do poder público e de entidades empresariais.

A elaboração do Estatuto da Segurança Privada é uma iniciativa importante do governo. Mas, como envolve interesses conflitantes, seu alcance e sua consistência técnica só poderão ser efetivamente avaliados quando a Secretaria de Assuntos Legislativos divulgar o projeto na íntegra.

O Estado de S.Paulo

União reduz em mais de 10 vezes repasse para segurança

O governo federal reduziu em mais de 10 vezes o repasse de dinheiro para a segurança pública no Estado de São Paulo entre 2010 e 2011. Os valores deste ano não entraram na comparação por ainda não estarem fechados.

De acordo com a SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), a União enviou em 2010 R$ 8,42 milhões para São Paulo para investimento em segurança, cerca de R$ 0,20 por habitante. Na época, viviam no Estado 41,22 milhões de pessoas.

Com 41,69 milhões de moradores em 2011, São Paulo viu o repasse federal cair para R$ 800 mil –apenas R$ 0,019 por habitante. O dinheiro é insuficiente para comprar uma bala de goma, que custa R$ 0,05. “É muito baixo”, avalia a Secretaria de Segurança Pública, que diz desconhecer o motivo da queda nos repasses.

Programas
O dinheiro é enviado por meio de dois programas nacionais: o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e o Fundo Nacional de Segurança Pública. A regra dos contratos obriga a SSP a empenhar uma contrapartida de 2% do valor total da União, mas a pasta diz ter gasto um pouco mais: R$ 171 mil em 2010 e R$ 25 mil, no ano passado.

O orçamento do governo estadual para segurança pública, em 2011, foi de R$ 12 bilhões. Proporcionalmente, a União gastou no Estado apenas 0,006% desse valor. Em 2010, a SSP consumiu R$ 10,9 bilhões no orçamento e o governo federal teve participação de 0,080% na comparação com o montante.

Ao lado da falha em proteger os 17 mil quilômetros de fronteira, permitindo a entrada de drogas e armas no país, o investimento da União nos Estados e municípios na área de segurança pública é criticado por especialistas, para quem a segurança tem de ser efetivada pelo governo federal investindo no aparelhamento das polícias estaduais e no uso das Forças Armadas.

OUTRO LADO
Ministério nega distinção em repasses

São José dos Campos
O Ministério da Justiça negou que o governo federal faça distinção na partilha de recursos aos Estados para a área de segurança pública e defendeu a política de pensar de maneira global no setor.

O objetivo é pactuar com eles uma política nacional de segurança pública, com a realização de diagnósticos e estratégias conjuntas de atuação.

Em nove anos, de 2003 a 2012, o governo federal transferiu diretamente para São Paulo R$ 482,06 milhões para serem gastos com segurança pública. Entre outras ações, o recurso contemplou construção de presídios, compra de equipamentos e treinamento da polícia e de guardas do sistema prisional.

Os repasses para o Vale do Paraíba somaram R$ 850 mil no período. Foram beneficiadas Aparecida, Jacareí e São Sebastião para equipar e treinar a Guarda Municipal. São José e Taubaté, as cidades mais violentas da região, com 53 pessoas assassinadas em 2012, não receberam recursos.

O Ministério aponta ainda a relação entre os entes federativos e a União, no contexto da política de segurança pública, que vem se desenvolvendo desde 2003. O primeiro esforço foi criar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), nos moldes do SUS (Sistema Único de Saúde).

Além disso, ressalta a advogada Regina Miki, secretária nacional de Segurança Pública, a consolidação do novo paradigma nessa área levou à criação, em 2007, do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), que prevê repasse de recursos para projetos de segurança.

“O governo federal trabalha de forma enérgica para fortalecer o controle e a vigilância sobre as fronteira. O ingresso no Brasil de drogas e armas deve cessar, assim como a lavagem de dinheiro e demais facetas do crime organizado”.

