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Porte de drogas para uso pessoal pode deixar de ser crime no Brasil

Proposta faz parte da alteração do Código Penal e ainda precisa ser
aprovada pelo Congresso. Outra mudança, esta já em vigor, é a criação
de um banco de dados de DNA criminal.

A comissão de juristas que prepara propostas para alterar o Código Penal anunciou o projeto que pretende descriminalizar a posse de drogas para uso pessoal. Se for aprovada pelo Congresso, plantar, comprar e portar drogas para uso próprio deixará de ser crime, quando a quantidade não ultrapassar o suficiente para cinco dias de consumo.

Hoje, a polícia depende de investigações para diferenciar o traficante do usuário. “Você pode ter uma pessoa portando uma quantidade pequena de droga, mas ser um traficante. E você pode ter um usuário que compra um pouco mais para utilizar durante alguns dias”, explica o delegado Luiz Alexandre Gratão.

Usar drogas na frente ou perto de crianças e adolescentes, como por exemplo, nas proximidades de escolas, também poderá ser considerado crime. “O contato com pessoas que fazem o uso de drogas tem feito com que as crianças sintam vontade de conhecer o que é esse material, o que o adulto está consumindo”, afirma o professor de biologia, Helder Souza.

O novo Código Penal diminui o rigor com drogas, mas aumenta a pressão contra o bullying, que se tornaria crime. Pela proposta, maiores de 18 anos que ofendem, intimidam, ameaçam, agridem ou castigam crianças e adolescentes poderiam até ser presos. “Eles vão ter a oportunidade de poder pensar antes de agir e vão entender que toda sua ação vai ter uma consequência”, opina a orientadora pedagógica Valdirene.

Essas mudanças ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso. O que já está certo e já virou lei é um cerco maior a bandidos que matam e estupram. Daqui a seis meses, condenados por crimes violentos serão identificados geneticamente. O DNA deles, que é uma identidade única e pessoal, vai para um banco de dados.

Quando houver um crime, vestígios do agressor – sangue, unha e fios de cabelo – serão comparados ao material armazenado. “A expectativa é que nós tenhamos mais condições de demonstrar a autoria desses crimes, de apresentar uma prova técnica, que obviamente vai ser analisada em juízo, mas que vai ajudar a ter muito mais base para as condenações e a reverter esse cenário de impunidade”, explica o perito federal Guilherme Jacques.

Fonte: G1

Veja os centros de atendimento que ajudam usuários de droga em SP

Caps atendem dependentes de álcool e outras drogas.
Não é preciso marcar consulta e nem entrar na fila de espera.

O crack, uma droga bastante devastadora, está cada vez mais viciando pessoas e destruindo famílias. Cinco vezes mais forte do que a cocaína e também com valor inferior a outras drogas, ela é consumida a céu aberto em muitos pontos de São Paulo. A luta contra a dependência exige tratamento, disciplina, força de vontade de apoio psicológico.

Na capital, existem 22 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) que atendem dependentes de álcool e outras drogas. A maioria fica na Zona Leste – são oito unidades. Outros sete ficam na Zona Sul, três na Zona Norte, três na Zona Oeste e um no Centro.

Não precisa de encaminhamento, não tem fila de espera e não é preciso marcar consulta. O tratamento dura em média três meses. Os usuários são atendidos em níveis de atenção diferenciados – intensivo, semi-intensivo e não intensivo.

O projeto terapêutico individualizado é direcionado ao paciente e a sua família, em que são ofertadas várias modalidades de atenção psicoterápica e terapêutica, coordenadas por equipe multidisciplinar, além da medicação e consultas psiquiátricas.

Veja na página do G1 os endereços dos Caps na capital.