Xandu Alves
O Vale São José dos Campos

USP terá guaritas elevadas, holofotes e cancela dupla à noite para pedestres

Plano de segurança da Cidade Universitária está sendo feito por ex-coronel da PM; ainda não há prazo para instalação de equipamentos
Luísa Alcalde, Jornal da Tarde – O Estado de S.Paulo

A Cidade Universitária, na zona oeste de São Paulo, vai ganhar plataformas elevadas de vigilância nos bolsões de estacionamento e nas entradas e saídas. A Universidade de São Paulo (USP) também vai instalar cancelas para pedestres no período noturno. As medidas fazem parte do plano que está sendo elaborado pela nova Superintendência de Segurança da Cidade Universitária.

Ainda não há prazo para que esses equipamentos entrem em operação, mas a ideia é que as plataformas elevadas deem um campo de visão de 360 graus para os vigias nos estacionamentos. As guaritas terão ainda sistema de holofotes com focos para guiar os usuários até seus veículos e também sistema de áudio por meio de caixas de som, que permitirá a comunicação entre a torre e os motoristas que estiverem no estacionamento.

Para entrar de madrugada, nos dias úteis, e à noite, no fim de semana, os pedestres terão de passar por barreiras duplas, como as que existem em garagens de prédios. A segunda só será liberada após o registro de um crachá eletrônico. “A entrada na USP não será modificada. Apenas haverá um controle maior”, explica o superintendente de Segurança, Luiz de Castro Junior.

No cargo desde março, o ex-coronel da Polícia Militar e mestre e doutor em Ciências Policiais está à frente das mudanças. Para desenvolver o projeto das plataformas elevadas, procurou técnicos da Escola Politécnica (Poli) e da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU).

Reforma
A antiga guarda universitária, formada por 380 vigias e agentes de vigilância, será reformulada. O grupo passará por curso de reciclagem, de postura e abordagem. Eles receberão treinamento específico para lidar com jovens, o maior público da USP. Uniformes, viaturas e motos ganharão novas cores, para a guarda ficar mais visível.

O site do câmpus na internet está sendo reformulado e, quando entrar no ar, terá uma nova ferramenta, onde a comunidade local poderá fazer online registros de eventos, em substituição aos antigos registros de ocorrências, confundidos muitas vezes com o boletim de ocorrência oficial da Polícia Civil.

Além disso, locais escuros vão receber reforço na iluminação e patrulhamento do lado externo pela Polícia Militar.

Segurança: por que resistir à prevenção?

Todos os dias, boa parte do noticiário é recheada de ações criminosas e expõe, por meio de tristes histórias das vítimas, as mazelas da segurança no país. São casos que deixam sequelas nos protagonistas e amedronta a população em geral. E como reagimos? Embora cada pessoa tenha seu jeito próprio de lidar com a questão, alguns comportamentos coletivos merecem ser destacados.

A nós, especialistas em segurança, intriga o fato de que muitos dos casos de violência – noticiados ou não – são evitáveis, ou pelo menos passíveis de causar menos danos, mas para isso é necessário adotar medidas preventivas, muitas vezes bem simples, que os indivíduos parecem não enxergar; as autoridades, não alertar e a sociedade, desconsiderar.

Hoje, só retiramos um carro da concessionária com uma apólice de seguro em vigor, travamos os cintos de segurança antes de engatar a primeira marcha e mantemos um ciclista no solo, imóvel, mesmo após uma colisão leve. Sabemos que acidentes graves também acontecem com carro zero kilômetro, que podemos quebrar um pára-brisa com a cabeça (e morrer) após um choque frontal a 60 km km/h e causarmos uma lesão definitiva na coluna vertebral se não tivermos a paciência de aguardar quinze minutos, deitados no asfalto, pela chegada de uma equipe de resgate profissional.

Bons exemplos, mas quando o assunto é a segurança da sua casa e moradores ou da sua empresa e funcionários, os brasileiros ainda estão longe de um patamar desejado. A grande maioria investe pela primeira em vez em vigilantes profissionais, câmeras, alarmes, monitoramento remoto ou controle de acesso somente depois de um forte trauma, de perdas significativas de bens materiais ou até de vidas. Então, que tal comprar uma apólice de seguro para o veículo ou usar cintos de segurança somente a partir do primeiro acidente? (se sobreviver, puder dirigir novamente e tiver dinheiro para pagar a oficina ou comprar um novo carro). Em casa, que tal colocar álcool, remédios e produtos de limpeza fora do alcance das crianças somente após as primeiras queimaduras e intoxicações?

Um dos segmentos da segurança que mais cresce atualmente no Brasil é o da eletrônica, porém ainda está longe do potencial gerado por um país com 190 milhões de habitantes. Temos hoje cerca de um milhão de câmeras auxiliando na segurança dos brasileiros. Com um quarto da nossa população e índices de violência bem menores, a Inglaterra tem mais de 3 milhões de câmeras somente em áreas públicas, enquanto a China, só em 2010, instalou mais de 10 milhões de câmeras.

De um total de mais de seis milhões de imóveis com condições de receber sistemas de alarmes monitorados no Brasil, apenas 11% efetivamente têm esses serviços (700 mil imóveis); os demais 89% participam diariamente das brincadeiras “coisa ruim só acontece com os outros” ou “quando tem que acontecer, acontece”, enquanto o número de imóveis com TV por assinatura passou da casa dos 13 milhões no último mês de janeiro.

É preciso mudar a cultura da segurança preventiva no País, volto a repetir. E para isso, essa mensagem terá de ser trabalhada exaustivamente. Voltando aos cintos de segurança, quantos ‘senões’, quanta resistência, quanta demora, para – enfim – reconhecermos e usufruirmos dos inegáveis benefícios preventivos deste equipamento? A grosso modo, podemos dizer que os cintos estão para os acidentes automobilísticos como os alarmes e as câmeras de segurança estão para os crimes. Os cintos não evitam uma batida, mas minimizam as conseqüências; um vigilante, um sensor de presença e uma câmera têm um forte apelo à prevenção de delitos e quando não os evitam, contribuem para a diminuição do tempo da ocorrência, minimizam os prejuízos e ajudam na identificação dos autores.

Quer um outro exemplo? Recentemente, a prefeitura de uma grande cidade brasileira noticiou a instalação de 100 câmeras inteligentes em pontos estratégicos do centro. A “inteligência” é um software que identifica vários eventos indesejáveis (pessoas pulando um muro ou veículos na contra-mão, por exemplo) que, se ocorrerem, disparam um alarme na tela do monitor e chamam a atenção do vigilante de plantão da central de monitoramento 24 horas (ou alguém acredita que uma pessoa, após 15 minutos de trabalho nesta função, consegue manter o nível de concentração necessário para olhar 16 câmeras divididas em pequenos retângulos num monitor de 20 polegadas e identificar todas movimentações suspeitas?)

Você, cidadão de bem, deve estar achando ótimo a instalação dessas câmeras, não é? Pois saiba que há vários tipos de resistências: os que dizem “os equipamentos são bons, mas não adianta instalar se não tiver mão de obra adequada para operar” poderiam mudar o discurso para “ótima notícia, mas vamos comprar também um programa de treinamento e reciclagem dos operadores”. Uma das manchetes dos jornais chamou os equipamentos de “câmeras dedo-duro”, dando uma conotação pejorativa a uma ótima solução para melhoria da segurança pública; assim fica difícil avançarmos: que tal renomear para “câmeras olho-vivo”?

Erasmo Prioste

Capital tem janeiro menos violento dos últimos 11 anos

A cidade de São Paulo apresentou o menor número de homicídios durante o mês de janeiro em sua história recente. Foram 84 casos, 383 a menos que em janeiro de 2001, o que representa uma queda de 82,39%. Foram seis assassinatos a menos em comparação com o ano passado, uma redução de 6,67%. As informações constam das Estatísticas Mensais da Criminalidade, contabilizadas pela Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Também houve diminuição no comparativo dos últimos 12 meses. De fevereiro de 2011 a janeiro deste ano, foram contabilizadas 1.018 mortes intencionais na cidade, 143 a menos que no período de fevereiro de 2010 a janeiro de 2011 – uma redução de 12,32%.

Nos últimos 12 meses, a capital alcançou a taxa de 8,95 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. O número é menor que o do Estado, que apresentou taxa de 9,99. A taxa média do Brasil é de 22,3/100 mil.

A SSP atribui a redução dos homicídios à intensificação do patrulhamento ostensivo, com retirada da armas ilegais das ruas, e à investigação de crimes, identificação e prisão dos autores.

Roubo de carga diminui 23,3%
Outro indicador criminal que apresentou relevante queda na cidade de São Paulo foi o roubo de carga. A diminuição foi de 23,3%. Em janeiro deste ano, foram registrados 339 roubos de carga, 103 a menos que no mesmo mês do ano passado, quando houve 442 casos. Também houve queda no comparativo dos últimos 12 meses. De fevereiro de 2011 a janeiro deste ano, foram contabilizados 447 registros a menos – uma redução de 9,71% deste tipo de crime.

Roubos a banco
O número de roubos a banco, em janeiro, diminuiu de 11, no ano passado, para sete, este ano.

Roubos em geral
No comparativo dos últimos 12 meses, os roubos em geral apresentaram queda de 0,78% na cidade de São Paulo, com uma diminuição de 862 casos. De fevereiro de 2011 a janeiro deste ano foram contabilizadas 109.880 ocorrências de roubo em geral – de fevereiro de 2010 a janeiro de 2011, houve 110.742.

Furtos de veículo
Também no comparativo de 12 meses, a capital registrou queda de 17 casos de furtos de veículo.

Sequestros
Pela primeira vez desde 2001, a cidade de São Paulo não registrou nenhum caso de extorsão mediante sequestro no mês de janeiro. No mesmo mês do ano passado, foram contabilizados dois casos.

A redução dos crimes contra o patrimônio foi alcançada graças ao aprimoramento no trabalho das polícias. O tempo de resposta da Polícia Militar para atender a chamados de emergência tem diminuído, em decorrência tanto do contínuo treinamento, como da adoção de novas tecnologias adquiridas pelo Governo do Estado. O trabalho da Polícia Civil também vem se aperfeiçoando, a fim de identificar e prender os autores dos crimes contra o patrimônio.

Estupro
Apesar da mudança na legislação – que agora considera todos os crimes de abuso como estupro –, esse tipo de crime apresentou queda de 1,69% no comparativo de fevereiro de 2011 a janeiro de 2012 com fevereiro de 2010 a janeiro de 2011, com uma diminuição de 42 ocorrências.

Aumento da produtividade policial
Os flagrantes de tráfico de drogas no mês de janeiro na cidade de São Paulo alcançaram os maiores índices dos últimos anos. Foram registrados 735 boletins de ocorrência de tráfico de drogas. Em comparação com janeiro do ano passado – quando foram registrados 423 BOs –, houve um aumento de 73,76% desse indicador. Esse tipo de ocorrência depende totalmente da ação policial, e o crescimento indica maior eficiência das polícias para apreender drogas e prender traficantes.

O número de prisões realizadas pelas polícias na capital aumentou 2,58% nos últimos 12 meses, com 724 a mais. De fevereiro de 2011 a janeiro de 2012 foram feitas 28.796 prisões, contra 28.072 de fevereiro de 2010 a janeiro de 2011.

Fonte: SSP – SP

Ministério da Justiça decide revisar política de segurança

País tem o maior número de homicídios do mundo em termos absolutos

BRASÍLIA – Meses depois de implodir a primeira versão de um plano de redução de homicídios por ordem da presidente Dilma Rousseff, o Ministério da Justiça decidiu preparar uma nova proposta de combate à violência. O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência, com foco na diminuição de assassinatos, prevê investimento pesado em perícia, compra de equipamentos para as polícias estaduais e fortalecimento das corregedorias das polícias civis e militares. O governo decidiu revisar a política de segurança porque os indicadores da violência urbana ainda permanecem elevados.

Os últimos levantamentos oficiais mostram que o Brasil é o país com o maior número de homicídios do mundo em termos absolutos. São aproximadamente 50 mil por ano. Em termos proporcionais, ou seja, quando se compara o número de mortes violentas com o tamanho da população, o país também aparece num nada confortável sexto lugar.

Em 30 de dezembro o GLOBO revelou que, numa guinada surpreedente das diretrizes de redução da violência, o governo federal engavetara o plano de articulação para a redução de homícidio em prol de outras áreas de atuação.

As prioridades declaradas do governo eram, até então, a fiscalização de fronteiras, a ampliação do sistema penitenciário e combate ao crack. O enfrentamento da violência urbana, especialmente o combate aos homicídios, seria uma tarefa dos governos estaduais. A repentina virada da política de segurança provocou forte reação do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp). Diante das críticas, o governo recuou e decidiu, neste início de ano, incluir a redução de assassinatos entre as prioridades da política nacional de segurança pública.

A versão do novo plano deve ser apresentada pelo ministro José Eduardo Cardozo à presidente Dilma nos próximos dias. Auxiliares de Cardozo disseram que o ministério não se manifestará publicamente sobre o assunto até que a proposta seja do conhecimento da presidente. Mas confirmaram que o “foco agora” é a diminuição de assassinatos. Num encontro que teve com integrantes do Conasp, semana passada, Cardozo fez uma longa explanação sobre a violência e as ideias do governo para encarar o problema.

O ministro disse aos conselheiros que a violência se mantém em patamares elevados até mesmo em cidades ou estados que receberam grande aporte de recursos do governo federal nos últimos anos. A partir daí, se chegou a conclusão de que as análises sobre as desigualdades sociais não são mais suficientes para explicar a explosão da criminalidade. Para o ministro, outros fatores, como impunidade, grupos de extermínio e preconceitos contra negros e gays também estariam na raiz da violência.

A saída seria financiar a montagem de laboratórios e cursos de perícias para as polícias estaduais. Hoje muitos assassinatos não são esclarecidos por falta de estrutura técnica das polícias civis. Cardozo disse ainda que é importante melhorar o treinamento das corregedorias. Cardozo também prometeu comprar equipamentos para as polícias de acordo com as peculiaridades de cada estado.

Outras medidas seriam articuladas com as secretarias especiais de Direitos Humanos, de Políticas para Mulheres e de Promoção a Igualdade Racial.

- O fato do ministro ter vindo ao Conasp e colocar as linhas gerais (do plano de redução de homicídios) mesmo sem tê-las apresentado a presidente é um avanço. Agora vamos ver o que acontece quando chegar a Casa Civil – disse Alexandre Ciconello, representante do Instituto de Estudos Socioeconômico (Inesc) no Conasp.

Fonte: O Globo

Setor de segurança influencia a formação de mais profissionais

O crescimento do mercado de segurança privada no Brasil aumentou nos últimos anos. Diversos segmentos contratam profissionais, muitas vezes sem saber se os mesmos estão aptos a exercerem a profissão.

A Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, estabeleceu normas para constituição e funcionamento de empresas particulares que exploram serviços de vigilância e transporte de valores. Conhecer um pouco mais sobre este ofício, seus direitos e deveres é o que o cliente deve saber.

O vigilante, agente ou profissional de segurança privada é capacitado para zelar pela ordem e a segurança de pessoas nos limites de seus locais de trabalho. A atuação é de caráter preventivo para inibir, dificultar e impedir qualquer ação criminosa vinda de suspeitos.

Para atuar neste mercado, o interessado deve comprovar que é brasileiro (nato ou naturalizado) e maior de 21 anos. A aprovação em exames de saúde e a comprovação de capacidade moral, mediante a apresentação de antecedentes criminais são critérios obrigatórios. Todo o profissional deve possuir o certificado do Curso de Formação para Vigilantes, oferecido por escolas de formação. O curso confere ao aluno, o direito à Carteira Nacional de Vigilante (CNV), documento de identidade funcional do vigilante.

O Manual do Vigilante (elaborado pela Associação Brasileira dos Cursos deFormação e Aperfeiçoamento de Vigilantes e homologado pelo Departamento de Polícia Federal) criado para uniformizar o ensino de segurança ao vigilante em sua formação básica, extensões e respectivas reciclagens é o documento que normatizou o mercado.

Direitos humanos, sistema de segurança pública, prevenção e combate a incêndio, primeiros socorros, armamento, tiro e vigilância são algumas matérias que constam na formação do profissional da segurança.

Os profissionais têm direito a porte de arma, quando em efetivo exercício; treinamento regular; seguro de vida e prisão especial por ato decorrente do exercício da atividade. Dentre alguns deveres constam a atuação no local de vigilância, observando peculiaridades do ambiente.

Revista Segurança e Cia

Homicídios caem 3,9% e SP continua abaixo de 10/100 mil

O número de homicídios dolosos no Estado caiu 3,95% nos primeiros 11 meses deste ano. Foram 3.789 casos entre janeiro e novembro de 2011, contra 3.945 no mesmo período de 2010, ou seja, 156 ocorrências a menos neste ano. Contabilizando-se somente o mês de novembro, as mortes intencionais tiveram queda de 5,85% em relação aos mesmos 30 dias do ano passado. Foram 22 casos a menos, de 376 para 354. As informações constam das Estatísticas Mensais da Criminalidade, contabilizadas pela Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Faltando apenas um mês para fechar as estatísticas do ano, São Paulo tem taxa de 9,89 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. É a primeira vez na história recente que o Estado completa 11 meses com taxa de homicídios abaixo de 10/100 mil, fora, portanto, da zona considerada epidêmica pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A redução dos homicídios no Estado é liderada pela capital, que registrou 180 casos a menos de janeiro a novembro, na comparação com o mesmo período do ano passado. Uma diminuição de 16,3%.

Também houve recuo dos crimes contra a vida nas regiões de Campinas (Deinter-2), Ribeirão Preto (Deinter-3), Bauru (Deinter-4) e São José do Rio Preto (Deinter-5), além de leve oscilação para baixo na Baixada Santista (Deinter-6).

O número absoluto de homicídios tem caído continuamente desde 1999, quando foram registrados 12.818 crimes contra a vida no Estado. Onze anos depois, no ano passado, o número de mortes intencionais em São Paulo despencou para 4.321. Em 2011 a taxa de homicídios iniciou o ano e vem se mantendo abaixo de 10/100 mil habitantes, recomendada pela OMS.

Também em 2011, as políticas de segurança adotadas por São Paulo têm ganhado reconhecimento internacional. Primeiro a ONU elogiou as ações desenvolvidas no Estado para recolher armas ilegais, identificar e punir os autores de homicídios.

Depois, o Unicef (Fundo Mundial de Proteção à Infância) atestou que São Paulo é a unidade federativa do Brasil com menor índice de homicídio de adolescentes e com menor exposição de jovens à violência.

Finalmente, o Mapa da Violência, produzido pelo Instituto Sangari em parceria com o Ministério da Justiça, com base em dados do Datasus, do Ministério da Saúde, informou que, nos últimos 10 anos, São Paulo foi o Estado que mais reduziu homicídios, passando da 4ª para a 25ª posição no ranking nacional de unidades da federação.

A cidade de São Paulo, a maior do país e terceira maior do planeta, com 11 milhões de habitantes, lidera a redução de homicídios no Estado e no País, tornando-se a última colocada no ranking das 27 capitais, ainda de acordo com o governo federal. Ou seja, é a capital mais segura do país.

Políticas para redução dos homicídios
A Secretaria da Segurança Pública atribui a redução dos homicídios ao aumento dos investimentos do Estado em segurança pública, tecnologia e inteligência, à investigação especializada capitaneada pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), à retirada de armas ilegais das ruas, conduzida principalmente pela Polícia Militar, e à melhoria da gestão policial.

O governo do Estado elevou o orçamento da Secretaria da Segurança Pública de R$ 2,4 bilhões, em 1997, para os R$ 11,9 bi atuais. A Polícia Civil tem esclarecido a maior parte dos homicídios, o que contribui para a queda da sensação de impunidade. Medidas de gestão levaram mais de 12 mil policiais a deixarem atividades de apoio e suporte e reforçarem o policiamento nas ruas.

Trânsito mata mais que assassinatos
De janeiro a novembro, as mortes no trânsito já superam em mais de 900 os assassinatos. Foram registrados 4.735 homicídios culposos (sem intenção) e 3.789 homicídios dolosos (com intenção). De janeiro a setembro, 93% dos homicídios culposos ocorreram em acidentes de trânsito.

Nesses primeiros 11 meses o número de homicídios culposos cresceu 5,76%, com 258 casos a mais que no mesmo período do ano passado. Foram 4.735 homicídios culposos até novembro de 2011, e 4.477 nos primeiros 11 meses do ano passado.

Apreensões de armas crescem 2%
Um dos mais importantes medidores da atividade policial, a apreensão de armas ilegais aumentou 2,36% de janeiro a novembro. Foram recolhidas 17.616 armas ilegais até novembro deste ano, contra 17.210 no mesmo período do ano passado. A retirada de armas ilegais das ruas é considerada uma dos principais vetores da redução de mais de 70% dos homicídios no estado, desde 1999.

Em 11 anos, foram retiradas das ruas mais de 390 mil armas ilegais. Além de colaborar para a diminuição dos crimes contra a vida, a apreensão de armas contribui, também, para impedir roubos em geral e outros crimes praticados mediante grave ameaça.

Prisões aumentam 12,86%
Outro indicador da produtividade policial, o número de prisões realizadas pelas polícias aumentou 12,86% nos primeiros 11 meses, de 108.564 para 122.530. Obviamente, esta quantidade inclui prisões administrativas e por alimentos, revertidas depois do pagamento de pensões ou dívidas. Neste universo estão também algumas das prisões em flagrante, relaxadas depois do pagamento de fiança pelos autores. Porém, a maior parte são prisões por mandado, em flagrante ou capturas de procurados ou fugitivos, que aumentam a tranqüilidade social e contribuem para reduzir a criminalidade.

Flagrantes de tráfico aumentam 17,52%
Terceiro indicador de atividade policial, os flagrantes de tráfico de entorpecentes aumentaram 17,52% nos primeiros 11 meses do ano, de 28.016 casos para 32.924. Estes flagrantes têm grande importância, não só porque o tráfico assume destacado papel na hierarquia da criminalidade, como por ter a capacidade de alimentar outras atividades criminosas, como a lavagem de dinheiro, ou de fomentar outros crimes, alugando ou emprestando armas e dinheiro.

Roubos de carga em queda
Os roubos de carga caíram 4,04% nos primeiros 11 meses do ano, de 6.564, até novembro de 2010 para 6.299 até novembro deste ano. O número de roubos de carga no mês passado caiu de 739 para 611. Os roubos de carga estão em queda desde 2009.

Extorsões mediante sequestro
Até novembro deste ano houve queda de 1,47% nas extorsões mediante sequestro, comparado com os primeiros 11 meses do ano passado. Passou de 68 para 67 casos.

Roubos em geral
De janeiro a novembro, os roubos em geral se mantiveram numa faixa de estabilidade, com oscilação positiva de 1,33%, o que corresponde a 2.838 casos a mais que no mesmo período do ano passado. Foram registrados 217.014 casos até novembro, contra 214.176 nos primeiros 11 meses do ano passado. Em novembro foram registrados 231 roubos a mais que no mesmo mês do ano anterior – aumento de 18.929 para 19.160 casos.

As polícias têm intensificado o trabalho para reduzir os roubos e, sobretudo, para identificar e prender os autores de crimes contra o patrimônio e a vida praticados mediante grave ameaça ou com armas. O tempo de resposta da Polícia Militar para responder a chamados de emergência tem diminuído, em decorrência, tanto do contínuo treinamento, como da adoção de novas tecnologias adquiridas pelo Governo do Estado.

Todas as viaturas da PM na capital, Grande São Paulo, Baixada Santista e boa parte do interior estão equipadas com tablets, que permitem que os policiais, da rua, possam consultar os bancos de dados criminais, além de placas de veículos suspeitos e RGs. A comunicação por rádio digital, mais segura, que não pode ser interceptada por terceiros, foi implantada na capital, Grande São Paulo e no entorno das principais cidades do interior, como São José dos Campos, Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Santos, Sorocaba, Presidente Prudente e Araçatuba.

Além disso, desde o ano passado, todos os 645 municípios contam com os sistemas RDO (Registro Digital de Ocorrências) e Infocrim, que permitem o mapeamento da criminalidade, com indicação de dias, horários e locais de maior incidência de delitos. O Infocrim é utilizado para a elaboração do Plano de Policiamento Inteligente da Polícia Militar. O RDO é uma das ferramentas à disposição da Polícia Civil para investigação e identificação de modus operandi de criminosos.

Nas localidades que apresentam elevação dos índices de criminalidade, a exemplo do bairro do Morumbi, na Zona Oeste da capital, e nas Marginais Tietê e Pinheiros, a Polícia Militar realiza operações especiais, com concentração de tropas, bloqueios, abordagens, prisões de suspeitos, apreensão de drogas e armas.

Algumas ações especiais, que serão adotadas ainda este mês, deverão contribuir para a redução do número de roubos no Estado. É o caso da Operação Verão, que será lançada no próximo dia 29, na Baixada Santista, voltada para aumentar a segurança da população que aproveitará o começo do verão no litoral.

Pela primeira vez, a Operação Verão atenderá também aos que frequentam represas, como Guarapiranga e Mairiporã, além dos terminais de ônibus rodoviários da capital, que tem o movimento aumentado nesta época do ano. A Operação Verão contará com reforço de 2.000 policiais militares. Na Polícia Civil, foram suspensas férias e licenças prêmio para reforçar as atividades de polícia judiciária. Quando a população necessitar, encontrará equipes reforçadas nas delegacias, tanto para registrar ocorrências, como para investigar crimes.

Latrocínios
Os latrocínios registram aumento de 15,58% nos primeiros 11 meses no ano, de 231 para 267 casos. Latrocínios são crimes contra o patrimônio, fazem parte do universo dos roubos em geral, que têm sido mantidos numa faixa de estabilidade, com oscilação positiva acumulada no ano de 1%.

A Secretaria da Segurança Pública e as polícias recomendam que as vítimas de roubos não reajam, entreguem os bens e, no momento imediatamente posterior, avisem à Polícia Militar pelo telefone 190 (Emergência). São cada vez mais freqüentes os casos que os autores dos crimes são presos pela polícia, que consegue reaver e devolver aos proprietários os bens subtraídos.

A Polícia Civil criou, no DHPP, uma delegacia especializada na investigação de latrocínios, que nos primeiros dias conseguiu esclarecer três casos. A investigação dos latrocínios é tarefa considerada ainda mais difícil que a dos homicídios. Se nos crimes contra a vida há, na maioria das vezes, um histórico de divergências entre o autor e a vítima, nos latrocínios a escolha das vítimas pelo autor é, em geral, fortuita, ocasionada pela oportunidade.

Fonte: SSP – SP

Policiais participam de treinamento para enfrentar situações difíceis

O curso tem várias simulações que colocam à prova os nervos dos policiais. O treinamento é realizado na Escola Superior de Soldados, em Pirituba, com armas e balas de verdade.

Fonte: SPTV 1ª Edição